5 DE MARÇO DE 1996 1249

haver Lima crise europeia para além de tudo quanto esperamos e isso pode ter implicações particularmente negativas em Portugal.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Pode acontecer que tenhamos de enfrentar situações novas e, se tivermos de enfrentá-las, fá-1oemos com determinação e cortaremos onde for necessário, respeitando a mesma lógica e a mesma hierarquia de prioridades deste Orçamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, cortaremos nas despesas que correspondem a funções políticas do Estado e não nas despesas sociais; cortaremos nas despesas correntes - sobretudo, nas despesas correntes - e, sempre que possível, não nas despesas de investimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre esta matéria vai ser longo, prolongar-se-á por vários dias, e seria bom que o Governo se capacitasse, de vez, que o que vai estar aqui em discussão é o Orçamento do Estado para 1996 e não nós ou os nossos anteriores orçamentos.

Aplausos do PSD.

Será muito penoso, Sr. Presidente, que, cada vez que o Governo, em vez de responder às perguntas sobre este Orçamento, invocar o passado, tenhamos de defender a. honra da nossa bancada.
Se o Sr. Primeiro-Ministro tiver interesse em discutir a política orçamental dos últimos 10 anos e a herança que lhe deixámos, pode marcar um debate parlamentar para esse efeito, porque estarei aqui nesta primeira fila da minha bancada, mas não o faça durante a discussão do Orçamento do Estado.
Por último, considero que a pergunta que fiz ao Sr. Primeiro-Ministro, cuja resposta se resumia praticamente a um "sim" ou um "não", não mereceu resposta. Registo e tirarei as minhas conclusões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex.ª tem razão numa questão. Realmente, há uma pergunta a que não respondi por lapso, a que diz respeito ao meu gabinete.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não, não! Não é isso!

O Orador: - O corte nas despesas do meu gabinete é um corte real, tem em conta o aspecto que referiu e ainda há aspectos que não são tidos em conta no meu gabinete. Por exemplo, as despesas com a minha própria segurança são muito inferiores ao passado e não estão no orçamento do meu gabinete como nunca estiveram no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro da Presidência: - Esta não lhes convém!...

O Orador: - Não é, infelizmente, possível discutir o Orçamento sem ter em conta a prática orçamental anterior,...

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - ... porque o Orçamento faz-se com a herança recebida, com o número de trabalhadores da função pública que aumentou enormemente nos últimos 10 anos!

Aplausos do. PS.

Protestos do PSD.

Ou a Sr.ª Deputada queria que despedisse-mos, agora, todos os trabalhadores da função pública que, muitas vezes, foram admitidos por critérios políticos - e são dezenas ou centenas de milhar, durante estes 10 anos! Não é possível fazê-lo! Não o vamos fazer!

Aplausos do PS.

Entende a Sr.ª Deputada que é possível encarar a vida deste país como se a EXPO 98 não tivesse sido lançada?

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é demagogia!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, acabe com ela!...

O Orador: - Não tem a Sr.ª Deputada consciência das enormes implicações...

Protestos do PSD, batendo com as mãos. nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que façam silêncio!
Srs. Deputados, "ainda a procissão vai no adro" e já estão a bater nas mesas? Onde é que chegaremos no fim? Vamos manter a calma e a correcção devidas.
Faça o favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Não tem a Sr.ª Deputada consciência das enormes implicações que tem para o futuro qualquer decisão tomada por um governo, sobretudo quando esse futuro é medido alguns meses depois?
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, sobre a política orçamental e a política educativa dos últimos anos, estamos à sua disposição para as debater, quando quiser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado e as Grandes Op-