1292 I SÉRIE - NÚMERO 44

Protestos do PS.

Não vale a pena ficarem tão nervosos, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque as verdades são óbvias e todos nós as conhecemos!
O Sr. Deputado ainda punha como hipótese que o orçamento para a educação baixasse, pois só assim se coloca, obviamente, a questão que colocou de início!
Quanto ao ensino pré-escolar, devo dizer, Sr. Deputado, que as autarquias não são chamadas agora a intervir, o poder local, por demissão quase completa do poder central, já assumiu, há muitos anos, a sua comparticipação no alargamento da rede do pré-escolar. Portanto, não constitui uma novidade, não constitui uma fatia da paixão do universo governamental do Partido Socialista. Efectivamente, o poder local, como o Sr. Deputado sabe, está permanentemente a assumir as fatias que ao poder central se chamam demissão.
Quanto ao investimento nos recursos humanos, à abolição da candidatura e ao 8.º escalão, eram nem mais nem menos as questões de grande injustiça que os professores, há anos e anos, pediam para ser resolvidas. E nessa área, por enquanto, ainda não temos a paixão questionada. Por enquanto! Mas, efectivamente, Srs. Deputados, não vimos ainda nada concretizado.

Vozes do PS: - Ah!

A Oradora: - Ainda vimos nada concretizado, Srs. Deputados!

Vozes do PS: - Vote o Orçamento!

A Oradora:- Os professores ainda não viram nada concretizado! É bom que se diga. Nada! Nem o términos da candidatura...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio para que a Sr.ª Deputada se possa fazer ouvir.

A Oradora: - Neste momento, mais uma vez, os professores ainda não viram nada concretizado! Nada concretizado! São só promessas! As tais que se diluem progressivamente desde o «Contrato de legislatura» até este Orçamento e às Grandes Opções do Plano! As tais que têm um carácter cada vez mais abstracto e generalista! As tais que ainda não se concretizaram!
Há, pois, determinadas promessas que já foram totalmente questionadas, totalmente derrotadas, como, por exemplo, aquelas que aqui referimos, ou seja, a valorização do ensino privado, ou a desgraça daquilo que é já a tragédia do acesso ao ensino superior. Portanto, já há fatias de paixão que estão definitivamente anuladas, diluídas das vossas actividades políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: As propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado estão em discussão e, no fundo, com elas, os instrumentos que mostrarão, afinal, «preto no branco», as escolhas, a natureza das prioridades, a filosofia das opções, as verdadeiras políticas e a própria cultura política de que este Governo, que se reivindicou de mudança, é, afinal, capaz.
E se as opções globais são sempre importantes de analisar de modo integrado, no seu conjunto, são-no também na sua expressão sectorial, e, por razões acrescidas, quando se trata de ambiente: desde logo, pela sua natureza transversal, como resultante que é da soma e do diálogo das políticas sectoriais, seja a agrícola, a florestal, a indústria, a energia, os transportes, o património, o ordenamento do território, o urbanístico, ou a educação, depois, pela sua própria natureza, como condição de componente que é indissociável do desenvolvimento, pela sua indispensabilidade em qualquer projecto que se reclame de futuro, pelo desafio cultural e civilizacional implícito; e, além do mais, pelo prosaico facto, que ninguém ousa contestar, que é o fracasso das políticas de ambiente - o que, aliás, as múltiplas mudanças de responsáveis pelo sector do anterior Executivo claramente testemunharam - o que contribuiu não só, visivelmente, para o agravamento da crise ecológica, para a desumanização do quotidiano, para a degradação da qualidade de vida dos portugueses, como, em larga medida, para a penalização que, em 1 de Outubro, justamente ao PSD decidiram manifestar.
Estes são dados que, só por si, o novo Governo e o Partido Socialista - julgávamos - não deixariam de reter e interpretar na sua leitura. Aos cidadãos e aos mais diversos sectores da sociedade já não bastam meras declarações de intenção, enunciado de princípios, vagas generalidades. O grau de exigência aumentou. São, pois, dados que era suposto o novo Orçamento e as Grandes Opções do Plano terem retido e incorporado.
E, com efeito, não só qualquer das razões alvo de crítica constante de Os Verdes neste Parlamento, na anterior legislatura, que o então o porta-voz do PS, hoje nosso colega e membro deste Governo, secundarizava, no momento se repetem, como é impossível descortinar neste Orçamento o tom empolgante das promessas, perante a nudez fria dos números e a pobreza de propostas, incapazes de visualizar meios para concretizar aquilo que se designava como um imperativo ecológico e um estimulante desafio para a sociedade portuguesa. Tão-pouco é possível enxergar indícios de elevação de padrões de qualidade ambiental ou buscar sinónimos de uma exigência política que se considerava, subscrevendo então a nossa opinião, ser prioritária para modernizar o país e proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
É perante isto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que se perguntará hoje, quando os números e as opções falam mais alto do que qualquer outra coisa: onde encontrar a saída, a resposta, para as críticas que então se faziam? Acaso, perguntar-se-á: têm o ambiente urbano como uma prioridade, que assim deveria ser considerada pela degradação, pelo caos, que se vive nas áreas metropolitanas e pela concentração de cidadãos que, nesta zona, se encontram? Têm uma expressão diferente? Não vemos. O ambiente urbano tem hoje, e tão-só, as tradicionais propostas que o anterior Governo, no essencial, já tinha, e as medidas de fundo, capazes de gerar modificações, estão ausentes.
A política de transportes, como uma questão essencial e um instrumento para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos - reduzir a poluição, diminuir o caos, reduzir o número de horas que as pessoas levam a deslocar-se e que