6 DE MARÇO DE 1996 1295

Como disse Michael Porter, tendo Portugal perdido a batalha da competitividade do século XX não a podemos voltar a perder no século XXI. E em nenhum lugar ou situação esta necessidade é mais visível do que nas nossas
relações com a União Europeia, evitando os perigos daquilo que, nas Grandes Opções do Plano para 1996, é definido como a questão principal que se coloca a Portugal nesta viragem para o século XXI: «vencer o risco de periferização política, económica e social». E para vencer este risco de periferização, que é real, não podemos passar o tempo, como fez o PSD, a negociar em Bruxelas a conjuntura, onde os nossos concorrentes, comerciais ou políticos, têm vantagens esmagadoras.
A periferização evita-se com ideias próprias, com alguma capacidade para inovar e antecipando as transformações necessárias.
Por exemplo, não podemos concorrer com sucesso no sector das pescas, aceitando os critérios e os métodos de pesca intensivos que beneficiam as grandes frotas pesqueiras instaladas, quando já é evidente que tais métodos conduzem à extinção das espécies e à redução progressiva das capturas; quando já é evidente a vantagem de defender uma pesca selectiva, com períodos de defeso, privilegiando a estratégia típica de um produto escasso, com uma marca e uma distribuição especializada, em vez da produção em quantidade, que, como sabemos, não vai ser possível ter no futuro.
Da mesma forma que não podemos vencer a nossa periferia geográfica, com o correspondente acréscimo nos custos, sem transportes inovadores, como poderá ser o transporte de mercadorias por camião, por via férrea ou através de barcos de alta velocidade, como pretendem os japoneses.
E já agora, falando do Japão, é óbvio que teremos toda a vantagem em privilegiar a ligação dos nossos trabalhadores universitários e investigadores com o Japão e os Estados-Unidos, principalmente em áreas onde estes países detêm vantagens competitivas, porque essa é a forma de podermos constituir em Portugal alguns centros de excelência europeia.
Em resumo, continuemos a ser europeus e a defender o projecto da União Europeia, mas procurando ser também diferentes, porque, neste final do século XX, a melhoria da nossa competitividade e a criação de emprego estável passa por estas questões.
Para Portugal, a alternativa estratégica está na inovação e na procura da diferença, no sentido de transformar os atrasos e os pontos negativos do nosso desenvolvimento em oportunidades de mudança. Goste-se ou não, a sobrevivência, no mercado global, dos produtos como das ideias não é compatível com a passividade e o conformismo.
Este Orçamento do Estado para 1996 é apenas o começo desta caminhada não conformista em que acreditamos e que tem ideias e pessoas dentro. Caminhada que se iniciou com os Estados-Gerais para uma Nova Maioria, que foi vertida no Programa do Governo PS e que aqui, agora queremos continuar com o apoio daqueles que nos elegeram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, na sua intervenção afirmou que este é, de facto, um bom Orçamento, pelo que lhe pergunto: pode considerar-se um bom Orçamento aquele que implementa os métodos indiciários que o Presidente do Tribunal de Contas afirma ser uma prática marxista-leninista? Pode afirmar-se que este é um bom Orçamento quando as despesas sociais crescem menos do que em 1995? Pode afirmar-se que este é um bom Orçamento quando a componente financiamento nacional diminui em relação a 1995? Pode afirmar-se que este é um bom Orçamento quando a dívida pública tem a mesma proporção que teve em 1995, e os senhores afirmam que vão privatizar 75%, que vão afectar à diminuição da dívida pública 75% das privatizações?
Por outro lado, afirmou também que os investimentos foram feitos de forma desgarrada. Pergunto: quais são os investimentos que V. Ex.ª considera que não deviam ter sido feitos em escolas e em estradas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carvalho Martins, como era previsível, eu virei à direita e o Sr. Deputado à esquerda, ou vice-versa.

Risos do PSD.

É evidente que àquilo que eu disse o Sr. Deputado nada disse, e, do meu ponto de vista, eu disse o essencial! É evidente que os métodos indiciários estão a causar grandes preocupações na sua bancada. VV. Ex.^as lá saberão porquê.
Estou certo de que na bancada do Partido Socialista se encara esta questão com muito mais calma, com muito menos preocupação, porque estamos certos de que é uma necessidade essencial do Estado cobrar os impostos que ao Estado são devidos, para, principalmente, evitar a injustiça fiscal, que é reconhecida por todas as bancadas, para o que, infelizmente, nenhuma bancada até ao momento deu solução ou apresentou proposta concreta, muito menos o partido de V. Ex.ª que esteve no poder 10 anos.
Relativamente à questão da quantificação do Orçamento, como várias vezes já aqui foi dito, V. EX.ª não tem razão. As despesas não aumentam, e principalmente não aumentam na mesma proporção que VV. Ex.ª têm dito, porque a despesa com a educação, num conceito moderno de Orçamento, não é uma despesa mas, sim, um investimento e, provavelmente, como já aqui disse ontem, o mais importante investimento que podemos fazer. Cada vez que se paga a um professor, VV. Ex.^as pensam que se trata de uma despesa corrente desnecessária, logo, um desperdício. Para nós representa um investimento não só no presente como no futuro.
Finalmente, claro que V. Ex.ª gostaria que me referisse a um conjunto de obras supérfluas quando é evidente que elas não o poderão ser para as populações que vivem nas localidades onde foram realizadas. Mas essa não é a questão essencial. O que importa saber é se há ou houve uma estratégia de desenvolvimento e se as obras foram feitas de acordo com algum plano.
Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado. A A1 de Lisboa ao Porto (ou, se quiser, de Setúbal a Braga) atravessa o meu distrito há mais de meia dúzia de anos. Qualquer auto-estrada é um produto caríssimo, que, como V. Ex.ª compreenderá, deveria ser rentabilizado rapidamente. Para que esse produto possa ser usado, é preciso que os utentes lhe