1310 I SÉRIE - NÚMERO 44

Quanto ao resto, Sr. Presidente, não respondo a intervenções com este teor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o debate já vai adiantado, pelo que vou ser muito sintético.
Quero começar por saudar a intervenção de V. Ex.ª pela dignidade de que se revestiu, mas também pelo rigor, abertura e espírito de diálogo que manifestou.
Vou formular apenas algumas questões:
O Sr. Ministro explicou rigorosamente como é que este Orçamento do Estado contribuirá para a retoma do processo de desenvolvimento global e para o futuro crescimento do emprego. Alguns elementos «luso-cépticos», que vão perdendo credibilidade, têm posto em causa a validade do cenário macroeconómico apresentado.
Não considera que a possibilidade essencial de inviabilizar o cenário macroeconómico, o crescimento económico e o desenvolvimento global seria a eventual e irresponsável rejeição deste Orçamento nesta Câmara?
Segunda questão, por alguma esquerda arcaica é posta em causa a coerência entre o Programa do Governo e o Orçamento do Estado apresentado e a possibilidade de um eficiente combate ao desemprego. V. Ex.ª concordará comigo que eles também sabem que a luta pela criação do emprego não se pode ganhar nalguns meses, e este Governo apenas está há alguns meses a governar. Este Orçamento apresenta perspectivas sólidas de reformulação da situação do emprego com a sua criação e reconversão no âmbito da reestruturação do tecido produtivo nacional.
Portanto, não será sério, não será honesto, não será rigoroso, querer atribuir, ainda durante esta primeira fase e nos próximos meses, a este Governo a evolução das tendências do desemprego, mas deverá sim assacar-se aos 10 anos de desgoverno do PSD e, nomeadamente, aos anos finais do cavaquismo declinante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quanto à primeira pergunta, parece-me evidente que o cenário macroeconómico traçado assenta claramente em dois pontos: primeiro, na expansão das exportações que dominamos pouco, visto que a variável determinante é a situação dos mercados internos do destino; segundo, no investimento público e privado. O investimento público receberá um forte impulso com a execução deste Orçamento e o investimento privado, quer por via da atribuição de incentivos e benefícios à poupança e às empresa, quer por via da confiança e estabilidade que nos mercados a aprovação do Orçamento do Estado possibilitará, combinada com a estabilidade monetária exercida do índice de preços no consumidor e em concomitância com nova e continuada descida das taxas de juro, tudo isso faz pane do clima de investimento que a aprovação deste Orçamento melhorará significativamente.
Também apostamos e ainda agora o plano de confiança apresentado pelo governo francês ao Parlamento demonstra que esta ideia está certa, na expansão do consumo, mais do consumo privado do que do consumo público dadas as múltiplas medidas deste Orçamento. Os acordos de negociação salarial com a função pública e os acordos de negociação estabelecidos no âmbito do quadro da concertação social apontam todos eles para alguma valorização do rendimento disponível dos particulares, o que possibilitará o aumento da procura interna na componente consumo. Esta é uma resposta necessária sobretudo quando existem certezas no investimento.
Estes vectores fundamentais da nossa estratégia de luta contra a tendência de abrandamento recessivo e de promoção do emprego e da expansão estão evidentemente condicionados todos eles excepto porventura o das exportações, mesmo assim a agressividade e competitividade das empresas exportadoras dependerá das condições gerais da economia - em particular o investimento público, o investimento privado e o consumo privado à aprovação deste Orçamento do Estado.
Por isso, sem dúvida me parece que essa hipótese, que julgo improvável, seria gravemente lesiva da luta contra o desemprego e da promoção da expansão económica em que nos empenhamos.
Por outro lado, o Programa do Governo é inteiramente coerente com esta proposta de Orçamento, no que se refere à promoção do emprego e à luta contra o desemprego, mas sabemos, evidentemente, que neste momento as economias do sistema em que estamos inseridos têm um problema estrutural de emprego e também sabemos, como V.Ex.ª recordou, que o emprego foi relativamente subalternizado na política de «pedras mortas» que herdámos e a que sucedemos.
Por isso, claramente, a luta pelo emprego exige que se tenha em conta uma política específica qualitativa e quantitativa, que se tenha em conta a vertente interna e a vertente europeia, como já sublinhei há pouco, acentuando o papel que o Primeiro-Ministro de Portugal teve na Cimeira de Madrid e continua tendo no sentido de impulsionar no quadro da União Europeia políticas concertadas de coesão e de emprego. E, sobretudo, é uma política que depende de reajustamentos estruturais para os quais a acção do Governo, em termos de Programa e deste Orçamento, se encaminha como primeira prioridade. Mas, evidentemente, essa primeira prioridade tem a ver com a promoção do investimento que cria ou mantém emprego e com acções de tipo qualitativo para os quais este Orçamento cria meios, mas que são todas elas acções de longo prazo.
Penso que não é questionável que a primeira prioridade do Programa de Governo e a primeira prioridade a que subordino este Orçamento é o emprego, mas é certamente a mais estrutural das prioridades e, por isso, o Orçamento só por si e no horizonte em que se cumpre encontra muitas dificuldades para satisfazer tanto quanto desejaríamos. Mas não escondemos que esta é a primeira de todas as prioridades do Programa de Governo e também na execução deste Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seria desejável que dois objectivos pudessem ser atingidos, que acabássemos os pedidos de esclarecimento e as correspondentes respostas e que pudéssemos almoçar a horas organicamente adequadas. Por isso, peço ao Sr. Ministro e aos Srs. Deputados um esforço de respeito estrito dos três minutos regimentais.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.