1312 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - ... e de o ser, em todo o caso, com inteiro respeito pela coerência, pela transparência, pela legalidade e pela imparcialidade.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro. Ainda não foi desta vez que consegui êxito no meu pedido de contenção, pelo que o renovo.
A palavra ao Sr. Deputado Vieira de Castro, em três minutos, se possível.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª começou por afirmar que alguns teriam pressagiado que este Orçamento do Estado seria impossível em razão de divisões no Governo. Naturalmente, Sr. Ministro, que não faço parte desse grupo, porque não me chegou notícia alguma sobre divisões entre membros do Governo. A minha preocupação é outra.
V. Ex.ª disse há pouco que ninguém faz previsões infalíveis isso é certo -, mas, em meu entender, é demasiado elevado o grau de falibilidade das previsões deste Orçamento, quer das receitas, quer das despesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas vou deixar de lado o que considero ser um demasiado optimismo quanto à receita e, do meu ponto de vista, a impossibilidade de conter determinadas despesas, tal como as respectivas previsões estão inscritas no Orçamento.
Para mim, o primeiro sinal de grande preocupação veio quando foi assinado o acordo de concertação de curto prazo e quando, poucos dias depois, me chegou às mãos o relatório do Orçamento do Estado e pude comparar os respectivos cenários macroeconómicos. Entre esse dois cenários macroeconómicos não mediaram mais do que 10 dias e, Sr. Ministro, confrontei-me com uma revisão em baixa do crescimento económico, pois era de 3% no acordo económico de médio prazo, surgiu-me de 2,8% no relatório do Orçamento do Estado e, logo numa linha abaixo, diz-me o relatório que, provavelmente, o crescimento da economia se situará entre 2,5% e 3%! Ou seja, já se admite que não seja de 2,8%, mas que possa vir a ser de 2,5%.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado já ouviu falar de média?!

O Orador: - O Sr. Ministro sabe também que há outras previsões bem negativas em relação às previsões do Governo quanto ao crescimento da economia - e não estou tão pessimista quanto um economista, insuspeito, aliás, que prevê um crescimento da economia de cerca de l%.
V. Ex.ª referiu várias vezes a conjuntura de abrandamento e queria perguntar-lhe como é que, com a envolvente externa tal como está, é possível, ainda assim, fazer uma previsão de um crescimento de 2,8% para a nossa economia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou pedir-lhe que use para mim da mesma benevolência que usou para outros colegas meus.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou usar, mas não há o direito à igualdade de tratamento e ao princípio da igualdade em matéria de violação do Regimento. Compreenderá que nesse domínio não funciona.

O Orador: - Sr. Presidente, vou respeitar a sua bondade.
O Sr. Ministro disse mais do que uma vez no seu discurso que este era um Orçamento de expansão e de crescimento do emprego, só que, depois, em resposta a alguns colegas meus, já não o vi tão optimista. E queria perguntar-lhe quem tem razão: V. Ex.ª, que diz que o emprego se vai expandir, ou a Sr.ª Ministra da Qualificação e do Emprego, que ouvi dizer, em declarações a uma rádio na semana passada, que o desemprego vai aumentar?
Finalmente, o Governo tem amplificado algumas opiniões favoráveis de alguns dirigentes de associações empresariais, que, de alguma forma, o Governo estará a tomar como um sinal de confiança dos empresários. Gostaria que o Sr. Ministro fizesse o favor de compatibilizar essas opiniões com os últimos resultados do inquérito de conjuntura do INE relativamente à intenção de investimento dos empresários.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou informado de que o Sr. Ministro vai responder conjuntamente aos últimos três pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, julgo que este debate ganhava muito com a celeridade das perguntas e das respostas e, portanto, se V. Ex.ª me permite, se pudesse ser mais rigoroso logo desde início, as perguntas e respostas seriam mais curtas e o debate ganharia em vivacidade.

O Sr. Presidente: - O que é que sugere, Sr. Deputado? Que corte o som?!

O Orador: - Poderá usar de uma maior persuasão.

O Sr. Presidente: - Não há persuasão possível, mas vou tentar.
Muito obrigado pela sugestão.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, não irei comentar a sua resposta às reivindicações do PP, nem a falta de convicção - a tal já aqui referida - demonstrada com a retirada de todo o vocabulário político em matéria de política económica e convergência europeia. Percebo e registo - a sua citação de Ortega y Gasset é, aliás, apropriada a este propósito.
O meu comentário é sobre o rigor orçamental.
Disse o Sr. Ministro que este Orçamento era jurídica e tecnicamente rigoroso. Quero contestar esse rigor económico do Orçamento, que se mede pela dívida pública pelo seu crescimento ou pelo seu decréscimo -, já que me parece-me o único indicador importante para aferir do rigor económico de um orçamento. É um indicador de longo prazo e, por isso, é um indicador de rigor económico.
Devo dizer que não sou daqueles que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, ficam tristes com o êxito deste Governo em matéria orçamental. Pelo contrário, ficarei mesmo muito contente. No entanto, estou preocupado com a ideia de que poderá haver um Orçamento suplementar e estou preocupado com o acréscimo da dívida pública. E digo-lhe porquê. Porque a trajectória virtuosa da descida da inflação e da descida das taxas de, juro vem do passado, mas