6 DE MARÇO DE 1996 1335

de receio. É que se ele não for aprovado, não sei se o Sr. Deputado voltará a este Parlamento...

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, quero transmitir-lhe as minhas sinceras felicitações pelas soluções inovadoras com que a equipa de V. Ex.ª  «desarmadilhou» os enormes compromissos que herdou do governo anterior e que quase impossibilitavam este Governo de ter suporte financeiro para assumir soluções próprias. Felizmente, estão não só garantidos os compromissos efectivos do governo anterior como ainda foi possível construir, com grande rigor, um quadro de investimentos públicos que é superior, em 31 %, à última estimativa do executado de 1995.
Primeira questão, Sr. Ministro: notei com grande satisfação que V.Ex.ª considera que o Plano Rodoviário Nacional não é nenhuma Bíblia. Aliás, face às preocupações que vêm sendo levantadas, quer à Junta Autónoma das Estradas quer directamente ao Governo, nos últimos anos e nos últimos meses, e ao extenso rol de compromissos gerados pelo governo anterior, em que hoje há que contrapor, em alguns casos, argumentos de bom senso e, noutros casos, há até que ajustar restrições de natureza ambiental que complementem a execução de algumas das soluções; tudo isto misturado com a noção de novas capacidades que poderão advir do bloqueamento ou até do esgotamento de alguns financiamentos comunitários, verifico que V. Ex.ª considera que é um Plano que vai ter brevemente uma proposta de alteração. Felicito-o por isso!
Em segundo lugar, Sr. Ministro, alguns dados que têm vindo a público sugerem o aumento de sinistralidade e de perigosidade em muitas das nossas estradas, tendo sido já identificados centenas de pontos negros nessas estradas. Que esforços ou que soluções é que este Governo pretende desenvolver para eliminar ou para corrigir este índice de perigosidade e de sinistralidade de muitas das nossas estradas?
Terceira questão, Sr. Ministro: na execução do Plano Rodoviário Nacional, o peso significativo dos encargos com as expropriações e com os realojamentos começa a assumir um grande relevo. Como é conhecido, na vigência do actual Código das Expropriações tem aumentado muito a capacidade negocial dos particulares. E as peritagens, avaliações e sentenças judiciais produzem muitas vezes valorizações que extravasam as expectativas dos próprios particulares. Por outro lado, os índices de construção, permitidos por muitos planos directores municipais, vão garantindo ganhos potenciais muito grandes ;para muitos terrenos e para muitos particulares.
Encara V. Ex.ª, Sr. Ministro, a necessidade de rever pontualmente o Código das Expropriações?
Em quarto lugar, Sr. Ministro, os realojamentos estão a ser imputados, como sabe, directamente à conta dos projectos rodoviários ou ferroviários, como é o caso concreto, da CRIL, da Via de Cintura Interna Porto/Gaia e das várias radiais. Em que medida, Sr. Ministro, entende que tais custos deveriam ser levados à conta dos planos especiais de realojamento e não ao custo das infra-estruturas das redes ferroviárias ou rodoviárias?
Última questão, Sr. Ministro, e não a menor - tenho-lha colocado várias vezes: preocupa-me a vida do dia-a-dia de 400 mil habitantes do corredor de Loures que, pendularmente, significa um movimento de cerca de 200 mil pessoas em horas de ponta, de manhã e à tarde, naquele malfadado corredor, que, na Área Metropolitana de Lisboa, é o único que apenas tem o modo rodoviário de transporte.

O Sr. Macário Correia (PSD): - É comprar um burro!

O Orador: - No plano do Governo estava claramente apontada uma solução ferrocarril ou ferroviária para aquele corredor. Gostaria de saber, Sr. Ministro, concretamente, quando é que o metro para Odivelas deixa de ser uma bandeira permanente do PS, de há vários anos, e começará á ser, de facto, um estado de bem-estar das populações

daquele concelho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, tentarei ser breve para me penalizar dos cinco minutos a mais que utilizei há pouco.
Sr. Ministro, a Comissão de Assuntos Europeus votou por unanimidade o parecer que fez subir aqui a proposta das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, mas não chegou a acordo sobre a ideia de que havia congruência entre os dois diplomas.
As nossas dúvidas levantam-se a dois níveis. Em primeiro lugar, a luta contra a periferização, defendida por V. Ex.ª, com o conceito de convergência estruturante, que tem, por um lado, como objectivo a consolidarização orçamental e, por outro, o investimento público.
O que pergunto é se V. Ex.ª está em condições de garantir, havendo ou não uma derrapagem orçamental, que não põe em causa as verbas para o investimento público e, portanto, nem sequer utilizará a cláusula de convergência para que este investimento seja, de facto, um programa de convergência estruturante, a fim de que haja investimento público no sentido de lutar contra a periferização.
Em segundo lugar, o Orçamento do Estado diz-se um Orçamento de rigor com consciência social. Ora, não há consciência social hoje em dia sem consciência ambiental. Sabendo disso, sabendo que o crescimento sustentado de longo prazo aposta também na defesa do ambiente e sabendo como é caro o problema do emprego que foi levantado por este Governo na Cimeira de Madrid, pergunto-lhe se está em condições de assegurar uma rápida implementação das directivas aprovadas pelo Livro Branco para fortalecer a competitividade, o emprego e o crescimento, nomeadamente, se Portugal pretende gastar mais dos fundos europeus em ambiente, dado que somos dos que têm menor parcela.
Pergunto ainda se aponta para a solução de tributar menos o trabalho e mais os recursos não renováveis, porque, neste caso, teríamos de aderir a uma maior coordenação no que respeita ao imposto CO2, a que muitos dos nossos parceiros já aderiram.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir. esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tivemos conhecimento de que, considerando que em Portugal a irregularidade sazonal e interanual é uma das