1340 I SÉRIE - NÚMERO 44

dar, através das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, um sinal que traduza, de forma clara e inequívoca, a opção do Executivo em relação à educação, à formação e à qualificação das pessoas.
Trata-se da primeira prioridade deste Governo, que importa assumir com ambição e audácia mobilizadoras.
E se a sociedade e os cidadãos mostram compreender a importância da «paixão pela escola», que é essencialmente a paixão pela cidadania e a determinação em superar atrasos ancestrais, motivando e reunindo energias disponíveis, o certo é que o Governo não pode deixar de corresponder, de forma exigente, a essa confiança, que é também uma garantia de vitalidade e de crença no futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste ponto poderemos parafrasear um grande europeu, que gostava de contrapor a determinação à dualidade optimismo/pessimismo.
As dificuldades, as inércias, os bloqueamentos, as resistências são múltiplas.
É da sociedade, na sua complexidade, que estamos a falar. Só á determinação de vontade, a partilha de responsabilidades e a reunião de esforços pode levar-nos a superar o subdesenvolvimento e a resignação.
Por isso, apostamos na educação e na formação como factores de desenvolvimento.
Trata-se, no fundo, de lançar as bases da mudança e da modernização no médio e longo prazos, para o que necessitamos de um esforço nacionalmente assumido e democraticamente acordado.
Sempre dissemos que o investimento em educação tem características especiais e, consequentemente, deve ser encarado de forma particular.
Não há uma distinção rígida entre os encargos resultantes do funcionamento e as verbas destinadas à construção de infra-estruturas físicas ou à aquisição de equipamentos.
A reprodutividade das despesas depende da sua utilização e do seu destino.
Analisem-se, aliás, os últimos anos, em Portugal, no que se refere à evolução dos orçamentos da educação. Sempre que foi feito um esforço maior para aumentar os índices de escolaridade e para favorecer a melhoria do ensino houve um acréscimo mais rápido nas despesas orientadas para a valorização das pessoas. É natural que assim tenha acontecido.
Como poderemos ter melhor educação sem dar à profissão docente e à nobilíssima função educadora melhores condições e mais dignidade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Basta olharmos o que ocorre em países mais desenvolvidos: a profissão docente não pode estar desvalorizada, sob pena de condenarmos o nosso futuro e o das gerações que nos sucederão.
Contudo, é indispensável, isso sim, inverter a tendência ainda hoje sentida entre nós para o domínio absoluto das despesas com pessoal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa criar um maior equilíbrio entre as despesas com pessoal e os encargos com a inovação e a melhoria da vida nas escolas.

Há um esforço de organização no sentido da autonomia e da responsabilidade em que estamos empenhados, que tem de ser levado a cabo para que não continuemos a possuir a enorme disparidade que existe nesse domínio.
Dissemos que colocaríamos, entre as nossas primeiras preocupações, a de «fazer as pazes com os professores». Empenhámo-nos intensamente, e com sentido de responsabilidade, nessa tarefa. E não posso deixar de salientar, neste momento perante esta Câmara, que pudemos contar com uma atitude exigente por parte das organizações representativas dos professores, que nos permitiram chegar já a acordos, após um trabalho muito intenso de negociação, não apenas quanto à metodologia de trabalho para o futuro no sentido da revisão dos estatutos das carreiras mas também em relação à criação de condições de partida que permitissem tornar clara a determinação comum quanto à valorização da profissão dos educadores.
Tratou-se, assim, de proceder não só à afirmação e concretização do princípio da paridade com a carreira técnica superior da administração pública anteriormente consagrado, mas também de substituir um sistema iníquo de progressão do 7.º ao 8.º escalão na carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário por uma nova lógica de avaliação do desempenho, que vai certamente dignificar e prestigiar a carreira e a que se chegará por um debate alargado e uma negociação aberta na qual colocamos grandes esperanças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda se tratou de reabrir o diálogo e de chegar a acordo em bases inteiramente novas com os docentes do ensino superior, que se encontravam confrontados com posições irredutíveis que prejudicaram gravemente a paz e a estabilidade dos nossos estabelecimentos do ensino superior.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos no diálogo e no espírito de negociação.
E o que está feito e lançado demonstra bem que estamos mais preocupados em resolver os problemas, em garantir a estabilidade e a paz na educação, e em criar as condições que favoreçam um esforço sério de desenvolvimento, que envolva todos os protagonistas do processo educativo das nossas crianças e jovens do que em propor mudanças radicais do sistema ou do que em alimentar um discurso fácil e demagógico sobre o futuro.
Naturalmente que os compromissos assumidos envolvem encargos.
Privilegiámos, porém, nas negociações um critério de transparência, dizendo claramente quais os limites orçamentais com que contávamos.
Conseguimos, assim, na lógica da plurianualidade o escalonamento no tempo do pagamento dos encargos e uma redução de despesas imediatas pela compensação em contagem de tempo de serviço para o pessoal docente, atendendo às legítimas expectativas em presença.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sempre dissemos ainda que, além dos professores, estávamos preocupados com o diálogo e com o envolvimento de outros parceiros e protagonistas fundamentais da sociedade civil e das comunidades educativas.