1342 I SÉRIE - NÚMERO 44

É tempo de ligar a «sociedade educativa» e o mundo do conhecimento à vida quotidiana. Trata-se de formar cidadãos responsáveis capazes de compreender a realidade que os cerca à luz dos valores, de lidar com a informação e as novas tecnologias, aptos a trabalhar em grupo, a defender o ambiente e a qualidade de vida e a fazer uso da liberdade em benefício da autonomia e da solidariedade.
A educação exige que se favoreçam as convergências e os acordos duráveis na sociedade civil. Por isso, vimos lançando o «pacto educativo para o futuro», que esperamos vir a discutir em breve na Assembleia da República.
São o desenvolvimento e a modernização que estão em causa.
Estamos a lançar as sementes de uma mudança profunda e tranquila na sociedade portuguesa, a mais profunda e audaciosa de todas: a das atitudes e dos comportamentos.
Penso ter ficado aqui demonstrado como a crítica fácil de que há desinvestimento na educação é totalmente infundada e falsa! Esquece-se a desvalorização da profissão docente a que chegámos e que urge ultrapassar com urgência; esquece-se que é aqui que se combate o desemprego, a exclusão e a injustiça; esquece-se que iremos fazer um esforço muito significativo mesmo no investimento em infra-estruturas; esquece-se que o ano de 1995 foi um ano eleitoral em que o governo anterior sentiu necessidade de concentrar despesas, comprometendo os recursos provenientes da União Europeia para além do que corresponderia normalmente a um ano orçamental.
Sejamos claros, que uma mentira várias vezes repetida não se torne verdade.
A paixão com a escola e a educação está viva!
Os compromissos serão cumpridos!
O povo português julgar-nos-á pelo que fizermos.
Temos a consciência tranquila.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Castro de Almeida e José Calçada.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, não sei se sabe mas sou seu rival, porque também estou apaixonado pela educação. No entanto, estou convicto de que o Partido Popular gosta mais dela do que o Governo de V. Ex.ª, pelo menos não a trata com o mesmo «carinho».
Em período de campanha eleitoral o Engenheiro António Guterres prometeu à sua «amada» mais 1 % do PIB. O aumento, hoje, é menor e, mesmo assim, não significa mais salas de aula, mais polidesportivos, mais e melhor equipamento e melhores laboratórios, porque as verbas de investimento caem 8%. O aumento nas despesas de educação não chegou mais do que para pagar aos professores e obviar a vários problemas, como os do acesso ao 8.º escalão, os dos encargos nas progressões de carreira e os dos aumentos negociados com os professores.
Sr. Ministro, diga-nos se o que separa o Governo da sua paixão só são mais 0,4% do PIB; diga-nos se lhe basta aumentar aos professores para melhorar a qualidade e quantidade da nossa educação; diga-nos como é que quer resolver o problema do numerus clausus se se demite do investimento; diga-nos o que vai dizer aos jovens que, tendo qualidade, não podem aceder ao ensino superior
apenas por falta de mesas e de cadeiras; diga-nos se este é o orçamento do Ministro da Educação ou o orçamento do «Ministro das Finanças da Educação».

Aplausos CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro apresentou a bondade deste Orçamento, baseando-se em dois pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, começou por dizer que havia um aumento substancial nas condições de remuneração dos professores e citou diversos acordos nesse sentido; depois fez uma pausa, mudou de assunto e disse que o orçamento para a educação cresce 12%. É preciso que fique claro, Sr. Ministro, que o orçamento para a educação cresce 12% apenas e só para suportar os aumentos dos salários dos professores. Estamos, portanto, a falar de uma e só de uma coisa!
Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Sílvio Cervan, este aumento de 12% não significa um aumento de 0,4% superior ao aumento do ano passado. Ele é apenas de 0,3%, o que significa que no governo tecnocrático do PSD o aumento do orçamento para a educação foi de 11,7%. Ora, a paixão socialista pela educação atribui apenas um aumento de 12% - e estamos a falar de uma diferença de 0,3% que distingue os tecnocratas dos apaixonados e que significa menos do que o necessário para pagar o custo de funcionamento de meio dia de aulas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O aumento consignado para o aumento dos salários dos professores foi retirado ao investimento.
Tenho a certeza de que quando o Sr. Primeiro-Ministro disse na campanha eleitoral que a sua paixão era a educação nenhum estudante, nenhum professor admitiu que, no próximo ano, com a gestão socialista Portugal teria menos salas de aulas do que aquelas que se construíram na gestão do anterior governo do PSD. Quando os senhores disseram que queriam investir na acção social escolar ninguém acreditou que iam fazer menos residências para estudantes, menos cantinas do que aquilo que fizeram os governos do PSD. Quando o Sr. Primeiro-Ministro disse que a sua paixão era a educação todos pensaram que este Governo ia fazer mais do que o governo anterior. Não só não faz mais como era esperado que, pelo menos, fizesse o mesmo! Faz menos, Srs. Deputados: faz menos sala de aulas no ensino superior, menos escolas e zero pavilhões desportivos.

O Sr. António Braga (PS): - Vocês não fizeram isso em 10 anos e queriam que o fizéssemos em quatro meses!

O Orador: - Estava em curso um programa de construção de pavilhões desportivos, mas para este ano o Governo não prevê nenhuma verba para esse efeito, interrompendo, assim, um programa que era, a todos os títulos, meritório. Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Ministro: o Governo tem todo o direito de suspender o programa, reavaliar a situação, arranjar novos parceiros, alterar projectos e fazer o que muito bem entender. O que não era suposto era que, para este ano, não inscrevesse um tostão para a construção de um único pavilhão desportivo!