6 DE MARÇO DE 1996 1343

Sr. Ministro, o Governo tinha em curso um programa de aquecimento das escolas. Não está prevista dotação para aquecer uma só escola a mais do que aquelas que estavam adjudicadas e realizadas no ano anterior.
Sr. Ministro, quando os professores ouviram o Engenheiro António Guterres afirmar que a educação era a sua paixão consideraram que, a partir de agora, teriam laboratórios bem equipados, que deixariam de faltar equipamentos, que as bibliotecas ficariam melhor dotadas, que as condições de funcionamento das escolas seriam beneficiadas, etc. Pois, Sr. Ministro, o que se passa é que este Governo vai fazer menos do que o anterior!

Protestos do PS.

Tenho de responder à objecção que a bancada do Partido Socialista está agora a levantar ao perguntar-me: «Então, vocês não fizeram tudo?» É evidente que não, pois estávamos a fazer as coisas gradualmente. Era suposto que quem estava apaixonado pela educação fizesse ainda mais ou, pelo menos, o mesmo. O que se passa é que não fizeram nem mais nem o mesmo. Propõem-se fazer menos do que fizeram os tecnocratas do PSD.
Termino, advertindo o Sr. Ministro da resposta que vai ser tentado a dar: que toda a despesa em educação é um investimento é que não se pode distinguir o investimento nos recursos humanos dos investimentos nas infra-estruturas. Sr. Ministro, o que está em causa - e V. Ex.ª está de boa fé, tal como eu - são as condições concretas de funcionamento das escolas, é a melhoria das condições para que os alunos e professores possam beneficiar, melhorar o sistema de ensino e de aprendizagem. E aquilo que o Governo se propõe fazer é retroceder na criação de condições essenciais à melhoria do ensino.
Não esperávamos que fizessem melhor. Esperávamos que fizessem, pelo menos, o mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP)- - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V.Ex.ª no seu discurso enfatizou o problema da racionalização, ...

O Sr. António Braga (PS): - E bem!

O Orador: - Se bem ou não é o que vamos ver .
...quer quando falou de meios humanos, quer de meios materiais e daí a minha pergunta.
Como compatibiliza esse esforço de racionalização que diz pretender implementar e desenvolver com os seguintes dados: em 1995, o Orçamento do Estado atribuiu, em contratos de associação, 14,972 milhões de contos ao sector privado; este ano está previsto no Orçamento para acções do ministério, neste domínio, mais de 21 milhões de contos, isto é, um aumento de 50% - repito, 50%! O ano passado cada aluno terá custado ao Estado 340 contos; este ano feitas as contas irá custar 409 contos.
Sabendo o Sr. Ministro tão bem ou melhor quanto eu que os contratos de associação com o sector privado de ensino e educação só são possíveis nas situações em que o Estado não está em condições de garantir uma rede escolar à medida da procura pergunto: como é que não prefere investir - e voltamos ao mesmo problema de há pouco -, no domínio da rede escolar de modo a evitar situações desta natureza?
Aliás, Sr. Ministro, poderia dizer-lhe - e certamente acreditaria, mas não vou nomear - que há vários colégios privados, em várias localidades do País, alguns deles paredes meias com escolas públicas subutilizadas, beneficiando de contratos de associação. Daí que pergunte: que tipo de racionalização é esta?
A verdade é que há dois anos nesta Câmara o anterior governo prometeu ir abandonando os contratos de associação, porque os considerava em si mesmos como não racionais. O ano passado voltou a prometer o mesmo, mas era natural que o PSD não cumprisse essa promessa porque lhe estava na «massa do sangue». Pelos vistos esta coisa de sangue tem muito que se lhe diga!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -- Ainda uma segunda questão, Sr. Ministro da Educação. A acção social escolar no ensino superior, no domínio dos investimentos do Plano, passa de 4,92 milhões de contos para 3,094 milhões de contos, isto é tem uma quebra de 37%! Se juntarmos esta estória da acção social escolar do ensino superior à outra estória dos contratos de associação começamos a perceber com grande dificuldade, e a não aceitar, que este Governo se possa arrogar, neste domínio específico, daquilo que chama «rigor, mas com coração».

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado pelas vossas perguntas.
Sr. Deputado Sílvio Cervan, em primeiro lugar, gostava de lhe dizer que se está apaixonado pela educação; tanto melhor, pois quantos mais estivermos apaixonados por ela melhor será o que o País conseguirá fazer nesse domínio. Não há aqui ciúmes, não tenho nenhum ciúme relativamente à sua paixão pela educação. Tenho até muito gosto em que esteja apaixonado por ela.

Risos gerais.

Todavia, importa fazer aqui na Câmara uma reflexão.
Tenho vindo a esta Câmara todas as vezes que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e o Ministério têm entendido ser útil e tive a oportunidade, por duas vezes, de intervir neste Plenário. Faço-o, aliás, com grande gosto, com grande sentido da responsabilidade e com um grande interesse em encontrar o máximo divisor comum entre as posições diversas que existem nesta Assembleia.
No entanto, hoje terei que fazer aqui uma excepção e vou ter que encontrar aqui uma diferença essencial. Assim, choca-me particularmente que em matéria educativa funcionemos como se fôssemos empreiteiros de construção civil! A educação não é apenas uma questão de números, de metros quadrados, de salas de aulas, tamanho e sofisticação dos laboratórios ou o número dos pavilhões.

O Sr. Sílvio Cervan (CDS-PP): - É tudo.