1344 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Orador: - Não é nenhuma dessas, peço muita desculpa.
Há fases para fazer tudo o que é possível, desde que saibamos assumir as prioridades. Neste caso específico, a educação tem a ver com as pessoas, porque esta não existe através dos computadores, pois não há educação que resista a professores que estejam desmotivados, desempenhados, mal formados e mal preparados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Sílvio Cervan, permita-me que lhe diga, analisar um Orçamento para a educação sem analisar a política educativa não tem nenhum sentido. Não tem nenhum sentido, quando vimos aqui garantir que todo o programa de construções dos anos de 1996 e 1997 será cumprido, incluindo o dos pavilhões,...

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Já estava decidido!

O Orador: - Estes programas serão cumpridos.
...e quando fazemos um esforço e concentramos esse esforço nas pessoas, que nos seja imputada responsabilidade dizendo que estamos a desprezar a educação.
Aliás, tenho a noção do que é leccionar, tenho a noção do que é trabalhar numa escola altamente sofisticada, aqui e fora do País, mas tenho a noção exacta de que, em 1996, a grande prioridade tem que ser para as pessoas. Fui encontrar um Ministério da Educação em que o corpo docente, de todos os níveis, estava profundamente desempenhado; desarticulado e desmotivado relativamente às suas tarefas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma prioridade indiscutível, não é uma questão de valorizar os professores de uma forma indevida, é valorizar e dignificar uma carreira que temos que mostrar ao resto do País que é relevante em si própria, que tem qualidade, que tem critérios de avaliação, que os professores tomam conta das escolas que lhes entregamos. Esta é uma prioridade nacional.
Sr. Deputado Castro Almeida, V.Ex.ª colocou-me a mesma questão que tinha posto na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que tem muito a ver com o que acabei de dizer ao Sr. Deputado Silvio Cervan.
Gostava de o tranquilizar, porque o programa dos pavilhões gimnodesportivos será inteiramente cumprido, mas tem que nos dar o direito de termos uma estratégia diferente. O que acabámos de decidir é que todas as novas escolas terão pavilhões gimnodesportivos. Ou seja, cumpriremos os «seus» compromissos, aqueles que assumiu, dos 100 pavilhões, porque o que estamos verdadeiramente a fazer hoje é o programa de construções de 1998 pois o de 1997 está feito e vamos cumpri-lo.
Portanto, quando se fala no desinvestimento em educação isso não é correcto, porque o que estamos verdadeiramente a fazer é uma racionalização dos meios que estão postos à nossa disposição para podermos, em 1998, iniciar um programa que complete aquele que se iniciou em 1995, que é cumprido em 1996 e que será cumprido em 1997. Porém, acontece que o governo anterior, em 1995, teve uma concentração enorme de esforço financeiro que, como sabe, teve uma taxa de execução acima dos 100% que nos levaria, em termos de verbas comunitárias, a assumir encargos com os quais não podemos contar em termos do PRODEP porque, como sabe, 1995 tinha uma contrapartida nacional superior à de 1996 apenas em 3%.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro da Educação, estamos todos a seguir com muito interesse a sua exposição, mas faço-lhe notar que já esgotou o tempo do Governo, pelo que agradecia que sintetizasse as suas respostas.

O Orador: - Sr. Presidente, vou abreviar a minha resposta.
Sr. Deputado Castro de Almeida, quanto ao programa do aquecimento, devo dizer-lhe que será cumprido na íntegra.
Quanto às questões concretas de funcionamento das escolas, em termos de equipamentos e de salas de aula, esse funcionamento tem a ver com os professores. Sr. Deputado, V.Ex.ª e pode ter a escola com todo o equipamento mas se não tiver professores competentes, se não tiver um esquema de gestão e de organização e um esquema curricular adequados de nada lhe valerá o equipamento e o edifício que seja capaz de construir.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, a primeira é verdadeiramente uma questão de racionalização, porque o que importa na questão que nos colocou é a forma como a rede escolar é entendida e qual é o papel que o Estado e as instituições privadas devem ter. Essa é, verdadeiramente, uma questão de racionalização da rede.
A questão da acção escolar do ensino superior - peço desculpa Sr. Presidente, mas é a última questão que abordarei - não pode ser vista de uma forma isolada, tem que ser vista em termos daquilo que são os encargos correspondentes à autonomia.

Entretanto, reassumiu a Presidência a Sr. Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não posso deixar de olhar com compreensão para a incomodidade dos Deputados socialistas face a esta proposta de lei do Orçamento.

Protestos do PS.

Desdobram-se os Deputados do PS e os Membros do Governo em declarações e argumentos, com pouca convicção - importa reconhecê-lo - ,mas a incomodidade subsiste, porque salta à evidência que o Orçamento proposto contraria frontalmente o discurso do próprio Partido Socialista.
É a incomodidade de quem se arvorou em campeão da consciência e da sensibilidade social, de quem quis marcar a diferença relativamente ao passado, invocando as pessoas, e que, agora, defende com dificuldade um Orçamento que aumenta o desemprego, que desinveste nas funções sociais do Estado e que esquece propostas e compromissos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Não foi por acaso que, em muitas Comissões, Deputados de várias bancadas, que não do Partido