6 DE MARÇO DE 1996 1345

Socialista, assinalaram a contradição entre as linhas orientadoras que constam das Grandes Opções do Plano e a proposta orçamental.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Isso é mentira!

O Orador: - É nítido e claro que a vontade e o discurso apontavam para uma direcção, mas que o Orçamento proposto aponta inexoravelmente para direcções contrárias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sejamos claros e falemos verdade. Na sequência do debate já travado, fica clara a incapacidade de este Orçamento dar resposta a seis desafios: 1 - Combater o desemprego; 2 - Reforçar as funções sociais do Estado; 3 - Apoiar a aquisição de casa própria; 4 - Reforçar o combate à droga; 5 - Melhorar os cuidados de saúde; 6 - Dar expressão orçamental a uma paixão anunciada.
Relativamente ao primeiro ponto - combater o desemprego -, quando chega o momento das grandes afirmações de princípio sobre o necessário aproveitamento da capacidade criativa e produtiva dos portugueses e o indispensável combate à chaga social do desemprego, todos estamos de acordo. Quando chega o momento de passar das palavras aos actos, tudo piora com este Governo.
A contrapartida nacional do investimento previsto nesta proposta de lei do Orçamento baixa e, baixando o investimento, é quase inevitável que o desemprego suba.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - São mais 16%!

O Orador: - E o que nos diz o Governo? Num exercício notável de consonância entre Membros do mesmo Governo, o Sr. Ministro das Finanças assegura-nos que este é um Orçamento de criação de emprego, enquanto a Sr.ª Ministra da Qualificação e do Emprego diz, em Comissão, que se dará por satisfeita se o desemprego não subir e confessa à comunicação social que, no final do ano, teremos mais desempregados em Portugal

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se enganou, Sr. Deputado!

O Orador: - No debate travado nesta Casa durante a manhã, ostensivamente, o Sr. Ministro das Finanças recusou responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos pelos Srs. Deputados Vieira de Castro e Falcão e Cunha para esclarecer esta divergência de opiniões. Recusa significativa e embaraçosa para todos aqueles socialistas que antes falavam do desemprego e que hoje se resignam em aprovar um Orçamento que o fará aumentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao segundo ponto - reforçar a função social do Estado -, encontramos a resignação de todos aqueles que atribuíam ao anterior governo uma pretensa insensibilidade social e que, Orçamento após Orçamento, vinham analisando o aumento ou a descida da fatia da despesa pública com as funções sociais do Estado. Como foi ontem referido neste debate, a comparação com a execução de 1995 não deixa margem para dúvidas: há um decrescimento da percentagem da despesa pública afecta às funções sociais do Estado.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Não é nada disso!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não percebe nada!

O Sr. António Braga (PS): - Enganaram-no!

O Orador: - Marginal é certo, inferior a 0,5%, mas profundamente embaraçosa para quem fez desta questão elemento caracterizador de uma vontade e de uma identidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao terceiro ponto - apoiar a aquisição de casa própria -, resignados terão de ficar, provavelmente, muitos jovens casais que esperavam adquirir a sua casa e que assistem, perplexos, a uma proposta de lei do Orçamento que reduz as disponibilidades para suportar a bonificação de juros para aquisição de casa própria. Resignados ficam também os Deputados socialistas que, quer no programa eleitoral, quer no Programa do Governo, encontravam o compromisso da adopção de «incentivos ao investimento na habitação própria».

Aplausos do PSD.

Sobre o quarto ponto - reforçar o combate à droga - , resignados terão de ficar também todos os que esperavam um reforço significativo do combate à droga. Durante o processo de apreciação desta proposta de lei do Orçamento nas comissões especializadas, não foi sequer possível apurar o montante global dos recursos postos ao serviço deste combate, tão importante quanto necessário. E assistiu-se mesmo a algum «jogo do empurra»: quando se perguntava onde estavam as verbas necessárias para suportar este ou aquele programa, era sempre noutro Ministério que a verba se encontrava, mas nunca no que, nesse preciso momento, estava a ser apreciado em sede de comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se sabemos que um eficaz combate à droga obriga a uma abordagem interdisciplinar e, necessariamente, interministerial, não é menos verdade que é necessário um acento tónico especial na área da saúde, no tratamento e acompanhamento da reinserção social dos toxicodependentes.
E no orçamento para a saúde quais são os significativos investimentos neste sector? São dois, Srs. Deputados: uma comunidade terapêutica em Braga e um centro de atendimento no Porto, na Boavista. Falamos de verbas significativas? Nem isso! Falamos da orçamentação de 5000 contos em ambos os casos. Trata-se, tão só, de valores simbólicos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - E, no Ministério da Educação, as verbas postas ao serviço do combate à droga reduzem-se, não só em valor real, como em valor nominal: dos 420 000 contos existentes em 1995, não se dever chegar aos 400 000 contos em 1996.