6 DE MARÇO DE 1996 1347

nho no combate à droga, que negligencia a melhoria dos cuidados de saúde e que é tímido na orçamentação da sua paixão educativa.
É um Orçamento que justifica, assim, plenamente, o voto contra dos Deputados do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, só tenho um minuto para mostrar o que valho e espero ser sintético.
Sr. Deputado Carlos Coelho, começaria por fazer uma correcção em relação àquilo que disse quanto aos números da saúde. Efectivamente, o aumento do orçamento para a saúde para as questões da droga, prevenção e tratamento é de 8% e não de 1,8% - em números redondos, anda à volta de um milhão de contos.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, em matéria de dinheiros, não basta ter muito dinheiro, é preciso saber gastá-lo bem, coisa que não aconteceu nos últimos anos, por falta de iniciativa, de imaginação e de uma estratégia que nunca existiu - existiram apenas medidas avulsas.
Depois, dir-lhe-ia também que o orçamento global para a droga está disperso por muitos serviços e Ministérios: tem a ver com o da Educação, com o da Saúde, com o da Administração Interna, com o da Justiça, com o da Juventude, etc., e, portanto, não é fácil tirar conclusões imediatas.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Se não é fácil, contratem um detective!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, para o tranquilizar, penso que nessa matéria estamos todos de acordo, pois o ambiente na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico da Droga tem sido esse. Estamos todos preocupados com os mesmos objectivos e o PS afirmou a questão do combate à droga como uma prioridade, que vai naturalmente manter-se como têm sido mantidas as outras medidas que foram anunciadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Coelho tentou comparar o orçamento para a educação deste ano com o do ano anterior - o ano anterior foi um ano de eleições -, mas, se comparar este Orçamento com os dos últimos quatro anos, verá qual é a diferença.
No entanto, há um aspecto extremamente importante que o Sr. Deputado esqueceu, quando referiu que o investimento é pequeno e a incomodidade grande. Mas, com um investimento pequeno ou grande e com pouca ou muita incomodidade, esta é sobretudo do Sr. Deputado e da sua bancada, porque nós, com esta política da educação e com este Governo, em poucos meses, conseguimos trazer de novo às escolas a paz que faltava há mais de quatro anos e mobilizámos de novo os encarregados de educação, os professores e os alunos, que era o que faltava fazer para termos um sistema educativo de qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Carlos Coelho teve dois pedidos de esclarecimento, a Mesa concede-lhe dois minutos, além do minuto a que tinha direito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD). - Sr. Presidente, julgo que não terei de utilizar a generosidade de V. Ex.ª até ao limite.
Sr. Deputado José Niza, relativamente à sua primeira questão, devo dizer-lhe que ouviu mal e tenho muito prazer em lhe fornecer uma cópia da intervenção que produzi. Eu não disse que o aumento das verbas para a área da droga era de 1,8%, mas que esse era o aumento de verba para o Serviço Nacional de Saúde - usei, até, os elementos que foram entregues à Comissão pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e presumo que o Sr. Deputado José Niza não irá contradizer os elementos que foram fornecidos pelo seu próprio Governo, em sede de Comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora, na questão da droga, o Sr. Deputado José Niza «pôs o dedo na ferida» quando disse que as verbas da droga estão dispersas por diversos Ministérios e que não é fácil identificar o seu montante.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para quem sabe, é!

O Orador: - Ora, foi exactamente essa, a acusação que eu fiz, do alto daquele Tribuna: que este Governo dispersou as verbas. Nas reuniões das comissões, uma a uma, quando perguntávamos, ...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não se justifica tanta excitação! Eu sei que isto é muito embaraçoso para quem, como os senhores, fez desta questão uma bandeira e agora está confrontado com a circunstância de ter andado a defender uma coisa e propor um Orçamento que prova exactamente o contrário, ou seja, que, sector a sector, as verbas que estavam cometidas ao combate à droga diminuem.
O vosso Governo foi incapaz de sustentar, em sede de apreciação do Orçamento - pode ser que ainda o façam, até à votação final global, em sede de especialidade -, quanto é que, no seu conjunto, decide dedicar ao combate à droga. E o Sr. Deputado José Niza denunciou isso agora mesmo, quando diz que as verbas estão dispersas e que é muito difícil quantificá-las. O problema é esse. Sr. Deputado José Niza! É difícil, mas nós queremos quantificá-las, porque a nossa convicção é que este Governo está a dedicar ao combate à droga menos recursos do que o governo anterior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Fernando de Sousa invoca a incomodidade, mas, como tive ocasião de referir, julgo que ela existe sobretudo entre os Deputados socialistas.
Depois, fez uma referência às eleições a que não vale a pena responder. Julgo que mais elegantes foram os Membros do Governo, quando reconheceram as especificidades próprias do passado ano lectivo na generalização do 12.º ano e a necessidade de construir escolas para que as pessoas não ficassem na rua. Mas o Sr. Deputado decide atribuir isso a uma fúria eleitoralista. Cada um fará a interpreta-