1348 I SÉRIE - NÚMERO 44

ção que quiser! Não tememos o julgamento da história relativamente às opções que Fizemos!
Agora, o Sr. Deputado está muito contente e confessa-se satisfeito por a paz ter regressado às escolas! Sobre este Orçamento, aquilo que o Sr. Deputado tem a dizer é que deram paz às escolas! Sr. Deputado, eu nem sequer vou discutir isso! O problema é que o PS prometeu mais: prometeu melhor educação, prometeu mais condições nas escolas, prometeu uma grande paixão educativa. Para quem prometeu tanto e gerou tantas expectativas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, é pouco oferecer paz ao sistema educativo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração da bancada do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, em relação aos números que o Sr. Deputado Carlos Coelho aqui referiu, queria apenas precisar que, realmente, o Sr. Deputado utiliza uns mapas e não utiliza outros, pois não utilizou aquele em que se especificam os programas na área da saúde e em que vem o combate à toxicodependência - a prevenção da toxicodependência reforçado com um milhão de contos.
E em relação à questão de que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde não cresce ou cresceria 1,8% relativamente ao ano passado, o Sr. Deputado não consultou o mapa em que se faz a comparação entre os orçamentos iniciais. É um mapa que faz parte de um conjunto de mapas que foram disponibilizados - aliás, aproveito para dizer que a bancada do PSD até nos felicitou pela transparência dos elementos apresentados -, em que, orçamento inicial versus orçamento inicial, há um acréscimo de 8%. Este orçamento inicial que aqui aparece comparado, isto é, o orçamento inicial deste ano inclui o reforço de 70 milhões de contos que foram previstos e assumidos pelo serviço da dívida logo no princípio de 1995 e, portanto, neste orçamento inicial não vem qualquer reforço nesse sentido.
Assim, aquilo que se pode comparar é o orçamento inicial para 1995 com o orçamento inicial para 1996, na medida em que não está ainda contemplado qualquer reforço para despesas com pessoal, que virá adequadamente, - nem estão previstos outros reforços, nomeadamente através de receitas consignadas, como do joker, etc. Portanto, temos de comparar o orçamento inicial de 1995 do Serviço Nacional de Saúde com o orçamento inicial de 1996 do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para dar explicações, querendo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, devo dizer que fiquei preocupado quando. a vi pedir a palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da consideração, pois pensei que tivesse ofendido a Sr.ª Ministra. Percebi depois, pelo conteúdo da sua intervenção, que não é disso que se trata.
A Sr.ª Ministra ajudou muito a minha intervenção com duas questões que gostaria de reforçar.

A primeira é a da transparência e, pelos vistos, já foi felicitada em sede de comissão, relativamente aos mapas que apresentou.
A segunda é a do rigor de comparação que referiu agora. De facto, só podemos fazê-lo com realidades que sejam comparáveis e o que estamos a comparar é, no mapa que nos forneceu em sede de confissão, o orçamento inicial de 1995 do Serviço Nacional de Saúde com o orçamento inicial de 1996 do mesmo Serviço e é exactamente essa comparação que dá os 1,8%.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Depois, a Sr.ª Ministra disse, com uma acutilância que não posso deixar de sublinhar, aplaudir e fazer minhas as suas palavras, que não lhe parece bem usar uns critérios para umas comparações e usar outros para outras comparações. Veja bem, Sr.ª Ministra, que esse foi o embaraço da bancada do PSD, porque nos fartámos de dizer, aos Membros do Governo nas comissões que umas vezes os critérios eram uns e outras vezes eram outros. A própria Sr.ª Ministra não foi capaz de levar até às últimas consequências essa sua opinião, porque na Comissão de Saúde, quando foi o momento de avaliar o referido orçamento, preferiu a comparação com o orçamento inicial como, aliás, agora recordou, e bem, na intervenção -, mas aquando da avaliação da evolução do PIDDAC preferiu fazer a comparação com a previsão da execução orçamental para 1995. E nós sabemos porquê! De facto, estamos a comparar umas verbas com base no orçamento inicial e estamos a comparar outras com a despesa executada em 1995.
Penso que seria bom, para a transparência do nosso debate e para a análise rigorosa do Orçamento, que fizéssemos todas as comparações na mesma base.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro. Informo-a que, tal como aconteceu com o Sr. Deputado Carlos Coelho, dispõe de mais 2 minutos.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Falo na qualidade de presidente da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades e para fazer um brevíssimo sublinhado em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a propósito da discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996.
A realização da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens é uma intenção que se subentende nos textos que nos foram submetidos. Mas se esta intenção não foi claramente assumida como medida de política, a sua execução não se realiza, mesmo que prevista sob a forma de tímidas rubricas orçamentais.
Assim, a Comissão Parlamentar para a Paridade e Igualdade de Oportunidades, no âmbito da discussão na generalidade, trabalhou no sentido de se encontrar disponibilidade orçamental para o reforço das acções previstas, nomeadamente, no que se refere ao apoio às organizações não governamentais e à introdução de uma área de formação no âmbito do Ministério da Qualificação e do Emprego.
Mas trabalhou também para a introdução de uma medida de política no âmbito das Grandes Opções do Plano e que traduz o objectivo das concretizações múltiplas relativas à realização desta igualdade. Trata-se de uma iniciati