6 DE MARÇO DE 1996 1287

João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Maria de Banos Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Fernando Manuel Gomes da Encarnação.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Rui Manuel Pereira Marques.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

 Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para proceder à leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de revisão constitucional n.º 5/VII, apresentado pelo PSD, que baixará à comissão eventual que vier a ser constituída.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na sessão de hoje vamos continuar a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.^os 9/VII - Grandes Opções do Plano para 1996 e 10/VII - Orçamento do Estado para 1996.
Passaram de ontem para hoje as inscrições dos seguintes Srs. Membros do Governo e Deputados: Luís Filipe Menezes, Helena Roseta, Luísa Mesquita, Ministro das Finanças, Isabel Castro, Maria José Nogueira Pinto, Rui Rio, Henrique Neto, Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Sílvio Rui Cervan, Carlos Coelho e José Junqueira.
Significa isto que transitaram, de ontem para hoje, inscrições que quase cobrem o tempo de que dispomos para a sessão de hoje. Peço, portanto, aos Srs. Deputados que queiram inscrever-se o favor de gerirem convenientemente o seu tempo.
Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração relativamente a afirmações feitas, no final da sessão de ontem, pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, por agora, prescindo do uso da palavra, na medida em que não há honra, por mais virginal que seja, que resista a 12 horas de espera, principalmente quando está em causa o contraditório parlamentar.

O Sr. Presidente: - Bem me pareceu que a ofensa não tinha sido grave, Sr. Deputado.

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996, cuja aprovação nos é solicitada pelo Governo, constituem, em minha opinião, um passo importante na confirmação de uma promessa eleitoral que vem, pelo menos desde os Estados Gerais, sendo assumida pelo Partido Socialista. Trata-se da promessa de assumir uma visão moderna do desenvolvimento, que seja sustentável, regionalmente equilibrado e socialmente justo.
É sabido que a questão do desenvolvimento sustentável não é uma invenção do PS nem deste Governo. O conceito de desenvolvimento sustentável foi criado, há mais de 20 anos, pela Sr.ª Gro Brundtland, na Conferência de Estocolmo; foi, depois, levado para as Nações Unidas e veio a ter uma confirmação mundial, em 1992, na Conferência do Rio de Janeiro.
Trata-se de conseguir conciliar o objectivo do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações com a preservação do ambiente e dos recursos naturais, conciliação essa que, durante muitos anos, foi considerada quase impossível e que, hoje, é um ponto-chave na apreciação das políticas e das acções dos governos e das organizações internacionais.
A questão que venho aqui hoje colocar, nesta curta intervenção, é a de saber se esta promessa de um desenvolvimento sustentável, regionalmente equilibrado e socialmente justo está, ou não, materializada nos documentos, cuja aprovação nos é solicitada.
À partida, digo que sim e vou tentar demonstrá-lo.