6 DE MARÇO DE 1996 1309

Não me venha dizer, Sr.ª Deputada, que todos os Orçamentos do Estado são possíveis. É evidente que politicamente têm uma determinada credibilidade, que não lhes é dada por aquelas expressões abstractas de que não é possível reduzir o défice, aumentar a despesa, os impostos, etc. Não é nada disso! A credibilidade é dada pelo facto de o Orçamento do Estado ser elaborado de acordo com o exercício a que os economistas, os agentes sociais e, institucionalmente, o Parlamento reconhecem validade. Essa validade está aqui confirmada, Sr.ª Deputada!
Não vou repetir aquilo que já foi aqui dito, pois «o pior surdo é o que não quer ouvir». Embora eu não oiça bem, quero ouvir, V. Ex.ª e não quer ouvir aquilo que vou dizer, pelo que me escuso de repetir o que já disse.
Este Orçamento do Estado era tido por impossível, segundo certos esquemas mentais que estão ultrapassados. Este exercício tem viabilidade, representa uma cobrança de receitas inferior à do ano anterior, sendo, pois, realista, com uma restrição das despesas de funcionamento e uma opção de crescimento razoável da despesa social e do investimento. É essa a opção e a viabilidade está fora de causa. Todos a reconhecem na sociedade portuguesa, excepto quem não quer ver.

Vozes do PSD: - Ainda não respondeu a nada!

O Orador: - Quanto à segunda questão, Sr.ª Deputada, creio que a última coisa a que se deve responder é a perguntas hipotéticas e, ainda por cima, «tremendistas». A derrapagem orçamental ou é entendida no sentido de deslize de execução, a que se pode responder com os meios da própria Administração - e nesse sentido pensamos que a luta contra a evasão e a fraude e o ganho de eficácia fiscal permitem certamente aumentar o lado da receita e o congelamento de dotações e a possibilidade de selecção de despesas de funcionamento permite reduzir ou travar o lado da despesa -, ou é entendida, como V. Ex.ª refere, no sentido de desastre e, nesse caso, dir-lhe-ei que se houver uma profunda alteração de circunstâncias o problema tem a ver evidentemente com o Parlamento. Devolvo-lhe a pergunta a si: como é que resolveria a situação se ocorresse um terramoto idêntico ao de 1755?

Protestos do PSD.

Nunca vi um Governo responder, no Parlamento, sobre a hipótese de uma derrapagem orçamental.
Temos controlos para a execução orçamental. A derrapagem orçamental, Sr.ª Deputada, é uma hipótese que está na sua cabeça, mas eu não tenho nada a ver com isso.
Quanto ao resto, é evidente que não estou a pensar na operação entre o BNU e a Caixa Geral de Depósitos, aliás, extremamente bem negociada e bem conseguida, na medida em que vai viabilizar o fundo de pensões do BNU. Estou a pensar, sim, em actos de boa gestão e menciono-lhe apenas dois domínios: o da boa gestão da dívida, que foi uma coisa que os senhores não fizeram e que se começa a fazer, e o da boa gestão da tesouraria e do sector empresarial do Estado, o que nos permite ter não apenas a convicção, mas neste momento já a certeza, de que temos muitos recursos para reforçar as verbas aqui previstas.
Sr.ª Deputada, este não é um Orçamento de promessas. Ele contém o aumento das pensões, dos salários, dos investimentos comprometidos e que foram já objecto de uma decisão e é até um Orçamento que contém, no domínio dos benefícios fiscais, uma cuidadosa avaliação daquilo que é possível. O custo, no Orçamento do Estado para 1996, daquilo que referi aqui hoje existe, mas é compatível com a subida do défice do SPA de 4,17% para 4,23%.
Portanto, sabemos muito bem o que estamos a fazer. O que não me pode obrigar é a dizer coisas que não quero ou a responder a perguntas hipotéticas, a situações que não se verificam nem se verificarão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, não sou contabilista, mas se fosse teria muita honra nisso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, não vejo nenhum problema em o Sr. Ministro das Finanças ter tentado subir ao nível de professor catedrático, que eu não sou, e ter feito baixar-me ao nível de contabilista, que eu não me importaria de ser.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Ministro das Finanças que não respondeu a uma única pergunta que coloquei. Nenhuma!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o facto de não ter respondido leva-me a concluir que no próximo Orçamento suplementar não será o senhor que aqui virá. Basta ver o que o senhor hoje aqui disse para perceber que não é, com certeza, quem estará cá nessa altura.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças disse que não podia estabelecer as regras do diálogo. Aquilo que quis dizer, de forma educada, foi que não gostaria que V. Ex.ª me desse respostas que fossem um insulto à minha mentalidade e me levassem a pensar que me estava a chamar estúpida. Apenas lhe pedi, de forma equilibrada, que não me desse respostas que evidentemente só serviam para ser assimiladas não sei por quem. O Sr. Ministro das Finanças optou por não o fazer. Considero que o senhor não respondeu a nada dó que lhe perguntei. Mais, Sr. Ministro, a minha intenção foi apenas a de dizer-lhe que as suas respostas não podiam ser dadas de forma a levar-me a pensar que era estúpida.
Se, por qualquer motivo, V. Ex.ª tentar condicionar as regras deste debate, dir-lhe-ei que quem comanda este debate somos nós, Deputados, e não o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, penso que isto não tem resposta possível.
Direi apenas que é o Sr. Primeiro-Ministro que dispõe quem estará nesta bancada no próximo debate.