Sexta-feira, 15 de Março de 1996 I Série - Número 47

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.^a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n. ^os 2 e 3/VII.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
A Câmara aprovou igualmente um parecer daquela Comissão sobre o recurso interposto pelo PCP relativo à admissão da proposta de lei n.º 14/VII - Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas por semana, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Laurentino Dias (PS) e Jorge Ferreira (CDS-PP).
Foi ainda aprovada, na especialidade, a proposta de lei n.º 9/VII Grandes Opções do Plano para 1996.
Após a aprovação dos requerimentos de avocação pelo Plenário de propostas de alteração relativas ao aditamento de um artigo 8.º-A, apresentada pelo PSD, e ao artigo 5.º, apresentada pelo PS, e de terem sido rejeitadas as propostas de artigos novos subscritas pelo PSD, iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º l0/VII - Orçamento do Estado para 1996 (artigos 8.º, 8.º-A, 22.º e 27.º).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), António Lobo Xavier (CDS-PP), João Carlos da Silva (PS), Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), José Junqueiro (PS), Rui Rio e Arménio Santos (PSD), Barbosa de Oliveira (PS), Carlos Encarnação (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Duarte Pacheco e Macário Correia (PSD), Luís Sá (PCP), Castro de Almeida (PSD) e Fernando Pereira Marques (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.