15 DE MARÇO DE 1996 1407

Aplausos do PSD.

O Orador: -- Sr.ª Deputada, V. Ex.ª conhece melhor do que ninguém nesta Câmara o que é o quadro de excedentes porque o geriu durante alguns anos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sempre sem despedimentos!

O Orador: - A Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu - e é evidente que não se discute aqui legitimidades para falar ou não, porque não entro nisso nem eu tenho mais legitimidade do que qualquer outra pessoa - que essa não é, infelizmente, a forma como tem sido gerido o quadro de excedentes. Não tem sido gerido da forma mais correcta, quer no passado quer agora - e não estou a dizer que é melhor nem pior -, mas este é um assunto que tem de ser resolvido, porque quando se toma uma decisão de extinguir o quadro de excedentes não pode
mos ter situações como as que há hoje em dia.
Há, por exemplo, um funcionário - e eu sei quem é, por que o director-geral mo referiu - que já foi colocado em 22 serviços e não fica em nenhum. Portanto, não se preocupe.
Trata-se da possibilidade de haver desvinculação

Protestos do PSD.

Não se preocupem, Srs. Deputados, porque os senhores não se preocuparam nos últimos 10 anos em resolver esta situação. Os senhores são o último grupo parlamentar

Aplausos do PS.

O Grupo Parlamentar do PSD - e lamento ter de entrar nesta discussão, não era esse o sentido da minha intervenção - teve 10 anos para extinguir o quadro de excedentes, mas não o fez! Teve 10 anos para colocar as pessoas que lá estavam em condições muito boas - não o fez! Estão agora muito incomodados...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - E agora quer despedilas! É o que propõe!

O Orador: - O Sr. Deputado talvez tivesse isso em mente se continuasse no poder. Não é essa a nossa intenção! Nós tivemos a coragem de aprovar, em conjugação com os sindicatos, a extinção do quadro de excedentes. Não vai haver excedentes, estão aqui definidas as regras de como isso se vai processar.
Portanto, se há alguém que tenha credibilidade para dizer que isto vai ser feito é o Governo. O PSD não tem!
Teve 10 anos para resolver este problema e não o resolveu. Não pode, pois, vir hoje dizer que aquilo que nós acordamos com os sindicatos e que estamos a tentar resolver no dia-a-dia é que estamos a colocar pessoas com
fantasmas daquilo que poderá acontecer. Não vão por aí porque ninguém acredita. Não têm credibilidade para dizer uma coisa dessas!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto ao fantasma da aplicação das questões da mobilidade e de questões de outra natureza à função pública, não vamos aqui criar, como é evidente, uma coisa que não passou pela cabeça de ninguém. O que aqui está é uma coisa que é favorável aos trabalhadores.

Vou explicar-lhe, e o Sr. Deputado vai estar, com certeza, de acordo. Sabe o que é? Quando se muda o horário de 40 para 39 horas é preciso alterar diplomas que definem as regras de cálculo das horas extraordinárias. Não sei se sabe disso, Sr. Deputado!
Portanto, se o Sr. Deputado não põe aqui essa norma, se não tem que adaptar a mudança do horário, as pessoas mudam para 39 horas o seu horário de trabalho e continuam a ganhar as horas. extraordinárias, por exemplo, segundo o cálculo feito pelas 40 horas. É exclusivamente isto que aqui está. Não é mais nada. O Sr. Deputado até pode dizer que a interpretação do que aqui está pode ser um cataclismo do despedimento de 300 000 pessoas. Infelizmente e eventualmente para os seus objectivos políticos, não é! São coisas favoráveis aos trabalhadores!
Os senhores têm de se ir habituando a que este Governo faz coisas favoráveis aos trabalhadores portugueses, faz coisas favoráveis aos portugueses!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, por aí não vai lá! O que aqui está é favorável aos trabalhadores!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Carece de demonstração!

O Orador: - Demonstra-se no dia-a-dia, Sr. Deputado! Vai ver em concreto em cada dia que passa e os portugueses não terão razões de queixa. Aqueles que confiaram em nós vão continuar a confiar.

Protestos do Deputado do PSD Pacheco Pereira.

Hoje o Sr. Deputado Pacheco Pereira também está agitado.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que quando vir alguma alteração neste sentido procure interpreta-la mas não só no sentido negativo. Há aqui um compromisso do Governo, essa legislação não tem nenhuma aplicação aos trabalhadores da Administração Pública, tem a ver exclusivamente com a necessidade de alteração das leis para, em concreto, vir regularizar a situação com á diminuição do horário de trabalho.
É tudo, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro invocou o facto de, durante bastante tempo, eu ter tido a responsabilidade do quadro de excedentes e nunca ter resolvido o assunto. É verdade, Sr. Ministro!

Vozes do PS: - Ah!...

A Oradora: - E sabe porquê? Porque nunca tive a coragem de despedir funcionários públicos! E aquilo que o senhor aqui põe...

Aplausos do PSD.

Não é a proposta do Governo que coloca esta questão. Eu não lhe fiz qualquer pergunta a si, perguntei aos Deputados do PS por que é que eles faziam uma propos-