15 DE MARÇO DE 1996 1419

Mas, já agora, gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Lobo Xavier que a figura que está a fazer não é uma figura que o desmereça.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Veja lá, veja lá!

O Orador: - De maneira nenhuma o disse nesse sentido, porque só se desmerece quem não tem consciência da figura que está a fazer.
O que acontece com o Sr. Deputado António Lobo Xavier é que - e aqui terminarei a intervenção para explicitar exactamente aquilo que queria dizer - ele está a exceder em capacidade - é esta a figura - a bancada do Partido Socialista na defesa das posições que compete à bancada socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier para dar explicações, querendo.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, não me importo que as pessoas discordem de mim. Têm é de fazê-lo em termos que acho cordatos e com a consideração por mim que acho mínima...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não é o caso!

O Orador: - ... e o Sr. Deputado esteve fora desse mínimo. Assim, tive de, infelizmente, descer ao seu terreno e à sua terminologia.
Pergunta-me se é a minha opinião e eu repondo-lhe: é a minha opinião, está escrito.
Em segundo lugar, queria dizer-lhe que pode ir em paz.
Está perdoado.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, desde há dias que vimos a assistir a algo inqualificável feito por pessoas que não têm capacidade de intervir nestes debates e que, privados de algumas «muletas» de que dispunham e tendo-se ido embora alguns elementos mais qualificados para ganhar a sua vida, ficaram numa situação difícil.
Ainda não vi o Sr. Deputado Carlos Encarnação na Comissão de Economia, Finanças e Plano e, portanto, a forma como se referiu à bancada do PS é absolutamente inqualificável, pelo que não admito qualquer referência desse tipo. Não sabe falar das questões que estamos a tratar, faz umas «brincadeiras» e, além disso, o contributo que deu há pouco foi útil mas tentou distorcê-lo.
Devo dizer que vamos evitar reagir a estas provocações, só que, passando certos limites, também temos fígado e coração, como toda a gente.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, querendo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tenho a impressão de que o senhor, agora sim, foi longe demais, pela simples razão de que, quando há pouco intervim, em palavras muito curtas e de uma forma que não quis que fosse entendida de outra maneira, quis deixar uma questão essencial que o Grupo Parlamentar do PSD levantou e que foi tão importante que, pela primeira vez, vi o Partido Socialista a comungar de uma proposta formulada conjuntamente pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PCP e pelo próprio PS. Entendo que a proposta que fizemos tinha o merecimento, o fundo, a substância que deu oportunidade ao Sr. Ministro das Finanças de dizer nesta Câmara o que nunca tinha dito.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!

O Orador: - E mesmo que eu não estivesse - e isso não é verdade, porque estive em discussões que a Comissão de Economia, Finanças e Plano realizou conjuntamente com outras comissões - tal não precludia o meu direito de estar presente na discussão, na especialidade, das propostas de lei e usar da palavra, como, repito, é meu direito. Portanto, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira perdeu uma boa ocasião de estar calado em relação a esta questão.
No que diz respeito à outra matéria, em relação à qual o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira também verberou a minha intervenção, continuo a dizer o mesmo: as intervenções do Sr. Deputado António Lobo Xavier em relação à defesa de posições que são, necessariamente, posições do Governo, mau grado as boas intenções da bancada do Partido Socialista, são muito superiores às da bancada socialista.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O mesmo se diga do PCP em relação ao PSD!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, já que se falou em gorjetas, talvez seja altura de começar a pensar, enquanto vou falando, num bónus de tempo para os grupos parlamentares mais carenciados.

Risos.

Passo agora a fazer a apresentação breve das propostas que apresentamos para o IRS e que estão na linha do que sempre temos defendido nesta área e também de algumas promessas feitas, durante a campanha eleitoral, pelo Partido Socialista e pelo Governo no seu Programa. As nossas propostas têm a ver com a beneficiação, em sede de fiscalidade, dos rendimento do trabalho que, clara e expressamente, não existe neste Orçamento.
Assim, apresentamos uma proposta de alteração ao artigo 71.º do Código do IRS, o artigo que tem por epígrafe «Taxas gerais», em que propomos que a taxa mínima baixe de 15 para 14 %. Isto abrange toda a gente que paga IRS, o benefício é progressivo na medida em que no escalão mais baixo há uma redução de um ponto percentual, no escalão intermédio há uma redução; em termos de taxa média, de 0,5 pontos percentuais e no terceiro escalão há um beneficio de apenas 0,2 pontos percentuais.
Por outro lado, ainda não perdemos a esperança de convencer o Governo da bondade da proposta que, desde 1995, vínhamos apresentando de que o quociente conju-