Sábado, 16 de Março de 1996 I Série - Número 48

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º121/VII.
Conclui-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º10/VII - Orçamento do Estado para 1996 (artigos 28.º, 29.º, 30.º, 30-A, 31.º, 32.º, 33.º, 36.º, 40.º, 14.º, 47.º. 48.º, 49.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º, 58.º, 59.º, 60.,º, 6l. º, 65. º, 66. º, 67. º, 68. º, 69. º, 70. º, 7l. º, 72. º, 73. º. 1. º. Mapas I e X). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Carlos Duarte e Luís Marques Guedes (PSD), João Carlos da Silva (PS), Rui Ria (PSD), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Manuela Ferreira Leite, Duarte Pacheco e Vieira de Castro (PSD), Lino de Carvalha (PCP), Nuno Baltazar Mendes (PS), Macário Correia, Bernardino Vasconcelos e Carvalho Martins (PSD), José Junqueiro e Sérgio Ávila (PS), Lalanda Gonçalves, João Moura de Sá e Carlos Pinto (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Macedo (PSD), Fernando Pereira Marques e António Martinho (PS), Antunes da Silva (PSD), Henrique Neto (PS), tendo o Sr. Ministro das Finanças proferido uma declaração final.
No encerramento do debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PCP), António Galvão Lucas (CDS-PP), Pedro Pinto (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), após o que as propostas de lei n.^os 9/VII e 10/VII foram aprovadas em votação final global.
Entretanto, foram aprovados três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem em tribunal e denegando autorização a um outro do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos.