1442 I SÉRIE - NÚMERO 48

sões de desgaste rápido aos pescadores, acusava-me de ter discriminado os agricultores - e porque não outras classes profissionais. Mas, agora, com a mesma tranquilidade e a mesma desfaçatez, apresenta e defende uma proposta a isentar de impostos os subsídios concedidos aos jovens agricultores. Porquê, Sr. Deputado? Por que razão não integrar também outras categorias profissionais nesta sua proposta?
Não sou adversário dessa possibilidade que propõe, mas entendamo-nos sobre a coerência. De qualquer modo, a proposta do PSD está prejudicada por razões técnicas evidentes que já foram demonstradas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de pronunciar-me sobre a proposta 168C apresentada pelo PSD.
Julgo que o PSD está completamente enganado, porque a argumentação que utiliza nada tem a ver com a proposta. Primeiro, o PSD pretende fazer acusações em termos de coerência - acusa também o PCP, embora, concretamente, a luta seja com o PS...

Risos do PS.

Bem, em termos de coerência, nós somos coerentes. Aliás, somos tão coerentes que vou fazer-lhe uma proposta desde já.
Se os senhores alterarem o texto da vossa proposta, de modo a que onde está escrito 10% passe a estar 40%, votaremos a favor. Se, além disso, aditarem um n.º 2 que diga que «as despesas confidenciais referidas no número anterior são limitadas a 0,5% da facturação total efectuada durante o exercício, ou ao máximo de 20 000 contos quando aquela percentagem ultrapasse este limite», então, votaremos duplamente a favor.
Vejamos o que sucedeu. A tributação autónoma, para além do que vem no artigo 41.º do Código do IRC, era de 40%, segundo o que propusemos. O ano passado, os senhores propuseram 25% e, por isso, votámos contra, pois propúnhamos 40%. A percentagem ficou mesmo em 25% e, este ano, os senhores vêm propor que se reduza para 10%. Isto é, vão reduzindo, ano a ano, a tributação e a taxação das despesas confidenciais.
Ora, porque está o PSD tão interessado em que as despesas confidenciais não sejam taxadas? Eis a pergunta que vos deixo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A resposta também deverá ser confidencial!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, parece-me que interpretou mal.
Sr. Deputado, é muito claro que esta proposta visa demonstrar a incoerência do Partido Socialista e não do Partido Comunista!

Risos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, sei que, no ano passado, os senhores votaram contra pela razão inversa do Partido Socialista, ou seja, os senhores queriam uma percentagem maior e o PS queria uma percentagem menor. Eu sei perfeitamente que as motivações foram antagónicas. Por isso afirmei, de início, que quem entra em contradição é o PS não o PCP. Estou de acordo consigo, Sr. Deputado, pois as motivações foram contrárias!
Os risos do Partido Socialista são de ignorância, face ao que se passou no ano passado, e vão entrar em contradição com o que disseram nessa altura. No ano passado, o PS não queria agravar o imposto sobre as despesas confidenciais, que agravámos com uma percentagem que ia até 25%, enquanto os senhores não estavam de acordo porque queriam que esse agravamento pudesse ir até 40%. São lógicas distintas! Eu ainda não estou destituído de sentido!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, apenas respondo pelo PCP. Assim, no PCP, manteremos a nossa coerência: se a percentagem subir para 40%, votaremos a favor, se for reduzida, votaremos contra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, prescindo de usar da palavra porque esta matéria é muito clara.

O Sr. Presidente: - Então, como não há mais inscrições, vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 28.º.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, na minha intervenção questionei o Governo sobre o texto proposto para o artigo 9.º, aliás, interpelei directamente o Governo mas não tive qualquer resposta. Ora, a bancada do PSD precisa de alguns esclarecimentos sobre as questões que foram suscitadas para poder definir o sentido do seu voto.
Por isso, interpelo a Mesa para saber se há ou não alguma inscrição de algum Membro do Governo, pois se o Governo não debate a matéria que está em questão, nós não temos condições para votar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Governo está presente. Não tenho mandato para responder por ele...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se entende passar neste momento à votação do n.º1 do artigo 28.º, então, solicitaria que fossem votadas de forma autónoma as propostas de alteração aos artigos 32.º .

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.