16 DE MARÇO DE 1996 1457

António Lobo Xavier e do CDS-PP, que subscreve connosco esta proposta, e se da parte dos Srs. Deputados que lideram a bancada do PCP não houver oposição a que se tenha em conta, do ponto de vista técnico, o que está no nosso documento a questão que levanto é esta: podemos fazer a votação conjunta, mas se o PCP faz questão que a sua proposta seja votada em primeiro lugar, queremos que haja, na versão final, uma referência clara à questão do contributo técnico-formal. Penso que isso poderá ser tomado em conta na redacção final.
Se assim for, como é da praxe, julgo que não haverá nenhum problema em termos da votação formal, caso o CDS-PP esteja de acordo com esta formulação e com esta metodologia e o PCP também aceite esta forma de trabalhar.
Ao Sr. Deputado Vieira de Castro, que já não está aqui presente («fez o seu número» e foi-se embora!), direi que «macaquear» o comportamento de outros em circunstâncias diferentes não é, necessariamente, um sinal de enorme argúcia. É que em determinadas conjunturas políticas e perante determinado Orçamento são feitas determinadas propostas de alteração - apenas isso.
Se o Sr. Deputado Vieira de Castro quiser perceber as propostas que correspondem à coerência do PS para o próximo ano, na segunda-feira, eu e os meus colegas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, poderemos facultar-lhe a listagem das propostas que queremos que «macaqueiem» no próximo Orçamento. Agora, «macaquear» sem sentido propostas apresentadas numa conjuntura diferente nem sempre tem graça.
Os senhores, em vez de fazer uma crítica séria ao Orçamento do Estado, preferiram fazer este tipo de rábulas, que serão, certamente, altamente mediáticas, mas que não têm qualquer sentido político nem económico.
Espero que, a breve prazo, os senhores tenham um líder político. Como estamos em democracia ninguém vos vai impor, com certeza, uma comissão administrativa.
O Sr. Deputado Rui Rio meteu-se por um caminho complicado. Já tem dito que está muito preocupado com esta questão do défice, mas aconselho-o a fazer, em relação a alguns destes casos e tendo em conta o Orçamento apresentado pelo governo anterior, algumas contas sobre as consequências dessas propostas.
Por outro lado, desafio o Sr. Deputado para um debate sobre o impacto real, económico e financeiro, de algumas das propostas feitas no Orçamento anterior por Deputados que hoje são membros do Governo e o impacto real das propostas apresentadas durante a discussão deste Orçamento e compara-las com que as que apresentamos. Quando isso for feito com seriedade, e não no meio de algumas rábulas, ficará demonstrado quem é coerente e quem apresenta propostas que depois não vota.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, em relação ao debate da conjuntura, ele não é entre o PSD e o PS mas, sim, entre o actual Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do PS no ano passado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se fosse mais novo teria sentido com certeza um ligeiro frisson quando o Sr. Deputado Rui Rio se levantou. Pensei: quem vai interpelar? É o economista Rui Rio? É o político Rui Rio? Não! Foi talvez o filmólogo ou o psicanalista Rui Rio.
Não há nenhuma distinção no comportamento do Sr. Primeiro-Ministro, contrariamente ao que aconteceu com alguns dos vossos ministros. O diálogo perfeitamente integrado entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do PS prossegue e toda a população já percebeu isso.
Deixem de fazer esses ataques às pessoas e discutam política.
Tenham coragem de atacar o Primeiro-Ministro quando ele está aqui presente. Ele sozinho chega para todos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi suscitada agora uma questão que, quanto a mim, não tem razão de ser e que tem a ver com a eventual ordem de votação das propostas. Ora, a ordem de votação das propostas é aquela que tem sido seguida pela Mesa, que é feita ou de acordo com a sua inserção no Orçamento ou de acordo com a ordem de entrada. Esse problema até agora ainda não tinha sido levantado e não sei qual é a sua razão de ser.
Se uma proposta é votada e se depois surge outra do mesmo teor ela fica prejudicada; se uma proposta é rejeitada uma outra que venha a seguir com o mesmo teor fica prejudicada e não pode ser votada de forma diferente.
Quanto a uma melhor ou pior inserção sistemática, isso são coisas que depois se podem ver em sede de redacção final.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero intervir justamente sobre esta questão.
V. Ex.ª deu-se conta, com certeza, de que a Câmara se debate com a questão de saber por quem é subscrita a proposta que vai ser aprovada em primeiro lugar.
A proposta do PCP, de eliminação do imposto do selo, deu entrada na Mesa no dia 6 de Março, ou seja, depois do debate na generalidade do Orçamento do Estado; depois da exigência feita aqui pelo Presidente do meu partido, Sr. Deputado Manuel Monteiro, quanto à eliminação do imposto do selo sobre o consumo e depois de o Sr. Ministro das Finanças ter dito aqui que essa rubrica da tabela geral do imposto de selo seria eliminada.
Esta insistência do PCP é cómica, mas se o Sr. Deputado insiste tenho de lembrar-lhe que é evidente que o Orçamento do Estado ficará com uma melhor redacção se for aprovada a proposta com a fórmula sugerida pelo CDS-PP e pelo PS. Pergunto ao PCP se aceita, para que o Orçamento fique mais bem redigido, retirar a sua proposta. É que, em contrapartida, teríamos de repetir duas vezes a votação. Sim, é verdade que os funcionários do PCP foram mais lestos do que os funcionários dos CDS-PP e do PS a apresentar aqui a proposta formulada pelo Presidente do CDS-PP e aceite pelo Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.