1458 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que terá sido por lapso, más não estou habituado a ver o Sr. Deputado António Lobo Xavier intervir nesses termos.
Cómico? Funcionários? Sou Deputado do Partido Comunista Português, que não tem nada a ver com ser funcionário do meu grupo parlamentar. Quem apresentou a proposta foram os Deputados do PCP e não admito esse tipo de afirmações.
Repito, não estou habituado a ver o Sr. Deputado pronunciar-se nesses termos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, aqui não há campeonatos. V. Ex.ª disse que apresentámos a nossa proposta no dia 6 - o que é verdade! -, mas, no dia 28 de Fevereiro, fizemos também uma conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado, em que anunciámos as nossas propostas, entre-as quais essa.
Portanto, não o fizemos depois de o Presidente do CDS-PP o ter feito ou ter dito o que disse. Não tem nada a ver com isso - aliás, já tínhamos apresentado esta proposta no ano passado.
O Sr. Deputado quer limitar a nossa possibilidade de apresentar propostas quando bem o entendermos? Nem pense nisso e, como sabe, não estamos disponíveis para aceitar aquilo que eventualmente o CDS-PP ou qualquer outro grupo parlamentar queiram impor ao PCP.
Peço-lhe que não se distraia e que não mude a sua forma de intervenção, como fez há pouco.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira não está habituado e distraiu-se. Por não estar habituado, não percebeu o chiste, mas a culpa é, com certeza, de quem o quis lançar.
Não percebo como é que lhe passou pela cabeça que eu alguma vez seria capaz de o designar a si ou a qualquer Deputado do PCP como funcionário. Não foi isso que quis dizer! O que disse foi que, depois de se saber que a proposta de eliminação do artigo 120.º-B da tabela seria aprovada,, porque o PS, o Governo e o CDS-PP se puseram de acordo quanto a essa matéria, os senhores foram a «correr» entregar a proposta.

Vozes do PCP: - Essa agora!

O Orador: - Da minha parte o problema não merece mais discussão!
O que quero é que o Sr. Deputado fique seguro de que não fiz qualquer insinuação sobre os Deputados do PCP. O que quis dizer foi que, quando se soube publicamente que seria viabilizada essa eliminação do artigo 120.º-B da tabela geral do imposto do selo, o que estava em causa era, pura e simplesmente, uma questão de rapidez na entrega da proposta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado, quero recordar-lhe apenas que, para além de já termos apresentado em outra. altura essa proposta e de a termos anunciado na conferência de imprensa que demos no dia 28, V. Ex.ª sabe que, antes disso, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, todos os grupos parlamentares da oposição disseram que, iam apresentá-la.

O Sr. Rui Rio (PSD): - É verdade!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Portanto, essa proposta está para ser aprovada desde o início, independentemente daquilo que disse o Sr. Deputado Manuel Monteiro ou daquilo que foi negociado com o Governo, a não ser que algum grupo parlamentar, depois de fazer essa afirmação na Comissão, tenha «roído a corda».

O Orador: - Sr. Deputado, como compreenderá, só quis dar-lhe explicações quanto à questão pessoal.
Quanto ao resto, a opinião pública já sabe quem é que tratou realmente dos interesses dos contribuintes com maior eficácia. Não quero discutir isso, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar esta intervenção para, de uma forma muito clara, denunciar nesta Câmara a posição que tem vindo a ser defendida e sustentada pelo PSD a propósito do «repescamento» de propostas apresentadas pelo PS em discussões anteriores do Orçamento do Estado.
O PSD abusa de uma incoerência, que é duplamente grave.
Em primeiro lugar, é grave porque o PSD não tem coragem de apresentar qualquer proposta inovadora. Apresenta, sim, propostas que - e penso que este é um caso único nesta Casa - depois não tem coragem de votar a favor, abstendo-se na própria votação.
Em segundo lugar, com a apresentação desta proposta o PSD renega, de uma forma total, tudo aquilo que defendeu no passado.
Sigam o conselho dado hoje pelo Dr. Pinto Balsemão, que diz assim: «Está na altura de o PSD se libertar do trauma, olhar para o futuro e refazer-se da inércia em que está.» Os senhores têm de pensar nesta situação, porque não é admissível que continuem a fazer, neste Parlamento, aquilo que têm vindo a fazer: não apresentam uma proposta séria, válida que traga qualquer valor acrescentado a este Orçamento do Estado, limitando-se a apresentar propostas em relação às quais não têm sequer coragem de votar a favor.
A incoerência é vossa, é duplamente grave e não vos traz qualquer credibilidade. Têm de perceber que é essa falta de credibilidade que continuam a afirmar e a sustentar nesta Câmara, o que é inadmissível.
Mais: quando apresentam aqui propostas relativamente às quais não têm coragem devotar a favor os senhores estão a desconsiderar a própria Câmara, o que tem de ser denunciado com todo o vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, se dúvida houvesse quanto à bondade deste teste que