1460 I SÉRIE - NÚMERO 48

na especialidade, não desfiou aquilo que entende que o Orçamento do Estado deveria ser e não é. O PSD usou integralmente o seu tempo ou para fazer pequenas reivindicações de natureza local em matéria de despesa ou para, em relação aos outros domínios, ter esta estratégia de pura chicana política, que é legítima mas que deixa por detrás uma total omissão e uma total abdicação de explicar ao País o que quer em alternativa e que medidas concretas preconiza.
Portanto, o comportamento das oposições será, com certeza, julgado aqui no final do debate.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, a palavra ao Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, este teste que estamos a fazer não é só ao Partido Socialista, mas é também ao CDS-PP. E sabe porquê? Porque em todas as propostas o CDS-PP, tal como o Partido Socialista, votou também a favor. O teste da coerência também serve para o CDS-PP, nomeadamente, na proposta que ainda agora referi que até era do CDS-PP, o que levou o Sr. Secretário de Estado a enganar-se! Portanto, este teste, esta avaliação é feita ao PS e ao CDS-PP.
Segundo aspecto, Sr. Deputado, tem realmente V. Ex.ª razão quando diz que não fazemos propostas profundas de alteração ao Orçamento. É que nós não estamos associados a este Orçamento, como V. Ex.^as estão.

Vozes do PSD: - Muito bem !

O Orador: - Nós estamos livres dos males que este Orçamento vai causar ao País e quero saber como é que o CDS-PP vai responder, no fim do ano, quando o desemprego estiver mais elevado, quando se verificar o aumento da carga fiscal em 1997, como nós estamos a dizer. Como é que é o CDS-PP vai explicar que se reduza o défice do próximo ano em mais de 160 milhões de contos, quando este ano se reduz nuns meros 20 milhões de contos? Eram 29 milhões de contos, passaram para 20 milhões de contos que devem ser imputados ao anterior governo e não a este, porque o esforço deste Governo para reduzir o défice é zero e deve-se apenas aos juros da dívida pública, uma acção do anterior governo.
Fica, assim, para amanhã o que se devia fazer hoje, fica para amanhã reduzir o défice em mais de 160 milhões de contos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estamos associados a isto, não temos que fazer alterações de fundo, porque a alteração de fundo que faríamos era outro Orçamento esta é a diferença entre o CDS-PP e o PSD. Estamos descomprometidos face ao que vai acontecer, os senhores negociaram, estão com este Orçamento, e estão comprometidos até ao fim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A palavra, para responder, ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Rio e o Partido Social Democrata têm que se entender.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Têm memória curta!

O Orador: - Ora, às vezes, para nos atingirem, dizem que têm saudades do antigo CDS, ora: lembram as actuações anteriores do antigo CDS para exigirem coerência. Têm que se entender sobre essa matéria.
No entanto, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que está enganado porque se a situação económica correr tal como diz, ou melhor, tal como eu próprio disse no encerramento do debate na generalidade, se infelizmente para o País a situação correr mal e os pressupostos do Orçamento do Estado não forem realmente pressupostos reais e não puderem ser atingidos, estarei de cabeça erguida e de consciência muito mais tranquila do que V. Ex.ª, porque não estou manietado pelo Orçamento, dei um contributo para a estabilidade e para a melhoria da política fiscal e para que pudesse ser dado algum realismo aos pressupostos em que o Governo assentou a proposta.
Todavia, está muito claro e já o disse várias vezes, que esta proposta é do Partido Socialista na qual nos limitámos a introduzir algumas benfeitorias. Obviamente, lutámos por essas benfeitorias, quisemos que elas fossem aprovadas. Esse foi o nosso contributo para o debate do Orçamento do Estado, esse foi o nosso contributo para a melhoria da política económica durante este ano e, para isso, os senhores não deram nenhum contributo; nem tornaram claro sequer o que pensavam. É muito simples dizer que não se acredita nos pressupostos; é muito simples dizer que não se acredita nos indicadores macro-económicos de que o Governo parte; é muito simples fazer um cenário pessimista e catastrófico e recusar participar com contributos positivos no debate do Orçamento do Estado!
Aliás, os senhores abdicaram mesmo de ter alguma preocupação com os contribuintes portugueses; os senhores estão preocupados com outras questões que para vós são muito mais importantes, mas que para nós não são de modo nenhum importantes. O importante era introduzir melhorias no Orçamento, introduzir melhorias de política económica, foi isso que fizemos.
Todavia, não aceitamos lições de coerência, terei que o repetir. Os senhores anunciaram que votavam contra, mas já tinham preparado um conjunto de Deputados para viabilizarem o Orçamento do Estado.

Protestos do PSD.

Essa é que é verdade! Não percebo como é que os senhores insistem nesta questão de quem está contra e de quem está a favor! Os senhores é que prepararam até ao limite a viabilização do Orçamento.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Os senhores prepararam-se para viabilizar o Orçamento, mesmo sem nenhuma modificação e sem nenhuma melhoria. Os senhores preparam-se para viabilizar um Orçamento pior do que aquele que vai ser aprovado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores prepararam-se, em segredo, desde o início para, através de vários estratagemas, deixarem passar a proposta do Governo tal e qual como ela está, descontando uns pequenos «trocados» para as regiões autónomas. Os senhores é que se dispuseram, desde o início, a viabilizar aquilo que o Partido Socialista queria!
Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª nunca nos dará lições de coerência, nunca nos dará lições de oposição,