16 DE MARÇO DE 1996 1461

porque lembraremos sempre as ausências do seu grupo parlamentar, lembraremos sempre os Deputados que desde o início disseram, com vários estratagemas, que se queriam abster. Perdoe-me, mas a questão é pública, foi o Sr. Deputado Rui Rio que disse, mais cedo do que eu próprio, que se queria abster! O Sr. Deputado Rui Rio disse, é sabido, veio nos jornais, foi dito na televisão, aqui na Câmara durante o debate, mais cedo do que eu próprio, que era a favor da abstenção!
Assim, o Sr. Deputado Rui Rio é talvez o único Deputado da bancada do PSD que não deve falar sobre o sentido do voto do Partido Popular e sobre a nossa posição, em suma, sobre coerência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Rui Rio é talvez o único Deputado que não devia falar-me em liberdade, pois o senhor é que não está livre. Diz que o PSD está livre, mas o Sr. Deputado não está livre, porque era a favor da abstenção sem qualquer contrapartida, sem melhorar a proposta do Governo, e obrigaram-no a fazer esta figura, obrigaram-no a votar contra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ruí Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da consideração da bancada do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, constato, pelas suas palavras, que está com reserva mental face a este Orçamento do Estado, pois já sabe que tudo vai correr mal, já sabe que as medidas deste Orçamento não são as mais próprias. Mas, a troco de uma negociação, acha que deve viabilizar um Orçamento que, na sua essência, é mau, como se depreende das suas palavras.
Sr. Deputado, não está correcto! Acho muito mais clara a posição do PSD do que a que V. Ex.ª acaba de defender.
Quanto à abstenção, voto contra, ou seja o que for, devo dizer que nunca defendi que o PSD fizesse aquilo que o PP está a fazer que é ir negociar o Orçamento do Estado com reserva mental. Aí, estou à-vontade, pois nunca defendi uma coisa dessas. O PP não quis deixar passar este Orçamento, quis comprometer-se com ele ao fazer uma negociação que, deixe-me que lhe diga, ainda piorou mais o Orçamento do Estado, que ainda agravou mais o seu défice.
Por isso, estamos muito, mas muito, distantes daquilo que tem sido a posição do PP face a este Orçamento e daquilo que tem sido o comportamento do PP ao longo deste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, para dar explicações.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, há insistências penosas mas, que hei-de fazer?!
O Sr. Deputado Rui Rio dispôs-se, desde o princípio, a viabilizar o Orçamento. Nós, no Partido Popular, dispusemo-nos, desde o princípio, a melhorar o Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Desafio o Sr. Deputado Rui Rio a dizer publicamente se concorda ou não com as propostas que o Partido Popular formulou, não é preciso que seja uma por uma, porque podem ser consideradas na globalidade e nem lhe pergunto como é que as vota.
Já está claro, não queria insistir porque até parece mal, mas o Sr. Deputado, desde o início, dispunha-se a viabilizar o Orçamento tal como ele estava e nós, desde o início, apenas nos dispusemos a melhorá-lo. Se não tivesse melhorado nada, votávamos contra, votávamos todos contra, nenhum de nós arranjaria nenhum estratagema, nenhum de nós perderia qualquer tempo a pensar se vinha ou não ao Plenário, se faltava, se saía da Sala ou se adoptava outro qualquer estratagema.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, que fique bem claro - e é bem claro, menos para a sua conveniência política da hora - que sobre essa questão do défice os senhores se devem entender com o Partido Socialista e, por isso, não nos venham falar a nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Para dar explicações, Sr. Presidente.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações?! Não estou a perceber, então acaba de receber explicações!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Então, inscrevo-me para uma curta intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de intervir.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente para responder a um repto do Sr. Deputado António Lobo Xavier e que foi se concordava ou não com as propostas do PP. Independentemente de concordar com essas propostas e com outras que nem sequer foram apresentadas e com muitas que acabei por votar contra, não concordo com propostas que agravem o défice. Nesse aspecto contestamos a política do Governo, porque entendemos que o défice devia ser mais curto, entendemos que este Orçamento põe em causa o objectivo de Portugal na moeda única. Aliás, esse não será um problema para o PP, mas o PS devia responder, mas não sabe.
Todavia, perante um Orçamento que, com um défice demasiado elevado, já põe em causa a moeda única como é que quer que eu concorde com as propostas que V. Ex.ª faz, que todas ou quase todas agravam o défice?! Não posso concordar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, queria regressar ao Orçamento, mas