1462 I SÉRIE - NÚMERO 48

V. Ex.ª obriga-me a isto. Se o problema do défice e do cumprimento dos prazos e dos critérios de convergência era tão importante para os senhores, se era uma questão tão decisiva, porque não se entenderam com o Partido Socialista para que o Orçamento ficasse tal e qual como queriam?! Se a questão é tão importante como o Sr. Deputado diz, porque é que os senhores não se entenderam com o Partido Socialista sobre essa matéria?! Porque é que os senhores, se a questão é tão importante para o País como dizem, responsavelmente, não anunciaram que viabilizariam o Orçamento desde que o défice fosse reduzido em alguma coisa?!

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, respondo-lhe com a maior das facilidades. Desde o início que o PSD diz que este Orçamento tem de ser alterado de raiz e o PS não está na disposição de o alterar de raiz, está apenas na disposição de negociar com o PP aspectos pontuais, que, na nossa visão, não chegam para melhorar o Orçamento. Aliás, na nossa visão, os aspectos pontuais que V. Ex.^as propuseram e viram aprovados servem para piorar o Orçamento e, portanto, não era possível um entendimento quando o Orçamento tem de ser alterado de raiz, como, por exemplo, aumentando bastante o investimento e cortando as despesas correntes. O Partido Socialista pode fazer isso? Não pode.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, a palavra ao Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio disse que tinha um determinado entendimento sobre o que devia ser o Orçamento do Estado, saúde-se o facto de vir dizer que o PSD tem um entendimento sobre este Orçamento! Mas então faço a pergunta: onde é que estão as vossas propostas?!
O Sr. Deputado Rui Rio tinha dito que entendiam que o Orçamento do Estado devia contrair ainda mais o défice, então, onde é que estão as propostas do PSD, para além das propostas cómicas?!

Risos do PS.

Se o PSD quer contribuir seriamente para a discussão do Orçamento do Estado onde é que estão as suas propostas?! Ainda poderemos ficar na expectativa de virem a entregar propostas para podermos debater com seriedade?! Ou vão continuar com o vosso «faz de conta» de debate!?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para isso mais valia terem seguido o conselho do Sr. Deputado Manuel Monteiro logo no primeiro dia. Onde é que estão as propostas do PSD?! Parece que V. Ex.^as estão mistificar a vossa atitude.

O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Deputado Rui Rio, para responder.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado
João Carlos da Silva, as propostas do PSD estão no dossier que V. Ex.ª tem aí. Se olhar, verá as propostas do PSD. A crítica não é essa! Quando muito, na óptica do PS, a crítica ao PSD pode ser: onde estão as propostas que possam alterar de forma fundamentada o Orçamento? E aí, Sr. Deputado, já expliquei que não há, nem pode haver, porque este Orçamento teria de ser alterado de raiz. E sabe como é que isso se fazia? Chumbava-se o Orçamento, na generalidade, para se fazer um novo! Agora, introduzir pequenas alterações, obviamente não serve aqueles que são os desígnios políticos que o PSD entende deverem ser defendidos para o País.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Não era esse o seu entendimento!

O Orador: - Para além disso, Sr. Deputado, deixe-me perguntar-lhe: das propostas que o PSD aqui apresentou e que foram à votação, quantas é que o PS deixou passar? Nenhuma! Mas também lhe posso responder de outra maneira: de que é que serve apresentarmos propostas se os senhores não deixam passar uma única! Acham pouco, mas mesmo assim não deixaram passar nenhuma!

Protestos do PS.

Deixaram passar uma proposta de 7500 contos para qualquer coisa em Castelo Branco! Essa quase que sai do meu bolso!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Deputado, posso interrompê-lo?

O Sr. Rui Rio (PSD). - Faça favor.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Deputado, desculpe, mas faltou à verdade, porque nós não só já aprovámos propostas do PSD nesta discussão, na especialidade, como aprovámos propostas do PSD na Comissão - quem pergunta quais, não esteve na Comissão - e ainda vamos aprovar mais. Inclusivamente, aprovámos propostas subscritas por Deputados do PSD conjuntamente com Deputados do PS.
Os Srs. Deputados do PSD, que se dirigiram ao PS para fazer alterações ao Orçamento, contribuindo de forma válida e séria para a sua melhoria, tiveram a devida atenção do PS - pergunte aos seus colegas - e só não foram contempladas aquelas propostas que, de acordo com o nosso entendimento, não o poderiam ser. Mas aquilo com que estávamos de acordo foi aprovado. E tem vários exemplos, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, ainda bem que eu deixei o Sr. Deputado João Carlos da Silva interromper-me, porque quanto mais fala mais se «enterra». Então, há pouco disse que nós não tínhamos propostas e agora diz que tem votado a favor das nossas propostas?! Em que é que ficamos, Sr. Deputado?!

Risos do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu não tenho nada ver com a maneira como gerem o vosso tempo, mas julgo que já estamos a lateralizar a discussão sobre este artigo, com prejuízo, possivelmente, da discussão e votação de outros artigos. Se concordassem, daria a palavra ao