16 DE MARÇO DE 1996 1515

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não estou a pôr em causa o guião das votações, mas, se não estou enganado, até este momento, em relação ao n.º 4, foi apenas votada a alínea b), precisamente com esta proposta de alteração.

O Sr. Presidente: - Exacto!

O Orador: - Por isso, faltam votar as alíneas a), c) e d), e o PCP solicita à Mesa a autonomização da votação da alínea d).

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, proceder à votação conjunta das alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 58.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

São as seguintes:

a) Proceder à permuta de activos entre entes públicos;

c) Anular os créditos do Estado sobre a Segurança Social, emergentes de empréstimos concedidos pela Direcção-Geral do Tesouro;

O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea d).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

d) Anular as dívidas das Associações da Bolsa de Valores de Lisboa e da Bolsa de Valores do Porto, até aos montantes respectivamente de 2,078 milhões de contos e de 714 000 000$, acrescidos dos juros inerentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que não é preciso votar o n.º 4 do artigo 58.º, com as alterações entretanto aprovadas.
Sendo assim, vamos votar o n.º 5 deste artigo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, a proposta 15-P, apresentada pelo CDS-PP, pretende precisamente alterar o n.º 5 e há depois uma proposta complementar, que é a 22-P.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não!

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado João Carlos da Silva, o guião diz que adita um número novo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sim, mas dá-lhe o n.º 5. Não é «adita» um número novo mas, sim, «substitui» o já existente.

O Sr. Presidente: - Não é o que está na proposta, Sr. Deputado, mas vamos ver.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, é uma proposta de substituição, do CDS-PP, porque o n.º 5 da proposta de lei está nela incluído, quando refere que terá de ser por decreto-lei.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, Sr. Deputado! Isso é outra coisa!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Carlos da Silva, a proposta do CDS-PP diz «Aditamento de um novo número ao artigo 58.º».

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Mas não é. É uma proposta de substituição.

O Sr. Presidente: - São os mistérios que o «império» tece. Vamos votar o n.º 5 constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

5 - O Governo informará trimestralmente a Assembleia da República da justificação e condições das operações realizadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 15-P, do CDS-PP, que adita um novo número ao artigo 58 º, e há uma proposta de alteração, do PS, recentemente entrada na Mesa, que é a 22-P, que...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, a proposta 22-P foi subscrita pelos Srs. Deputados António Lobo Xavier, Octávio Teixeira e Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria que me dissesse qual é o seu significado relativamente à proposta anterior.

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez aprovada a proposta de alteração, do CDS-PP, se for esse o caso, haverá alterações a esta proposta.

O Sr. Presidente: - Então, primeiro, vota-se a proposta de alteração e depois altera-se o que já foi votado? É um bocado esquisito, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, a ordem dos factores é...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço apalavra, Sr.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, de facto isso levantaria confusões enormes...