16 DE MARÇO DE 1996 1525

As dúvidas de que o Partido Socialista queria eleições antecipadas existiam, mas essas dúvidas depressa se transformaram em certezas quando os portugueses leram declarações de membros do Governo, confessando que este era o momento adequado para que o Partido Socialista obtivesse maioria absoluta.
Sr. Primeiro-Ministro, o nosso voto tem uma mensagem clara: V. Ex.ª governe, trabalhe, cumpra o que prometeu ao País!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A partir de hoje acabaram-se as desculpas, terminaram as dúvidas, chegou ao fim o estado de graça. A partir de hoje, V. Ex.ª e o seu Governo serão confrontados com todas as promessas eleitorais e não terão qualquer possibilidade de fugir ao seu cumprimento.
O Partido Popular fez o que os portugueses queriam que fizéssemos...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ..., e fê-lo com coragem, com rigor e com sentido de Estado.
O Partido Popular preocupou-se com as famílias, com os trabalhadores e com as empresas. Alguns exemplos: as famílias com mais filhos irão pagar menos impostos - fomos nós que o propusemos; quem recorrer ao crédito para o consumo não pagará imposto de selo - foi a nossa força que o conseguiu; os pescadores passarão a pagar menos IRS - foi o Partido Popular que o lembrou;...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... o IVA, em relação a muitos produtos, vai ter menor incidência - foi o Partido Popular que o requereu; ás contas poupança-habitação e os planos poupança-reforma viram os seus limites máximos de dedução aumentados - foi o Partido Popular que o defendeu; o subsídio para o gasóleo agrícola será aumentado - o Partido Popular assim o quis; o fuel não será aumentado por via fiscal - as empresas que usam este tipo de combustível sabem que o Partido Popular delas não se esqueceu;...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... a sisa e o imposto sobre sucessão e doações vão desaparecer, porque essa é a nossa vontade e a vontade dos portugueses, que os consideram impostos claramente injustos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.^as e Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Esta é a oposição do Partido Popular. Esta é a oposição séria que pensa no País, é a oposição que diz o que faz e que faz, exactamente, aquilo que diz.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário, outros, que, afirmando ser contra este Orçamento, na prática, o viabilizaram, pela votação dos seus Deputados pelas regiões autónomas e pelas ausências que já se sabiam ocorrer, fosse em que circunstâncias fosse...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ..., mostraram ser oposição por unia forma tão enviesada e desastrada que os portugueses jamais compreenderão.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, governe bem, conduza os destinos do nosso país nos planos interno e externo para que os portugueses vejam, de facto, as suas condições de vida melhoradas.
O Partido Popular continuará a trabalhar para que o País se desenvolva e para que, em última análise, o Governo atinja os objectivos a que se propõe o Orçamento agora aprovado. Mas, quer o Governo, quer o povo português, sabem que o Partido Popular estará atento, cada dia que passe, no sentido de evitar qualquer desvio ou qualquer actuação que se, possa vir a traduzir no agravamento das condições de vida dos portugueses. Seremos os primeiros a alertar, se tal for necessário, e não deixaremos de tomar as posições constitucionalmente previstas para que, de imediato, sejam introduzidas as necessárias correcções.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No plano externo, que o Governo defenda claramente os nossos interesses e, dentro do possível, faça inflectir esta tendência para o desconhecido, diria mesmo para o desastre. A Conferência Inter-Governamental de 1996, que se inicia em Turim no próximo dia 29 de Março, é uma oportunidade, talvez a última, para evitar o que não só o Partido Popular prevê. Personagens influentíssimas, portuguesas e europeias, têm as maiores dúvidas e alguns prevêem mesmo o pior.
O Partido Popular quer Portugal na Europa, numa Europa melhor para os europeus e onde os portugueses tenham melhores condições de vida, mas sem perda da sua identidade cultural e da sua independência.
Terão de ser os portugueses a impor o caminho, as regras e o ritmo que lhes interessam. E, Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça de que nunca permitiremos que, sem consulta aos portugueses, o escudo desapareça.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.^as e Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: O Parlamento e os políticos saem de todo este processo com uma imagem claramente melhorada junto da opinião pública. Nós, que éramos e seremos sempre contra o sistema, quando tal se justifique, com as nossas capacidades, com a nossa abertura para o diálogo e em colaboração com quem quis adoptar a mesma postura, conseguimos contribuir para tal e disso muito nos orgulhamos.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só não explicou a ausência do Paulo Portas e da Manuela Moura Guedes!

O Sr. Presidente: - Para fazer a sua intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Dentro de instantes, a Assembleia da República votará o Orçamento do Estado para 1996.
Um Orçamento que chegou a esta Assembleia tarde e a más horas, por culpa exclusiva do Governo;...

Vozes do PSD: - Muito bem!