16 DE MARÇO DE 1996 1527

O Sr. Presidente: - Para uma declaração final, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Membros do Governo, Srs. Deputados:
Depois de ouvir as declarações do PP e a declaração conjunta PCP/PSD, passo ...

Aplausos do PS.

Sr. Presidente da Assembleia da República, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.ª e a Mesa, pela forma eficiente como dirigiram os nossos trabalhos.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Diga-se, aliás, em abono da verdade que o debate deste Orçamento revelou um grande clima de maturidade e normalidade institucional. Não houve noitadas e foi debatido, com esforço e empenhamento, num tempo record. Digamos, no entanto, que o PSD foi imprevisível até ao fim, nem percebeu que o Orçamento se poderá ter chegado tarde aqui, saiu em boa hora do Parlamento.
Por outro lado, quero também pedir desculpa por estar aqui a falar deste Orçamento, tendo estado presente e activo no debate - espero que mo perdoem.
Sr. Presidente, o debate que ora termina das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado revelou, por um lado, a força da proposta governamental e, por outro, a capacidade parlamentar em ter em conta na apreciação na especialidade o conjunto de alterações suficientes que, sem desnaturarem nem desvirtuarem o Orçamento, permitissem o seu aperfeiçoamento de acordo com a vontade maioritária dos eleitos.
Neste contexto, a posição dos vários grupos naturalmente foi diferenciada.
Da área comunista, apareceram numerosas propostas, provavelmente imbuídas das melhores intenções, de entre as quais seleccionámos as que nos pareceram não só como as mais interessantes, do nosso ponto de vista, como as compatíveis com o equilíbrio orçamental. E essas, poucas mas boas, foram aprovadas, algumas com alterações.
No entanto, nem todos os Deputados comunistas se terão apercebido disto, e há mesmo quem formule ameaças desinseridas deste Orçamento e do debate que travámos.
Do lado do PP, o diálogo connosco, socialistas, processou-se de uma maneira responsável, foi transparente e centrado nos próprios órgãos da instituição parlamentar, pelo que não haverá muito mais a dizer...

Vozes do PSD: - Ah...!

O Orador: - ..., a não ser sublinhar que alguns aperfeiçoamentos introduzidos, com o nosso acordo, reforçaram o carácter social deste Orçamento do Estado: Foi um diálogo positivo para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, quanto ao diálogo com os Deputados do PSD poderemos dizer que a abertura parlamentar que manifestámos foi evidenciada pela aprovação ou até subscrição conjunta de algumas propostas, das quais destacamos as relativas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, sem esquecer algumas pontuais relativas, por exemplo, ao distrito de Castelo Branco.
Mas de quem apareceu a responder nacionalmente...

Protestos do PSD.

Risos.

O Sr. Presidente: - Peço-vos silêncio, Srs. Deputados.
O Sr. Deputado tem o direito de se fazer ouvir tal como todos os Srs. Deputados.

O Orador: - Já agora menciono, por iniciativa dos Srs. Deputados Antunes da Silva e Fernando Serrasqueiro.
Mas de quem apareceu a responder nacionalmente pelo principal partido da oposição, assistimos a um macaquear de propostas antigas, hoje desfasadas no tempo...

Vozes do PSD: - Ah...!

O Orador: - ...e largamente já contempladas através de soluções actualizadas e consentâneas com o projecto eleitoralmente vitorioso.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O que é que isso quer dizer?

O Orador: - No limite, alguns Deputados «laranjas», subscreveram, no mesmo dia, sobre o mesmo assunto, propostas entre si contraditórias, algumas das quais não chegaram a ter um único voto.

Aplausos do PS.

E fizeram-no, por exemplo, num assunto tão sério como o do rendimento mínimo garantido, onde alguns Deputados subscreveram simultaneamente uma proposta de eliminação do rendimento mínimo garantido e outras de reforço da verba para o mesmo projecto. Foi esta a coerência do grupo dominante «laranja», que chegou a abster-se sistematicamente em propostas que subscreveu, tendo estado contra propostas similares em anos anteriores. Abstiveram-se ainda em propostas conjuntas de Deputados socialistas e do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, não souberam estar democraticamente no governo, não sabem estar democraticamente na oposição!

Aplausos do PS.

Quanto a nós, aceitámos as boas propostas, recusámos as más e, obviamente, as inoportunas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com a aprovação deste Orçamento vai abrir-se uma nova fase política, na qual o Governo vai certamente impulsionar o investimento, continuar a controlar e reduzir a inflação, conduzir o combate estrutural contra o desemprego, promover o crescimento do Produto Interno Bruto e consolidar uma prática político-económica de incremento dos rendimentos reais.
A resolução dos problemas económicos e sociais extremamente sérios, herdados da incúria cavaquista e enxertada num país debilitado económica e politicamente por cinquenta anos de ditadura, poderá agora ser encarada ainda com maior eficácia e mantendo a grande determinação que este Governo tem revelado.
Estamos conscientes de que algumas questões estruturais têm de merecer toda a atenção dos políticos deste país,