1528 I SÉRIE - NÚMERO 48

especialmente dos parlamentares e dos governantes. Entre estes avulta o combate ao desemprego, que passa pelo aumento realizado neste Orçamento do Estado do investimento público, pelo desenvolvimento das actividades empresariais competitivas e pelo aumento do rendimento disponível das famílias. Em suma, pelo crescimento real e sustentado da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se viu, este era um sólido Orçamento mas não era um Orçamento blindado. As melhores construções são as que têm flexibilidade anti-sísmica e não as excessivamente rígidas.
O Governo manifestou a necessária abertura às propostas adequadas compatíveis com a estratégia económica e orçamental traçada, com o que nos congratulamos.
Era um Orçamento que mereceu alterações já esclarecidas na especialidade, entre as quais sublinhamos: a relativa à abolição do imposto do selo do crédito ao consumo, que veio a merecer um fortíssimo apoio dos Deputados e a relativa aos produtos petrolíferos, com impacto significativo na redução de custo das empresas transportadoras.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que condense o seu pensamento!

Risos do PSD e do PCP.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Este Orçamento contempla a escalonada redução do défice, que em si mesmo é virtuosa e terá efeitos importantes na redução da inflação e na redução das taxas de juro, consistindo uma peça global de estímulo à economia.
Sabemos que a reestruturação do tecido produtivo é indispensável para um desenvolvimento económico nacional sustentado e sustentável, tal como sabemos que a rigidez excessiva das condições de trabalho, a prazo, aumenta o desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo tem agora mais um instrumento fundamental para governar. É um Orçamento com consciência social e, quanto à marca, não é um Orçamento de classe, é, sim, um Orçamento com classe!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica o Governo e o País também a saberem que contam com o interesse deste Parlamenta, onde se formam responsavelmente maiorias ou se viabilizam as necessárias soluções para defender os interesses do País, da economia nacional e, portanto, da população portuguesa.
Aprovemos este Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano aqui presentes! Cumprirá assim esta Assembleia uma índeclinável obrigação.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à votação final global das duas propostas de lei, quero avisar os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano de que a sua presidente convocou para a próxima segunda-feira, pelas 12 horas, uma reunião para apreciação dos respectivos textos finais.

Srs. Deputados, Srs. Membros dos Governo, vamos, pois, passar à votação final global das propostas de lei n.^os 9/VII - Grandes Opções do Plano para 1996 e 10/VII Orçamento do Estado para 1996.
Em primeiro lugar, vamos votar a proposta de lei n.º 9/VII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PSD Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa.

O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à votação final global da proposta de lei n.º 10/VII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PSD Correia de Jesus, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Mota Amaral e Reis Leite.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A todos os meus agradecimentos pelo esforço feito e a renovação das minhas felicitações e agradecimentos aos funcionários, que foram impecáveis no auxilio à Mesa.

Aplausos gerais, de pé.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 5 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação final global das propostas de lei n.^os
9/VII e 10/VII

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral da Madeira abstiveram-se na votação na generalidade e na votação final global das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado por razões que têm particularmente a ver com a incidência daqueles dois instrumentos legais no âmbito da Região Autónoma da Madeira.
Com efeito, a proposta de lei do Orçamento acolhe desde logo a dotação global a transferir para a Região a título de custos de insularidade, de harmonia com a fórmula definida no Protocolo de Reequilibro Financeiro da Região.
No que diz respeito às verbas destinadas à Universidade da Madeira e à Acção Social Escolar da mesma Universidade aquela proposta de lei contém os valores aproximados dos critérios adoptados para as demais universidades do País.
Ficou assegurado que em próximos orçamentos e em conformidade coro proposta que os signatários apresentaram durante o debate na especialidade, dever-se-á passar a ter em conta as especificidades insulares que determinariam alguns custos acrescidos para as universidades.
Entretanto, o Governo, na sequência de diligências do Presidente do Governo Regional da Madeira, do Secretário Regional das Finanças, de outros membros do Governo Regional e dos signatários, anuiu à correcção de algumas insuficiências e até omissões que se registavam na proposta de lei do Orçamento, relativamente à Região Autónoma da Madeira, entre as quais se salientam as seguintes:
Correcção das verbas do PIDDAC respeitantes ao financiamento de projectos na área da agricultura e pescas cofinanciadas pela União Europeia;