16 DE MARÇO DE 1996 1441

Gostava igualmente de fazer uma referência à proposta 28-C, apresentada pelo PS, que pretende apoiar as empresas mineiras que façam a recuperação ambiental das suas explorações após a cessação da concessão por tratar-se de um problema preocupante devido às agressões paisagísticas que subsistem após a cessação das explorações.
E, para já, Sr. Presidente, é o que se me oferece dizer sobre as matérias em apreço.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos da Silva, saiba V. Ex.ª que, quando apresentamos propostas, o fazemos em consciência e a pensar naquilo que são as necessidades do País. Ora, dadas as fracas condições e os reduzidos apoios que o seu Governo, neste momento, dedica ao sector agrícola, poderá haver uma quebra nesse processo de instalação de jovens agricultores, pelo que queremos dar-lhes esses estímulos. Saiba V. Ex.ª, que certamente não conhece o sector agrícola, que há sociedades de jovens agricultores as quais queremos apoiar.
Está V. Ex.ª disposto a apoiar esta proposta? Caso contrário, apresente a sua sugestão, pois pretendemos atingir o objectivo de que os prémios à instalação de jovens agricultores, que são co-financiados em 75% pela Comunidade Europeia, fiquem isentos dessa tributação.
Por outro lado, reconhece ou não que os jovens agricultores não se instalam apenas individualmente mas também através de sociedades de agricultura de grupo, que VV. Ex.^as, no vosso discurso político, dizem querer incentivar quando, afinal, neste debate, mostram desconhecer completamente a realidade?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, os Deputados do PSD abstiveram-se na votação da proposta que, no âmbito do Orçamento do Estado, prorrogava o regime transitório da categoria D para agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores não sabem que esse regime transitório prorroga a isenção de IRS dos agricultores com menores rendimentos ou menor volume de negócios e, apesar de estarem tão preocupados com os agricultores, não votaram favoravelmente a referida norma. Ou estavam distraídos ou estão a ser incoerentes...
Os agricultores foram devidamente contemplados neste Orçamento, pois aqueles que ganham menos continuarão isentos do pagamento de IRS. Portanto, não venha agora o Sr. Deputado arvorar-se em defensor dos agricultores quando se absteve nessa votação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos da Silva, o meu pedido de esclarecimento, que se prende com a proposta 168-C, serve também para fazer uma pequena correcção técnica. Essa proposta apresentada pelo PSD preconiza o aditamento de um novo artigo 28.º-A, mas, em boa verdade, deve ser votada no âmbito do artigo 28.º e não como o aditamento de um novo artigo porque se trata de uma mera alteração de uma taxa que já existe.
Assim, dou uma oportunidade adicional ao Sr. Deputado João Carlos da Silva de «brilhar» diante do Sr. Primeiro-Ministro para explicar se o Partido Socialista está na disposição de votar a nossa proposta 168-C da mesma forma que o fez no ano passado ou se, desta vez, vai alterar o seu sentido de voto, tal como já fez ontem, relativamente a uma proposta apresentada por nós, e como, muito provavelmente, irá fazer em relação a muitas outras.
Portanto, eis a minha pergunta, muito concisa: vão manter a coerência ou vão votar de forma diferente do ano passado?

O Sr. António Braga (PS): - E o PSD? Vota contra?!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva, para responder.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, relativamente à vossa proposta quanto a despesas confidenciais, já me pronunciei e creio que fui muito claro.
Quero é dizer-lhe que se nem V. Ex.ª acredita na bondade das suas próprias propostas, como quer que nós acreditemos?

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para fazer uma intervenção, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio acabou de fazer uma intervenção ou um pedido de esclarecimento?

O Sr. Presidente: - Fez um pedido de esclarecimento que já foi respondido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, tenho de inscrever-me para fazer uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Fica inscrito.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É só para demonstrar como é perigoso conduzir debates orçamentais com uma estratégia de pura chicana.
Ontem, o Sr. Deputado Rui Rio, a propósito de uma proposta em que eu suscitava a aplicação do regime das profis-