1480 I SÉRIE - NUMERO 48

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois da sua intervenção, estou tentado a inscrever-me para comprar um Bentley!

Risos do PS e do PSD.

Aliás, na linha do que o Sr. Secretário de Estado aqui disse, também seria esse o desejo do Sr. Deputado António Lobo Xavier. Vamos, pois, inscrever-nos os dois, não sei é qual de nós terá mais possibilidades de comprá-lo!
Sr. Secretário de Estado, um Fiat Uno, de acordo com a nova tabela, vai custar mais 19 610$, enquanto o tal Bentley que referiu vai custar menos 975 847$!
Sr. Primeiro-Ministro, isto é justiça fiscal? Isto é justiça fiscal, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): Vende-se um Bentley por ano!

Risos.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, é que aqueles que compram um Bentley no estrangeiro, fugindo ao fisco, continuarão a comprá-lo porque lá fora custa menos 6 a 7 mil contos! Portanto, quem vai ficar prejudicado são os portugueses que não têm dinheiro para comprar Bentleys, Mercedes, ou BMW, nem podem ir comprá-los lá fora mas que compram cá os Fiat Uno, os Fiat Tipo e os Opel
Corsa. Esta é que é a questão!
Quanto ao seu argumento sobre ó emprego, Sr. Secretário de Estado, considero que não tem resposta.
Em suma, a proposta em apreço é, de facto, autenticamente de regressividade e não tem qualquer justificação.
Todos sabemos que este imposto tem de ser profundamente alterado - aliás, trata-se de um imposto com uma evolução geométrica -, mas esta alteração que o Governo agora propõe é um elemento que introduz profunda distorção e injustiça fiscal no sector, pelo que não produzirá nenhum dos efeitos que o Governo invoca. Provavelmente, vai é dar resposta às reivindicações dos importadores de grandes veículos de luxo, Sr. Secretário de Estado, mas nós deveríamos era importar-nos mais com o povo, com as classes sociais que estão mais carenciadas de apoios orçamentais.
Assim, talvez seja altura de o Partido Socialista nos acompanhar, votando favoravelmente a proposta que nós próprios apresentamos no sentido de isentar. De imposto os veículos de trabalho, proposta esta que, aliás, o PS votou connosco em sede de Orçamento do Estado para 1995.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier para uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, não sei porque é que sempre que falam em Bentleys se referem a mim!

Risos.

Sr. Presidente, esta minha interpelação é um pedido de ajuda...

O Sr. Presidente: - Se calhar, o Sr. Deputado só tem uma bicicleta!

Risos.

O Orador: - Não, Sr. Presidente, eu explico-lhe: é que devo ser dos poucos Deputados desta Câmara cujos automóveis vêm no jornal! Sou aquele em relação ao qual não deve haver dúvidas quanto aos carros que possui!
Mas ainda queria dizer outra coisa ao Sr. Presidente. O Sr. Secretário de Estado, por quem tenho imensa consideração, mostrou que não gosta de bons carros, ou, pelo menos, endossou esse gosto a outros. Ora, fico preocupado por uma questão de dignidade do Estado. É que podemos não gostar de bons carros, mas o Estado tem de ter uma certa dignidade. Assim, proponho ao Sr. Presidente que faça uma arbitragem: eu digo em que carro vim para a Assembleia, o Sr. Secretário de Estado diz em que carro veio e o Sr. Presidente julgará qual é o melhor.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha qualidade de Deputado, que ainda sou, impede-me de participar em arbitragens sem autorização da Assembleia. Portanto, essa é uma proposta que terá de apresentar à Assembleia, já que, como sabe, não posso ser árbitro sem autorização desta e sem o parecer favorável da 1.ª Comissão.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, faço-lhe tão-s6 uma pergunta, a si, que introduziu com humor a questão ambiental na justificação da proposta do Governo sobre esta matéria.
Aliás, a Sr.ª Ministra do Ambiente regressou entretanto a esta Sala mas, como não lhe compete explicar como é possível a justificação que foi dada, do ponto de vista do ambiente, pergunto ao Sr. Secretário de Estado como é que explica a sua defesa dos veículos de grande cilindrada. É que, quanto a catalisadores, se a perspectiva do Governo é da renovação do parque automóvel, qualquer carro novo, utilitário ou não, os tem. Quanto à reciclagem dos materiais, qualquer carro novo a utiliza em maior ou menor escala, seja qual for a respectiva cilindrada. Portanto, a diferença põe-se em termos de consumo energético, da utilização de energias e de recursos fósseis não renovados e, nesse sentido, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não vejo onde é que foi buscar a explicação ambiental para poder sustentar a proposta que aqui apresenta.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos fiscais: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, penso que a defesa do ambiente não se reduz às questões do «verde», também diz respeito às questões da segurança na estrada, como é evidente! Ou, do seu ponto de vista, o ambiente é restritivo às «vaquinhas a pastar no Arizona»?

Risos.

O ambiente é muito mais do que isso! É a circulação rodoviária, no seu conjunto.
Também lamento muito não poder ter um carro de alta cilindrada, não por causa do carro em si mas por causa da segurança rodoviária. E a segurança rodoviária é um problema do ambiente, em sentido amplo.