16 DE MARÇO DE 1996 1493

Tenho a certeza que, em relação a esta proposta, a bancada socialista, e particularmente o seu Deputado Joel Hasse Ferreira, vai ter grande dificuldade em justificar o seu voto contra com o argumento de que, entretanto, mudou o sentido estratégico da votação que fez no ano passado, porque todos sabemos que tem sido sistemático, nos últimos anos, o baixar do nível de poupança das famílias portuguesas e todos concordaremos, certamente, que uma proposta destas pode contribuir para que ele possa de novo aumentar no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem apalavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é, de facto, uma coisa perfeitamente espantosa! Quem conhecer a história destas matérias, fica abismado com as intervenções que acabámos de ouvir.
Se não, vejamos: havia isenções no IRS sobre os juros das contas poupança-habitação; o PSD eliminou-as quando era governo! A dedução no IRS dos PPR era de 500 000$; o PSD baixou-a para 250 000$!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, vamos aumentá-la para 400 00$...

Vozes do PSD: - É pouco!

O Orador: - ... e vêm os senhores do PSD, pelo facto de, quando eles a reduziram, dizermos que isso não devia ser feito, defender que, agora, devíamos subi-la para 544 000$!

Vozes do PSD: - Era o que vocês queriam!

O Orador: - Srs. Deputados, o que o PS e o Governo vão tentar fazer é corrigir os graves erros que o PSD e o seu governo cometeram em matéria de PPR e contas poupança-habitação, mas é impossível corrigir erros de 10 anos num só ano!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E ainda vos digo mais: por exemplo, quanto aos reformados, o limite para isenção em IRS dos seus rendimentos era de 1600 contos e o Sr. Prof. Cavaco Silva baixou-a para 1250 contos, ao ponto de os reformados terem sido aumentados com uma percentagem que, com a baixa do limite de isenção, levou a que alguns chegassem a ter aumentos negativos.

Protestos do PSD.

Agora, que estamos a aumentar os limites de isenção dos reformados na casa dos 6%, para tentar corrigir a situação e para nos aproximarmos desse limite de 1600 contos que já existia, vêm os Srs. Deputados do PSD tentar «ajudar-nos», fazendo cópias de propostas nossas, aliás, em caligrafia muito pior do que a original! Por amor de Deus, Srs. Deputados!...

Aplausos do PS.

Srs. Deputados do PSD, só vos digo uma coisa: arranjem depressa um líder porque, se não, nunca mais saímos disto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos da Silva, gostava que V. Ex.ª me explicasse como é que, em 1993, o PS podia defender que 500 contos era o valor justo para reduzir ao rendimento colectável, em sede de IRS, dos montantes aplicados em PPR? Fizemos um grande esforço para baixar a inflação e agora o Sr. Deputado contenta-se com 400 contos..

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, aí é que o senhor se engana. É que o PS não se contenta com esse valor de 400 contos.

Protestos do PSD.

Tenham calma! Vai doer um bocadinho, mas os senhores vão conseguir suportar.
A questão é esta: ter uma dedução de 500 contos e mantê-la é muito mais fácil do que ter uma de 500 contos e baixá-la para 250 contos, sendo ainda mais difícil subi-la de 250 para 500 contos. O Sr. Deputado não percebeu isso!
Os senhores criaram expectativas aos reformados, às pessoas que fizeram aforro para os PPR e, para as contas poupança-habitação e ao sector segurador relativamente à procura desses produtos e a meio do caminho deram uma machadada nos benefícios que tinham concedido. Esta é a verdade e nós agora queremos fazer um esforço sobre-humano para voltar a subir a subida íngreme.

Aplausos do PS.

Não estamos satisfeitos com este valor de 400 contos, Sr. Deputado, mas se Deus nos ajudar iremos conseguir corrigir a catástrofe em que os senhores deixaram esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Esperamos que Deus também nos ajude a sensibilizar o PS para as nossas propostas.
Uma das preocupações que o PS revelou no programa eleitoral e no Programa do Governo, e sobre a qual o Sr. Ministro das Finanças se tem debruçado, foi a das receitas fiscais e da necessidade de combater os benefícios fiscais que fossem ineficazes e improdutivos para o fim em vista.
Infelizmente, não vimos nada disto traduzido no Orçamento do Estado, isto é, o Governo mantém, no essencial, a mesma estrutura (com grande alegria para o Sr. Deputado António Lobo Xavier) da política de benefícios fiscais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas vou ter de o interromper, porque não quero que os alunos aqui presentes se vão embora sem receber uma saudação nossa.
Hoje, até agora, já nos visitaram 581 alunos.