1728 I SÉRIE - NÚMERO 55

nuar a fazer o simples papel de oposição, desta feita de oposição ao PSD.
Não é, aliás, de admirar que assim seja! Quem, durante 10 anos, se limitou a prometer. o possível e o impossível e a deixar-se comandar pela lógica da correria desenfreada atrás de tudo que era reivindicação corporativa ou pequeno interesse de grupo, não está, obviamente, nas melhores condições para conduzir uma governação da forma mais eficaz.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o PS chegou ao Governo completamente condicionado por aquilo que foi a sua lógica de oposição.
Por isso, as três primeiras medidas que tomou foram medidas de sinal exactamente contrário ao que efectivamente deviam ser: acabou com Foz Côa, suspendeu propinas e aboliu portagens.
Em lugar de tomar decisões que pudessem gerar expectativas positivas nos agentes económicos e, assim, criar uma nova dinâmica e uma nova confiança na sociedade, as três primeiras decisões deste Governo apenas vieram criar novas dificuldades, cujo custo terá de sair do bolso de todos nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum Governo competente se lembraria de começar a sua actividade de forma tão desastrada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não admira, pois, que seja o próprio Executivo que, ao tomar consciência dos seus próprios erros, assume perante o País que o investimento vai baixar, que o crescimento vai ser menor e que o desemprego vai subir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos um Governo que não só se encontra resignado como impotente perante tal realidade.
Um Governo cujo Primeiro-Ministro, ao mesmo tempo que anuncia medidas de combate ao desemprego, proclama, perante a estupefacção geral, que elas de pouco ou nada servirão.
Um Governo que não assume a sua responsabilidade pela condução política das forças de segurança e tenta iludir infantilmente a opinião pública, ao se desculpar com uma decisão de um tribunal que, obviamente, nada tem a ver com o que verdadeiramente está em causa.
Um Governo que não se cansou de criticar jocosamente a política do betão, mas que agora anda, incoerentemente, de porta em porta, a tentar explicar que afinal as estradas não vão deixar de se fazer.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um Governo que apresenta um Orçamento do Estado que se esquece de que o combate ao desemprego deve ser a primeira prioridade nacional e que, assim, pura e simplesmente, não o utiliza como instrumento de combate contra esse flagelo.

Aplausos do PSD.

Um Governo que lança o caos nas prisões portuguesas...

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Um Governo, Srs. Deputados, que lança o caos nas prisões portuguesas, no momento em que o partido que o sustenta faz aprovar uma amnistia injusta e perfeitamente desestabilizadora.

Aplausos do PSD.

Um Governo cuja Ministra para a Qualificação e o Emprego ignora os nossos compromissos comunitários e afirma, em completa contradição com as orientações e discursos do próprio chefe do Governo, que se a inflação subir daí não virá grande mal ao inundo.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um Governo que anuncia que poderá aprovar um decreto-lei que conceda novas facilidades para quem está em dívida com o fisco e a segurança social, sem perceber que, no exacto momento em que fez esse anúncio, desde logo, criou á mais completa desestabilização junto de quem está a cumprir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um Governo que, finalmente, dá perigosos sinais de que julga ser aconselhável resolver os problemas das empresas em dificuldades com constantes intervenções casuísticas por parte do Estado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Antes as casuísticas do que as clientelares que os senhores apoiaram!

O Orador: - Este é, pois, Sr. Presidente, o caminho que o Governo de Portugal não pode continuar a trilhar.
Estas são, pois, as razões pelas quais se tornou urgente um debate entre o líder da oposição e o Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD.

Um debate a realizar nos exactos termos em que o Secretário-Geral do PS sempre entendeu que deveria ser realizado. Um debate que, se não for feito, demonstrará, mais uma vez, ao País que aquilo que António Guterres diz não é para levar a sério.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No Marcelo é que toda a gente acredita!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não tenha medo do Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após este Congresso, tudo ficou mais claro!
Por um lado, o PSD não permitirá mais que o Partido Socialista se continue a comportar como oposição ao passado, em lugar de se assumir como Governo do presente.