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4 DE ABRIL DE 1996 1745

mental e imprescindível num quadro de medidas no domínio da prevenção, tratamento e reinserção social e profissional dos toxicodependentes?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, agradeço as questões que colocou e diria, em primeiro lugar, que não duvido da sinceridade de ninguém, inclusivamente de membros do Governo, deste, do anterior, de todos os Deputados que se afirmam contra a droga e que se afirmam na disposição de a combater por todos os meios que se considerem mais adequados. Do que discordamos, muitas vezes, é quanto à consideração da actuação desses meios, e creio que é precisamente neste ponto que o debate se deve colocar.
Todavia, Sr. Deputado, devo dizer que a minha bancada apresentou, ao longo destes últimos anos, aos debates que tivemos oportunidade de travar sobre esta matéria, profundas divergências relativamente à política de combate à droga que foi seguida pelos governos do PSD em vários níveis. Concretamente, quanto ao Projecto Vida, temos dito por diversas vezes que ele tem privilegiado a componente mediática da sua intervenção à componente da intervenção real no terreno e de combate aos reais problemas da toxicodependência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - O combate à droga é, pois, um problema não apenas do Projecto Vida enquanto tal mas também da política geral dos vários governos. Confrontámos os governos do PSD com as suas responsabilidades e também estamos aqui para confrontar o actual Governo com as responsabilidades que ele tem nesta matéria. O Governo tem anunciado vários propósitos quanto a .esta problemática e nós cá estaremos para aferir da conformidade entre esses propósitos e aquilo que for efectivamente levado à prática.
Uma outra questão que o Sr. Deputado colocou diz respeito à chamada estatização pura que defenderíamos para estes serviços. O facto de defendermos a existência de uma rede pública não significa que sejamos pela estatização total destes serviços. Já tive oportunidade de dizer que existem instituições que se afirmam de tratamento a toxicodependentes e que, reconhecidamente - e são altos responsáveis do Projecto Vida que o dizem -, são autênticas associações de malfeitores que distingo claramente de muitas IPSS e de outras instituições de idoneidade científica, técnica, que fazem esse tratamento com seriedade.
Agora, creio que o Estado, até por uma razão de acessibilidade dos cidadãos a esses serviços, por razões económicas, não se pode demitir das suas funções de assegurar o mínimo de auxílio de atendimento, de possibilidades de tratamento aos cidadãos toxicodependentes afectados. Não defendemos a estatização pura, mas defendemos um envolvimento do Estado.
A Sr.ª Deputada Jovita Matias, a quem também agradeço a questão que colocou, referiu que o Governo tem intenção de levar a cabo um projecto muito mais amplo do que este que aqui apresentamos. Sr.ª Deputada, aprovemos este e depois o Governo acrescentará o resto!
Nós cá estaremos, com todo o gosto, para discutir aquilo que falta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu ainda que estão licenciadas 480 camas, mas não foi essa a informação que tivemos em sede de Comissão. Foi-nos informado por responsáveis governamentais e do SPTT que não existem entidades licenciadas neste domínio. É, pois, uma situação que tem de ser alterada, porque é extraordinariamente grave que isso aconteça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, há-de reconhecer que o facto de nos assustar uma quase total estatização destes serviços, que os senhores propõem agora, não significa que não queiramos participar, ajudar e colaborar - e para isso faremos a seguir algumas propostas - no combate à toxicodependência. E um assunto sério, grave e sensível demais para que, eventualmente, se fizessem aproveitamentos políticos e declarações menos claras em relação a esta matéria.
Li com atenção o vosso projecto de lei e confesso que tenho, algumas dúvidas em relação à sua execução prática. E, pois, nessa base que irei pôr algumas questões que me parecem de significativa importância.
Não sei se os senhores contemplaram o facto de termos toxicodependentes que se drogam com drogas injectáveis, o que, como sabe, provoca, em relação a esses mesmos toxicodependentes, um nível de doença ligado à hepatite B, C e ao vírus HIV/SIDA, que têm um tratamento preferencial, um tratamento mais cuidado, uma atenção mais cuidada. Ora, sinceramente, não vi no vosso projecto de lei esta particularidade a ser levada em linha de atenção.
Por outro lado, tanto quanto interpretei do vosso projecto de lei, trata-se quase da criação de um serviço nacional de toxicodependência, o que implicaria, garantidamente, toda uma estrutura a ser criada e que teria custos elevadíssimos. Gostaria de saber se os senhores têm esses números eu não os tenho uma vez que teríamos de começar de raiz, com instalações, com pessoal médico, de enfermagem e administrativo, com viaturas, etc., isto é, todo um processo que, nesta altura, não existe em relação á um serviço que interpreto como sendo a criação de um serviço nacional de toxicodependência.
Desta forma, quando os senhores se referem ao apoio do Serviço Nacional de Saúde será que se referem ao apoio que receberiam nos centros de saúde, que, como sabem, infelizmente, nesta altura, já não conseguem dar conta daquilo para que estão na verdade vocacionados e, portanto, muito difícil será fazer mais trabalho do que aquele que já hoje não conseguem cumprir.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o PS e o Governo da nova maioria têm consciência da gravidade, da dimensão social e de muitos dramas familiares e de sofrimento individual que a droga continua a provocar no nosso país.

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