Quinta-feira, 4 de Abril de 1996 I Série - Número 55

VII LEGISLATURA

1.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das interpelações n.os 1 e 2/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) chamou a atenção para notícias publicadas referentes à manipulação, desde 1991, dos resultados das análises de água efectuadas no âmbito do programa de atribuição de bandeiras azuis às praias do distrito de Leiria, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Rio (PSD) fez a análise dos resultados do 18.º Congresso do seu partido e teceu críticas à acção governativa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), João Amaral (PCP) e Jorge Ferreira (CDS-PP), tenda ainda suscitado o uso da palavra, em defesa da honra e consideração, do Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS-PP).
O Sr. Deputada Francisco Valente (PS) chamou a atenção da Câmara para carências do distrito de Aveiro, em particular do concelho de Oliveira de Azeméis, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Roque Cunha, Hermínio Loureiro e Castro de Almeida (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD) defendeu o do voto dos emigrantes em todos os actos eleitorais e condenou a posição do PS expressa no respectivo projecto de revisão constitucional, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n. º 29/VII - Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes (PCP). Além do Sr. Deputado António Filipe (PCP), que também procedeu à apresentação do diploma, e do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), que fez ainda a síntese do relatório da respectiva Comissão, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Vasconcelos (PSD). Jovita Matias (PS). Ismael Pimentel (CDS-PP). Alberto Marques (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Agostinho Moleiro e José Niza (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Entretanto, em votação final global, foi aprovado o texto de substituição, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da proposta de lei n.º l6/VII Estabelece um processo de regularização da situação dos imigrantes clandestinos e dos projectos de lei n.º 19/VII - Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes (Os Verdes) e 116/VII- Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que residam em Portugal sem autorização legal (PCP).
O projecto de lei n.º 64/VII - Permite a constituição como assistentes em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e. demais associações de defesa dos interesses em causa (PS) foi debatido na generalidade. Após a Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS) ter procedido à apresentação do diploma, intervieram, a diverso título, além daquela oradora, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Antonino Antunes (PSD). Nuno Baltazar Mendes (PS), Odete Santos (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.