1776 I SÉRIE - NÚMERO 56

num debate político sobre esta matéria, em que se confrontam opiniões e posições políticas sobre essa questão. O primado do político em relação ao técnico faz parte) de uma das referências mais fundamentais da minha formação política e em nenhuma circunstância me atreveria a pô-lo em causa.
Caso contrário, se discutíssemos apenas questões em que V. Ex.ª é, supostamente, especialista, ficávamos remetidos à discussão de questões de polícia, assunto em que parece que o Sr. Deputado foi especialista em tempos..., embora os resultados também não tivessem sido muito brilhantes!

Vozes do PS: - Muito bem!.

O Sr. Presidente: - Em substituição do Sr. Deputado Jorge Ferreira, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa para pedir esclarecimentos.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, a sua intervenção nada esclareceu sobre o que o PS quer e pretende para a regionalização e para o País. De facto, não ficámos esclarecidos quanto ao teor do projecto do PS, nem relativamente aos consensos que diz querer atingir. Pelo contrário, ficámos esclarecidos, e bem, quanto a alguns e importantes aspectos, que passo a citar.
Em primeiro lugar, a sua intervenção permitiu que o Sr. Deputado Luís Sá viesse dizer que, afinal, isto é um negócio para o PCP!
Em segundo lugar, ficámos esclarecidos quanto à desvalorização que os senhores fazem do referendo. Para tanto, basta ler o comunicado que emitiram a seguir às jornadas parlamentares do PS, em que colocaram os referendos regionais apenas na categoria do desejo e não na categoria da vontade, firme e absoluta, de que se realizem. É apenas e tão só um desejo!
Sobre a regionalização, e ainda em matéria de referendo, a posição adoptada pelo PS faz lembrar o far west: primeiro dispara e só depois. é que pergunta!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, ficou claro que, afinal, entre o PS e o PSD não existem tantas diferenças como parecia.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - São siameses!

O Orador: - Por exemplo, um dos argumentos agora utilizados pelo PS para rejeitar o referendo nacional sobre esta matéria é, exactamente, aquele que o PSD utilizou, há cerca de três anos, para rejeitar o referendo sobre Maastricht.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - Ou seja, os argumentos que eram bons para o PSD há três anos são agora bons para o PS. Há aqui, portanto, uma grande similitude entre o PS e o PSD.
Com as suas palavras, também ficámos esclarecidos quanto ao facto de o Governo e a maioria que o sustenta não quererem imolar a regionalização às conveniências do Executivo, mas já não sobre se o. Governo e o PS não querem fazê-lo às conveniências do PS e da sua "rapaziada"!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Que linguagem é essa!

O Orador: - Preocupou-nos também o facto de o PS ter inventado um novo conceito de democracia, o de democracia orgânica, que é, como se recorda, um conceito do "Estado-novista" italiano.
Em suma, ficámos esclarecidos sobre o que o PS de mau quer fazer e sobre o que não quer fazer, mas nem nós nem o País ficámos ou ficaremos esclarecidos, tal a pressa com que o PS quer desenvolver este processo, sobre o teor da regionalização que os senhores pretendem.

O Sr. ,Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, ainda bem que V. Ex.ª me pediu esclarecimentos, porque me permite fazer um pedido à direcção parlamentar do CDS-PP.
Há dias, num jornal diário português, tive oportunidade de ler uma notícia, segundo a qual o líder do CDS-PP teria ameaçado, caso este processo não fosse discutido de acordo com as formas que ele bem entende, retirar o Grupo Parlamentar do CDS-PP desta Sala e deixar apenas um solitário representante do PP neste Hemiciclo. Ora, o pedido que lhe faço, se é que o posso fazer, é que esse solitário representante do PP seja, ao menos, um Deputado do Porto!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Também quer escolher, não?!

O Orador: - De preferência o Deputado António Lobo Xavier!

Risos e aplausos do PS.

Em relação às questões que me colocou, que não foram substanciais nem de fundo acerca da natureza da regionalização, uma vez que se limitou a dizer que não tinha ficado esclarecido com a intervenção que fiz, terei de admitir que a responsabilidade tenha sido do emissor do discurso que foi proferido, mas também poderei admitir que a responsabilidade possa ser do destinatário, por não a ter ouvido, eventualmente, com a devida. atenção ou por não estar suficientemente sensibilizado para o tratamento destas matérias, a tal ponto que se revela incapacitado de compreender com a absoluta exactidão o alcance, a natureza e o teor das propostas que apresentamos nesse sentido.
Aliás, V. Ex.ª incorre, desde logo, numa confusão, que é tanto mais estranha pelo facto de ser jurista, ao procurar identificar o conceito de referendo orgânico com o de democracia orgânica, que teria sido teorizada pelo fascismo italiano...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É o que está na sua intervenção, Sr. Deputado!

O Orador: - Utilizei a palavra, mas a confusão é sua, Sr. Deputado! O referendo orgânico é a forma técnica de expressão e de designação desta forma de solução referendária e nada tem a ver com o conceito muito mais