1779 12 DE ABRIL DE 1996

nicípios, de modo a que existam estruturas democraticamente legitimadas para resolver os problemas que eles, isoladamente, não conseguem resolver e que, não obstante, devem ser descentralizados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a questão fundamental e tudo o que se afaste daqui, tudo o que seja falar em "Bósnias", tudo o que seja falar em dissolver Portugal e Espanha, tudo o que seja falar em atentar contra oito séculos de História...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador:- ... é pura demagogia inaceitável, não é debate político, releva, pura e simplesmente, do terrorismo ideológico mais completo.

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Sr. Presidente:- Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. Já ultrapassou, em dois minutos, o tempo de que dispunha.
O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgamos que deve ser salvaguardado o risco de utilizar esta questão como pretexto para uma "revisão constitucional relâmpago" e deve ser assegurado que os calendários a que o Primeiro-Ministro e o PS se comprometeram nesta Assembleia da República e perante o País sejam cumpridos, garantindo-se plenamente o papel dos municípios em toda esta matéria.
Ao PS, exigimos que cumpra as suas promessas, designadamente as do Sr. Primeiro-Ministro, e dizemos claramente que o PCP não é "bengala" de ninguém e, nesta matéria, tem as suas próprias propostas. O PS terá de negociar para encontrar aquilo que mais interessa ao País, e quando dizemos negociar não é no sentido que o PP referiu, pelo contrário, é no sentido de alcançar, através do diálogo, o interesse nacional. É esse o nosso objectivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tomemos consciência do privilégio que representa termos connosco um total de 465 alunos das nossas escolas e o significado de que tal se reveste. Saudemo-los cordialmente.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Sá, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, em primeiro lugar, como sabe, na nossa proposta de divisão regional, por exemplo, dividimos o norte do País em Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, e há quem nos acuse de engenharia eleitoral. Ora, sucede que, em relação ao momento e às eleições passadas, dividindo o norte em dois, estamos a colocar 'o PSD, no que diz respeito a Trás-os-Montes, a 10 pontos de vantagem do PS. Olhando apenas para o que se passa no norte do País, cai pela base a acusação ao PS de engenharia eleitoral.
Mas quero colocar-lhe o mesmo problema em relação ao Alentejo. De facto, nós, socialistas, não somos daqueles que dizem que não se pode fazer regionalização para que o Alentejo não caia nas mãos dos comunistas, como disse o ex-Primeiro-Ministro, somos democratas e respeitamos o resultado das eleições.
Mas gostava de lhe perguntar o seguinte: havendo uma proposta do PS que divide o Alentejo em dois e uma proposta do PCP que apresenta um único Alentejo, pensa que isto é engenharia eleitoral ou é, de facto, um propósito discutível mas respeitável, como é respeitável a vossa proposta.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que nós - e a lei exige-o - temos um ponto de partida, temos um "mapa" eleitoral de partida. No entanto, gostava que dissesse claramente, aqui, neste Parlamento, se está de acordo que, após um longo processo de debate, depois de ouvir as associações de municípios, as associações locais de municípios, se devem privilegiar os entendimentos de partido ou os entendimentos daqueles que representam localmente os interesses regionais. E o que eu gostava que dissesse também claramente é se sente alguma preocupação se, em relação às regiões, o perfil de chegada for completamente diferente ou muito diferente do perfil inicial, respeitando obviamente os interesses e a manifestação expressa das populações locais.
Em terceiro lugar, Sr. Deputado, o referendo está na moda e o PS já disse que o aceita. Aceitamos os referendos regionais, mas gostava de perguntar-lhe, também com grande clareza, o que é mais democrático, mais esclarecedor, mais sofisticado e o que nos dá mais elementos para pensar e poder decidir: é consultar e ouvir as assembleias municipais, ouvir o que nos têm a dizer e, eventualmente, corrigir os nossos propósitos, ou é a pobreza mental do "sim" e do "não" que nos querem impingir?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, quero dizer-lhe que, em matéria de saber o que é que favorece mais o PS ou o que é que favorece mais o PCP, talvez por uma questão de princípio - e isto pode ser difícil de compreender para alguns Srs. Deputados -, pura e simplesmente, não fiz as contas. Porém, elas estão feitas num jornal semanário e vêm provar algo do que, por exemplo, foi afirmado no congresso .sobre o Alentejo: se o PCP olhasse estritamente para os seus interesses preferia dois alentejos e não um. Foram também aí levantadas questões, como, por exemplo, "vender" o Alentejo como produto turístico no estrangeiro: é mais fácil com um Alto e um Baixo Alentejo ou com o produto Alentejo? Foram colocadas em geral problemas de dimensão. Havia, inclusive, a questão de se saber onde seria a capital. Ora, nós resolvemos este problema, no quadro de amplos debates com o PCP e aberto a pessoas que não são do PCP, que nos permitiu avançar com a ideia a que chamámos região polinucleada. Isto é; uma região sem capital, com serviços públicos divididos por várias capitais. Ora, esta solução criou um consenso muito amplo, eu diria que é até um consenso em que participam muitos quadros do PS.
Em todo o caso, também quero dizer, Sr. Deputado, que não será por causa desta questão que não haverá regionalização, não é por isso, que não chegaremos a