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18 DE ABRIL DE 1996 1833

Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.,
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Carlos Alberto Maia Neto.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Rui Manuel Pereira Marques.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas e dos requerimentos que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.os 22/VII - Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas, que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões, 23/VII - Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas, que baixou à 2 e Comissão, e 24/VII - Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associações de Estudantes), que baixou às 6.ª e 11.ª Comissões; propostas de resolução n.os 5/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, incluindo Anexo, Decisões e Acta Final e o Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados, assinados em Lisboa em 17 de Dezembro de 1994, que baixou às 2.ª e 4.ª Comissões, 6/VII - Aprova, para ratificação, as Emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Inter-americano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal deliberou aderir através da Resolução n.º 303179, de 18 de Outubro, que baixou às 2.ª e 5.ª Comissões, e 7/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua distribuição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris, que baixou às 2.º e 3 e Comissões; projectos de lei n.º5 138/VI - Visa a alteração ao Estatuto da Empresa Concessionário dos Serviços Públicos de Televisão, SA (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, 139/VII - Devolução de documentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, e 140/VII - Alteração ao Estatuto dos Deputados (CDS-PP), que baixou à 1 º Comissão.
A solicitação do CDS-PP, informa-se ainda que, ao abrigo do artigo 135.º do Regimento da Assembleia, foi retirado o projecto de lei n.º 75/VII, uma vez que optaram por o integrar numa outra iniciativa legislativa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados, durante a última sessão plenária, os seguintes requerimentos: à Presidência do Conselho de Ministros, formulado pela Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha; ao Sr. Ministro Adjunto e aos Ministérios do Ambiente, do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; aos Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimen-

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