1836 I SÉRIE - NÚMERO 58

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido, à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora dar início ao período das declarações políticas, encontrando-se inscritos os Srs. Deputados Jorge Ferreira, Isabel Castro e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actualidade política portuguesa merece ao meu partido três curtos comentários.
O primeiro desses comentários tem a ver com as "entradas de leão e saídas de sendeiro" do novo líder do, supostamente, renovado PSD.

Protestos do PSD.

Ou seja, com a proclamada troca de uma revisão constitucional pelo referendo sobre a regionalização.
Há partidos que sabem exactamente o que querem fazer: navegar. E outros partidos há que apenas querem o que sabem fazer: flutuar, baloiçar, dançar. E assim, quando a maré enche, dançam nas ondas e, quando a maré vaza, dão à praia. Não são profundas, nem duradouras, as convicções dós líderes deste tipo de partidos. A título de exemplo, a primeira convicção do novo líder do PSD durou 14 dias, exactamente o tempo que levou a abandonar a sua famosa exigência de fazer preceder a regionalização pela revisão constitucional. Eis como as convicções se dissolvem na estratégia, a estratégia na táctica e a táctica na aragem nocturna. E, pela enésima vez, uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, eis o que o PSD, hoje, como ontem, e ontem como sempre, tem para oferecer aos portugueses.
Todos podemos ver que da cartola do ilusionista não saiu qualquer coelho, e que o celebrado David Coperfield da política caseira era ele próprio, afinal, uma grande ilusão. Não tinha consistência, não tinha vida própria, vivia dos presuntivos erros de alguns, da veneração provinciana de muitos e do terror reverencial de quase todos. Verdade seja que, dos bastidores, um companheiro de longa data e que bem o conhece gritara já: "o rei vai nu!"
Mas é agora na plateia, e frente ao flop do negócio da revisão, que se prepara já a notável pateada.
Descido da cátedra, o grande professor afogou-se na realidade. Não é a primeira vez que o fenómeno acontece. Parece mesmo haver áreas científicas. e grupos onomásticos predestinados a certo tipo de mergulhos fatais.
Deixo no ar a pergunta: que nota daria agora ao líder do PSD um célebre comentador político hoje retirado?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo comentário que queremos fazer tem, precisamente, a ver com uma proposta que, o líder do PSD anunciou ao país: a de aumentar os ordenados dos políticos.
Ora bem, quando o actual líder do PSD propôs referendar a regionalização e o Tratado da União Europeia, todos percebemos que apenas se tratou de maquilhagem e não de convicção. Mesmo tratando-se de maquilhagem, não deixa de ser uma homenagem ao Partido Popular e a todos quantos, desde 1992, se têm batido contra a tirania anti-referendária do PS e do próprio PSD. O que há agora a fazer é marcar e concretizar esses referendos.
De facto, contra a última moda do PSD, eis que o seu líder abraçava duas das grandes causas pelas quais, no Partido Popular, sempre nos batemos, e que nos mereceram sempre, pelo lado dos esclarecidos hierarcas do PSD, o rótulo barato de radicais, justicialistas, extremistas e demagogos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Oradora: - Assim sendo, o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, no PSD, só podia mesmo ser engano. Mas não, era verdade! Depressa, o celebrado novo líder reatou com a melhor, mais profunda e mais autêntica tradição do seu partido e que se poderia resumir no lema: "à sombra do contribuinte, ganhar sempre mais e melhor".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido não aceita que, num país imerso em profundas dificuldades e onde o ordenado médio dos cidadãos ronda os 90 contos mensais - para já não falar na legião de desempregados -, um político, seja ele qual for, venha dizer que se considera mal pago.
Obviamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nenhum de nós ganha uma fortuna, mas o que cada um de nós ganha dá para viver decentemente. Já o mesmo não poderá dizer, infelizmente, a generalidade dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Oradora: - O que vou dizer, não deixa de ser uma verdade de ontem, de hoje, de amanhã, e de sempre, que a política antes de ser uma profissão é uma vocação, antes de ser um modo de vida é um projecto de vida. A política não é uma função mas uma aposta, a aposta num projecto em que acreditamos, pelo qual nos batemos e em função do qual estamos dispostos a sacrificar parte substancial do nosso bem-estar.
Entendemos que é perfeitamente legítimo ganhar imenso dinheiro, seja como professor, comentador, empresário ou carpinteiro, mas nunca no serviço público, nunca sobre os ombros .do contribuinte. Entre o desempenho de uma função política ou de uma outra qualquer muito bem remunerada, há uma opção a fazer. Cada um que faça essa opção e que não tente enfiar dois proveitos no mesmo. saco. Ficamos, assim, a aguardar que o Grupo Parlamentar do PSD apresente na Assembleia da República o projecto de lei de alteração ao Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, no sentido de lhes aumentar os ordenados.
Esta será a consequência da promessa, ainda ontem à noite reafirmada, do líder do PSD. Cá estaremos também à espera de saber se o PS votará com o PSD este aumento de ordenados dos políticos.
Por estas razões e por muitas outras que não cabe aqui e agora enumerar, o meu partido irá bater-se sem tréguas contra esse alegado projecto, tal como se tem batido, e continuará a bater, contra a actual e escandalosa situação das reformas dos políticos.
Ser político será sempre uma honra, nunca um negócio, e, muito menos, um negócio para a vida inteira.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Oradora: - É esse o preço da confiança íntima que há que estabelecer entre governantes e governados, como é esse o preço do respeito dos governados pelos seus governantes.
Convidamos o PSD e o seu líder a juntarem-se a nós nesse combate, batendo-se connosco, na Assembleia da República, pela aprovação do projecto de lei que em breve agendaremos e no qual se propõe que os políticos