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1870 I SÉRIE - NÚMERO 59

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Deputado, viremo-nos para o futuro, que é ainda mais importante.
Se o senhor faz, de facto, profissão de fé na sua vontade e na de o seu partido fazerem uma revisão constitucional, então ajude a persuadir o seu partido, a sensibilizar o seu líder e Primeiro-Ministro, a quem eu próprio dirigi um convite em nome do meu partido, para um entendimento político rápido nas questões genéricas e essenciais que permita viabilizar rapidamente a revisão constitucional. E, Sr. Deputado, não me venha dizer que isto é desprezo pela Assembleia da República!

Vozes do PS: - Parece! Parece!

O Orador: - O melhor é não se precipitarem!
Se o Sr. Deputado ou algum dos seus pares diz que isto significa um desprezo pela Assembleia da República, eu digo aqui, publicamente, que os senhores estão a dizer expressamente que o Dr. Mário Soares, em 1982, desprezou a Assembleia da República...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e que o Dr. Vítor Constâncio fez o mesmo em 1988.

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É verdade!

O Orador: - Volto a repetir que a memória dos homens pode ser curta, mas não tanto e a este ponto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A quarta questão tem a ver com a regionalização. Que é um imperativo constitucional é indiscutível, Sr. Deputado. Juridicamente, pode ser feita a regionalização, mas a questão não é jurídica, é política. E, politicamente, num momento em que está aberto um processo de revisão constitucional, num momento em que todos os partidos, incluindo o seu, apresentaram propostas em matéria de regionalização, seria de praticar a política do facto consumado. A questão política é esta.
Por que, é que os senhores têm medo de consultar os portugueses?

Aplausos do PSD.

Por que é que os senhores têm medo de actualizar a vontade dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, peço-lhe que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, da seguinte maneira: o Sr. Deputado e o seu líder e Primeiro-Ministro dizem que a regionalização é de facto uma prioridade, pelo que todos estranhamos o que vem hoje publicado num jornal vespertino, e que passo a citar: "Segundo fontes do Primeiro-Ministro, o Engenheiro António Guterres terá garantido que não haveria eleições regionais em Dezembro de 1997, juntamente com as autárquicas. A única excepção seria. o Algarve. Guterres já o sabia nas jornadas parlamentares e os próprios Deputados socialistas admitem que não será concretizável".
Nós já imaginávamos que seria assim! Nós já imaginávamos que se diz uma coisa e se faz outra! Mas se isto não é verdade, tem de ser o Primeiro-Ministro, ele próprio, citado nesta notícia, a desmenti-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, poderemos sempre, em qualquer circunstância, mudar algum ponto de vista, mas quando mudarmos de ponto de vista viremos aqui sustentar as razões pelas quais eventualmente possamos ter mudado. E isso nunca o habilitará, sobretudo se procedermos nos termos em que acabei de referir, á fazer insinuações acerca da possibilidade de o PS dar o dito por não dito, sobretudo quando, para justificar essa acusação, ò Sr. Deputado Marques Mendes evoca razões absolutamente inconsistentes.
Em matéria de revisão do horário de trabalho, o que foi assumido foi que o programa político do PS assumiria esse compromisso no contexto de um acordo de concertação social, envolvendo os parceiros sociais na mobilização social indispensável para o efeito. Foi isso o 'que fizemos, foi isso o que alcançámos e foi isso que os senhores tentaram obstaculizar, numa lógica de contra-poder negativista, completamente insustentável de quem se diz querer ter responsabilidade de Estado, mesmo na oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à matéria .que hoje vamos discutir, não se precipite, porque, pelos vistos, já anda precipitado na lógica da intoxicação resultante das fontes anónimas dos jornais. Deixe os debates decorrerem, na autenticidade - própria dos debates, e só depois retire as suas ilações, porque, desta maneira, vê-se que já está a entrar na lógica da pequena intriga política, o que não ajuda a discutir, com grandeza e seriedade democrática, os temas de fundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Marques Mendes, a questão é esta: o líder do seu partido disse, à puridade, por várias vezes, que tinha muitas dúvidas em ser líder do PSD porque não era Deputado. Lá que não seja Deputado..., compreendo-lhe a dificuldade! Que ele queira colocar a sede de revisão constitucional no directório partidário por não ser Deputado, até compreendo a sua motivação! O que não aceito é que os senhores vão atrás dessa posição!

Aplausos do PS.

Mais uma vez, em matéria de regionalização, é verdade, Sr. Deputado Marques Mendes, que a questão é essencialmente política, e o que os senhores estão a pretender é que nos envolvamos todos num debate sobre o debate, em vez de nos envolvermos num debate sobre a regionalização.