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19 DE ABRIL DE 1996 1873

presidencial o candidato que apoiávamos defendeu a ideia do referendo. Ou seja, há também aí uma evolução.
Vamos ser francos e claros, Sr. Deputado, porque não há qualquer problema de poder haver, de uma forma dinâmica, evoluções neste ou naquele sentido desde que se corrijam trajectórias. Assumimo-lo com clareza, a mesma clareza, Sr. Deputado, que o seu partido não assume quando diz mal da Europa e crítica a integração europeia, sendo incapaz de defender a saída de Portugal da Europa e de apresentar uma alternativa para a integração europeia. Esta é a questão substantiva!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O que é que vão fazer?

O Orador: - A terceira questão é relativa ao debate do dia 2 de Maio. Julgo, Sr. Deputado, que não há dúvidas de que no dia 2 de Maio, por aquilo que disse aqui e que o líder do meu partido tem vindo sistematicamente a referir, o PSD não vai pactuar nem dar o aval à teimosia, à intransigência, à obstinação do Partido Socialista porque o Partido Socialista não quer qualquer regionalização nem está interessado em fazer um debate sério sobre esta matéria; pretende, sim, retalhar o país, o que, da forma pretendida, consideramos irresponsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Última nota, Sr. Deputado Jorge Ferreira: queremos rever o sistema eleitoral, o regime do referendo, as matérias de defesa e outras questões que inserimos no nosso projecto de revisão constitucional. Temos vontade política de o fazer e é por isso que estamos neste momento virados para o futuro. Ora, aquilo que a sua questão me permite dizer, justamente, é que tenho pena de que o outro partido
O que a sua intervenção me suscita é o seguinte: do que tenha pena é de que o outro partido, que é indispensável para fazer uma revisão constitucional, não tenha vontade política de fazê-la, queira deixar na mesma questões como a do sistema eleitoral, a da regionalização, a do referendo e muitas mais. Isto é que é grave.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registar que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não respondeu a duas das minhas perguntas, a primeira das quais era no sentido de saber se, pessoalmente, é a favor ou contra a regionalização. Não o disse, não o disse, não quis dizer ou não o pôde dizer.
A minha segunda pergunta foi no sentido de saber o que vai fazer o Grupo Parlamentar do PSD no próximo dia 2 Maio, o que o Sr. Deputado também não quis dizer, não pôde dizer ou não soube dizer.
Posto isto, Sr. Presidente, quero defender a honra e a consideração da minha bancada porque, mais uma vez, à falta de novos argumentos e com manifesta dificuldade, que foi notória, em justificar todo o rol de opiniões que a opinião pública lhe "colou" como o pior do cavaquismo nos últimos anos, relativamente ao referendo sobre o Tratado de Maastricht, V. Ex.a, Sr. Deputado Marques Mendes, decidiu inventar. E isso é que não posso deixar passar em claro. V. Ex.ª pode recorrer a todos os meios para defender as suas posições - tem esse direito e, aliás, como Deputado, o País exige-lho -, .não pode é enganar os portugueses.
Mais uma vez lhe digo, por muito que V. Ex.ª não goste ou sonhasse com outra possibilidade, que o Partido Popular não é contra a Europa, não quer sair da Europa, quer continuar na Europa.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Temos é uma diferença, Sr. Deputado: V. Ex.ª, em 1992, aceitou um tratado que transferiu soberania para pessoas que não conhece nem elegeu, enquanto o meu partido não aceita isso...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, em 1992, aceitou uma política económica europeia que vendeu a economia produtiva portuguesa, enquanto nós não aceitamos isso...

Aplausos do CDS-PP.

O Orador: - V. Ex.ª, em 1992, ficou também associado ao pior do cavaquismo em matéria europeia falo do referendo - e respeitámos a sua opinião, mas não tente enganar os portugueses outra vez. Por isso lhe digo: V. Ex.ª, que tem toda a legitimidade para, criticar as posições de todos os partidos, não invente sobre a posição do meu partido relativamente à matéria europeia.
Nós cá estaremos para saber se, daqui a uns tempos, V. Ex.ª mantém o que disse durante 10 anos e o que fez no governo ou se, também nessa matéria, vai, como os camaleões, mudar de opinião de um dia para o outro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente:- Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, em primeiro lugar, quero sublinhar que, de facto, hoje, como nos últimos dias, começa a ser tão notória, tão visível, uma preocupação do PP com o que o PSD faz ou não faz ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ..., com o que o PSD vai ou não fazer, que ficámos amplamente satisfeitos. É porque o PSD, porventura, recolocou-se no centro da vida política, liderando a agenda política, liderando a oposição. Ficamos muito satisfeitos com o reconhecimento desse estatuto do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!