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19 DE ABRIL DE 1996 1877

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, muito obrigado pelas suas palavras e cumprimentos.
Em aditamento ao que já referi, gostaria de dizer que tenho muito gosto, todos nós nesta Câmara e todos os portugueses, de a ver defender, num futuro referendo nacional sobre a regionalização, esse ponto de vista quanto à concretização da regionalização. Vejo essa hipótese com bons olhos e julgo que é importante que esse debate se faça, por isso defendemos que haja um referendo.
Estou convencido de que a Sr' Deputada, na linha da coerência que demonstrou de envolvimento dos portugueses em todas as tomadas de decisões fundamentais, também não deixará de advogar, certamente, a pertinência de uma consulta popular. É uma questão, para usar as suas palavras, também pertinente em termos de transparência. Julgo que não pode haver maior transparência na revisão constitucional ou nesta matéria essencial do que consultar o povo português. É por isso que o PSD, por exemplo, sempre teve a tradição de defender o referendo constitucional. Voltamos a fazê-lo neste projecto que, seguramente, não passará. Ou seja, temos a maior transparência e a maior abertura.
De facto, gostaria que a Sr.ª Deputada pudesse, de uma forma livre, directa, transparente e clara, expor esses pontos de vista não apenas aqui mas perante todo o País, num referendo nacional, para que os portugueses digam sim ou não à regionalização.
A questão é esta: por que razão falamos tanto dos portugueses, de transparência e de abertura para consultar os portugueses e depois lhes negamos essa possibilidade num momento crucial, nuclear, neste final de século e nesta transição para o próximo milénio?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a fase das declarações políticas. Vamos entrar na segunda parte do período de antes da ordem do dia.
Para proferirem intervenções, inscreveram-se os Srs. Deputados António Galamba, Paulo Pereira Coelho e Carlos Marta Gonçalves. Não creio que tenhamos tempo disponível para todas as intervenções, mas iremos até onde o tempo permitir.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Quis o acaso que falasse após a intervenção do Deputado Luís Marques Mendes, que foi o último responsável do PSD pela área da política de juventude.
A aprovação hoje, em Conselho de Ministros, da reestruturação do Instituto Português da Juventude constitui um ponto de viragem na história da política de juventude em Portugal e abre uma nova época de relacionamento entre o Estado e os cidadãos que participam no movimento associativo.
Ao consagrar a possibilidade de os jovens participarem na definição, execução e avaliação da política de juventude no âmbito do Conselho de Administração do IPJ e na co-gestão das Casas de Juventude, o Governo do PS e da nova maioria coloca Portugal na vanguarda da política de juventude dos países da União Europeia.
Afinal, até a promessa de participação no primeiro pelotão europeu teve de ser concretizada por um Governo socialista. Em rigor, não cumprimos nenhuma promessa do PSD, limitámo-nos a ser coerentes com o passado. Na oposição defendemos a co-gestão, no Governo concretizámos e alargámos a participação dos jovens no principal instrumento governativo da execução da política de juventude.
Defendemos, desde o início, que o IPJ deveria ser cogerido pelo Estado e pelas associações juvenis. A esta proposta o PSD sempre fez ouvidos de mercador, com receio que a co-gestão impossibilitasse a instrumentalização e a partidarização das estruturas que sustentavam os fogachos da política de juventude ensaiados. Em defesa dos sacos azuis juvenis ou dos programas anunciados sem execução possível, o PSD transformou o IPJ na maior associação juvenil portuguesa, substituindo-se à sociedade, às associações e aos jovens.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Tal e qual!

O Orador: - Hoje encerramos o capítulo de uma história juvenil que o PSD quis que começasse com uma visão faraónica pari terminar à beira da indigência.
Para trás ficam as estruturas burocráticas pesadas, os projectos ruinosos como a revista Ousar; a promoção da precaridade laborai ao nível dos funcionários das Casas de Cultura; o lançamento de programas sem as estruturas técnicas de apoio, como o SIJE (Sistema de Incentivo a Jovens Empresários) ou o JADE (Jovens Agentes para o Desenvolvimento); a utilização indevida de fundos afectos às estruturas de apoio à política de juventude, o uso e abuso de ficheiros informáticos para fins diversos dos previstos.
Também fica para trás o desaproveitamento de fundos comunitários, a projecção mediática de programas aos quais ninguém concorria, como os "Jovens Voluntários para a Cooperação" ou a falência de projectos interessantes como a Fundação para Divulgação das Tecnologias de Informação.
Para trás, nas calendas da teoria do que não se deve fazer em política de juventude, fica mesmo a instrumentalização do Conselho Consultivo de Juventude, órgão de consulta do Governo. No frenesim da instrumentalização, nem para ouvir os Governo do PSD tiveram capacidade.
Dir-nos-ão que lá estão os socialistas a falar do passado. Pois bem, recorro ao passado pela última vez, para citar o então Secretário de Estado da Juventude, Engenheiro Couto dos Santos. Dizia ele, na fase faraónica, em 1985, que "não podemos entender hoje, a participação apenas no plano da gestão administrativa e financeira. A co-gestão é importante, mas não é suficiente. A participação dos jovens deve ser fundamentalmente ao nível político (...) esta participação só será forte e com resultados positivos se alargada a todos os jovens". Em coerência, a mesma que o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD tanto gosta de invocar, o PSD deveria ter sido consequente e ter consagrado os mecanismos de participação dos jovens na definição da política de juventude. Não o tendo feito, transformou-se no partido da oportunidade perdida. Teve um discurso e uma prática diferente.
Mas falemos do presente e do futuro.
Seis meses após a tomada de posse, a Secretaria de Estado da Juventude conseguiu lançar as bases para a existência, em Portugal, de uma verdadeira política integrada de juventude.
Em nome do rigor, lançou o Observatório da Juventude, destinado a estudar, permanente e cientificamente as características, os problemas e as aspirações dos jovens portugueses; para fomentar a participação na definição das políticas, relançou o Conselho Consultivo da Juventude,