19 DE ABRIL DE 1996 1899

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, na vida parlamentar é preciso assumir os momentos fáceis mas também os difíceis.
O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto acabou de anunciar uma posição de voto que não exprime a posição de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por isso, quero, sob a forma de interpelação à Mesa, dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que a posição de voto do Partido Socialista nesta matéria será expressa no momento próprio e não é aquela que foi expressa pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, constato - e devo dizer que com algum agrado - esta liberdade de posições numa matéria que, efectivamente, tem de ser profundamente discutida, e a verdade é que ainda não o foi, nem na Comissão da Paridade e Igualdade de Oportunidades nem em outras instâncias desta Casa.
Sr.ª Deputada Odete Santos, como sabe, sou uma militante da causa da igualdade e da paridade entre mulheres e homens, mas a questão de introduzir, a pretexto da igualdade, diferentes idades de reforma, não é uma questão pacífica, é até, aparentemente, paradoxal, se assim quiser dizer. A vossa proposta de 1988 era mais pacífica.
Nessa altura, tanto quanto sei, o PCP propôs a esta Câmara que fosse reduzida a idade da reforma de mulheres e de homens para os 60 anos. Mas não é disso que estamos agora aqui a tratar. Do que estamos a tratar é de repor uma situação anterior, que vigorava, aliás, desde o tempo de Marcelo Caetano e alterada em 1993 pelo Governo de Cavaco Silva No entanto, sem se mexer noutras coisas, a vossa proposta acaba por introduzir uma série de desequilíbrios.
Sr.ª Deputada, em seu entender, o princípio da igualdade é compatível com diferentes idades de reforma para mulheres e homens? Admito que até possa ser, mas gostaria de ouvir a sua defesa nesta matéria. Pessoalmente, penso que o princípio da igualdade não. é neutro, mas gostaria de conhecer a posição da Sr.ª Deputada nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, embora eu goste de discutir com homens estas questões, o que até é interessante,...

Risos.

... prefiro, nesta matéria, dirigir-me à Sr.ª Deputada Helena Roseta, para responder às questões suscitadas que, a meu ver, são de, facto importantes.
Sou mais velha do que a Sr.ª Deputada, mas, de qualquer forma, também a Sr.ª Deputada já tem, em relação aos jovens, alguma distanciação e, às vezes, ao ouvir certas coisas... Tenho uma confiança tremenda na juventude, mas, às vezes, ao ouvir certas coisas, começo a pensar que o problema das mulheres portuguesas não é, de facto, muito sentido por alguns jovens do sexo masculino, o que lamento.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta colocou-me a questão dos 60 anos. Sr.ª Deputada, temos de facto um problema que, em minha opinião, devemos discutir e que, aliás, estava no programa eleitoral do PCP, que é a questão do financiamento da segurança social.

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - Temos essa questão grave e, por isso, não vamos avançar com propostas da idade da reforma aos 60 anos, para homens e mulheres, embora eu pense que em finais do século XX, com as novas tecnologias, já era altura de o homem e a mulher terem a reforma muito mais cedo. É a minha opinião. Mas como queremos fazer uma discussão sobre a questão do financiamento da segurança social não avançamos com uma proposta dessas, porque de facto seria, essa, sim, demagógica, o que não é aquela que apresentamos.
Em relação à questão da igualdade, talvez não me tenha feito entender bem, mas quando fui buscar as questões suscitadas na Conferência de Pequim sobre a feminização da pobreza que existe em Portugal - e citei as palavras do representante português, sobre a questão do tal duplo horário, que são realmente dados fornecidos pela ONU, de que as mulheres, para além do trabalho que têm fora de casa, trabalham em média 30 horas por semana ou mais - foi para dizer, em síntese, que a mulher e o homem se encontram aqui numa situação de desigualdade fáctica e que não se pode tratar da mesma maneira pessoas que estão em situação de desigualdade. É a mesma coisa que, como dizia Rousseau, pôr um gigante e um anão a correrem, em competição.
De maneira que, a nosso ver, é desejável que se resolvam os problemas da segurança social e que se nivele a reforma pela fasquia mais alta, pelo regime mais favorável. Isto é o desejável. Neste momento, há justificações, que apresentei, para determinar uma medida, que considero positiva, a fim de atenuar a desigualdade em que a mulher se encontra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já se encontra presente a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a quem dou, se quiser, a palavra, para uma intervenção, como relatora.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por pedir desculpas por me encontrar ausente da Sala.

O Sr. Presidente: - Não é caso para isso, Sr.ª Deputada. Não tem qualquer importância.

A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O projecto de lei n.º 8/VII repõe o regime previsto pela Portaria n.º 476/73, que estabelecia a idade de acesso à pensão de velhice para as mulheres aos 62 anos.