19 DE ABRIL DE 1996 1907

segundo as regras do Plano Oficial de Contabilidade para os clubes e sociedades desportivas que participem em competições profissionais que, segundo nosso entendimento, constitui um passo no sentido da transparência e credibilidade do desporto português e que havíamos prometido no nosso programa eleitoral de governo.
5 - Por fim, o desejo que esta Lei de Bases não seja aproveitada pelo Governo para criar mais estruturas ineficientes, quais sejam, por exemplo, mais direcções-gerais demonstrando assim toda a filosofia que presidiu à elaboração da actual e agora aprovada Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Fica assim claro que se deu hoje um passo em frente na adaptação do nosso desporto a uma sociedade cada vez mais exigente, mas fica também hoje claro que apenas porque o Partido Popular ganhou voz e peso político se evoluiu no sentido de acabar com a miopia política que há vários anos reinava e que não permitia ao nosso desporto adaptar-se, desenvolver-se e criar novas estruturas.
Estaremos hoje e sempre dispostos a melhorar o nosso desporto, por isso o nosso voto a favor.

O Deputado do CDS-PP, Sílvio Rui Cervan.

O PCP votou contra a proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo por considerar não ser esta a alteração necessária ao fomento da prática desportiva entre a população, objectivo que norteia a nossa acção neste campo.
A proposta em causa, como se provou amplamente pela discussão na especialidade, tinha como objectivo intervir na problemática do futebol profissional, passando ao lado dê questões fundamentais em. que se iriipõem alterações à Lei de Bases.
Por outro lado, trata-se de uma clara ingerência na dinâmica do movimento associativo, ao arrepio do respeito pela sua autonomia e ignorando a sua capacidade para encontrar as soluções mais adequadas.
O PCP nada tem contra o futebol profissional ou a existência de sociedades desportivas com intuitos lucrativos. O que consideramos é que actividades de natureza comercial devem reger-se pelo respectivo regime, não devendo usufruir de um regime de excepção ainda por cima consagrado na Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Do que o desporto em Portugal precisa é de uma verdadeira aposta no alargamento da sua prática a toda a população, sendo de lamentar que a proposta em causa dê prioridade a uma matéria que não contribuirá para aquele objectivo.

O Deputado do PCP, Bernardino Soares

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.

Partido Social Democrata (PSD):

Luís Carlos David Nobre.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António José Gavino Paixão.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Henrique José de Sousa Neto.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Filipe Menezes Lopes.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.

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