1932 I SÉRIE - NÚMERO 61

emprego já ultrapassou seguramente os 0,5 milhões de trabalhadores.
Destes, quase um terço são jovens à procura do primeiro emprego, e cerca de metade do total representa desemprego de longa duração.
E há já quem, como a Associação Industrial Portuguesa, preveja que no final deste ano o número de desempregados possa ultrapassar os 600 000 e que em 1997 atinja os 700 000!
São dados estatísticos só por si impressionantes, mas, apesar disso, muito aquém da realidade e que, na frieza dos números, não retratam a extensão e a profundidade do drama social que atinge centenas de milhar de portugueses.
É o desemprego, mas é também a permanente insegurança e o medo quanto ao dia seguinte, quando uma grande parte dos trabalhadores exercem á sua actividade a prazo, à tarefa, a recibo verde, sujeitos às mais degradantes formas de exploração.
É a ausência de um futuro quando se tem 40 ou 45 anos e, de repente, se vê lançado nas margens da sociedade.
É a própria violação da dignidade pessoal, quando, perante a chantagem do desemprego, se é obrigado a assinar «acordos» de rescisão dos contratos de trabalho, a troco de uns magros tostões de indemnização, que desaparecerão em pouco tempo e nunca compensam o trauma de se ficar em casa, marginalizado do trabalho.
Há algumas semanas, numa das suas crónicas, Clara Pinto Correia, retratava com pinceladas impressivas os dramas que atingem, hoje, os trabalhadores portugueses. Dizia ela: «Sei que é possível, em Portugal, em 1996, de um momento para o outro, sem os trabalhadores terem qualquer suspeita do que anda a ser urdido nas suas costas, quando pensavam que tinham pela frente apenas mais um dia de trabalho, serem convocados para uma reunião de emergência em que lhes é dito: agora não façam nada e vão para casa.»
É verdade. É inteiramente verdade. Foi assim na Siderurgia Nacional, cuja reestruturação culminou no despedimento de quase 4000 trabalhadores. Foi assim com o encerramento, no Barreiro, das 40 unidades da Quintigal. Foi assim na Lisnave, com o despedimento de 10 000 trabalhadores em 10 anos. Foi assim na metalomecânica pesada, onde foram liquidados mais de 12 000 empregos e importantíssimas empresas, com profissionais de elevada qualificação, como a Mompor, a Equimetal, a Sepsa, a Mague, a Cometna ou a Sorefame. Foi assim nos sectores têxtil e vidreiro. Foi assim com os. governos do PSD.
Mas é assim hoje, com o Governo do Partido Socialista, nas Pirites Alentejanas, com o desemprego anunciado para 200 dos seus 341 trabalhadores. É assim na Manuel Pereira Roldão, na Renault, no grupo Melka, que logo após a assinatura dos acordos têxteis com a índia e o Paquistão anunciou, de um dia para o outro, o encerramento da sua fábrica em Évora, com o despedimento colectivo de 163 trabalhadores e a redução dá laboração na fábrica do Cacém, com o despedimento de mais 117 trabalhadores.
É assim em tantas e tantas empresas têxteis, tanto no vale do Ave como no distrito de Castelo Branco, e em muitos outros sectores de actividade ao longo de todo o País.
Poderíamos encher páginas e páginas com exemplos idênticos, porque a situação actual e as perspectivas futuras são de agravamento sério da crise.
Onde está, afinal, Sr. Primeiro-Ministro, a chamada «política de rigor com consciência social»?

De rigor, estamos falados. As mais recentes projecções confirmam, infelizmente, o que dissemos durante o debate do Orçamento do Estado: a economia portuguesa dificilmente crescerá mais do que 1,5% durante 1996, o que significará mais atraso económico, mais desemprego, mais dramas para muitas famílias portuguesas.
Quanto à «consciência social», temos aí os números dramáticos do crescimentos do desemprego e a proposta de flexibilidade e de polivalência a quererem demonstrar que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, quando falam em consciência social, mais parecem estar a pensar em consciência empresarial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas nem de outro modo podia ser. É que as mesmas políticas provocam os mesmos resultados. E se o PS, infelizmente, prossegue no essencial as mesmas políticas económicas e sociais do PSD, é óbvio que temos e teremos os mesmos nefastos resultados.
O diálogo de que tanto o Engenheiro António Guterres se tem reclamado (e é positiva uma postura dialogante) não pode servir para mistificar e iludir a continuação de uma política que, favorecendo a concentração e a centralização do capital, provoca desemprego, precaridade, insegurança e exclusão social, isto é, exactamente aquilo que, enquanto partido da oposição, o PS criticava ao PSD.
Dou-vos seis exemplos dessas políticas:
Primeiro: o Governo do Partido Socialista mantém cegamente a defesa das políticas de Maastricht e da criação da moeda única;
Segundo: o Governo não põe em causa, de forma séria e consequente, uma política europeia que, assente no primado da competitividade e do lucro máximo, está a conduzir à destruição da produção nacional em todos os sectores da vida económica e à criação de milhares de novos desempregados;
Terceiro: o Governo prossegue e intensifica a política de privatizações e de desmantelamento do sector público;
Quarto: o Governo opta por querer resolver os problemas dá economia sempre e sempre à custa do emprego e dos direitos de quem trabalha;
Quinto: o Governo prossegue na linha de desresponsabilização do Estado nas políticas sociais, em particular nas políticas de protecção e segurança social;
Sexto: o Governo procura iludir a necessidade de políticas de fundo com remendos pontuais ineficazes e em tudo iguais às soluções passadas do PSD.
Vejamos estes exemplos um a um.
Quanto ao primeiro, é hoje reconhecido quase unanimemente, inclusive por destacados elementos da área do Partido Socialista e não sei se mesmo pelo próprio Ministro da Economia, que as políticas de Maastricht e a criação da moeda única travam o crescimento e o desenvolvimento e são factor gerador de mais e mais desemprego.
O Governo sabe-o e é por isso que participa nessa gigantesca operação de mistificação em curso, que é a de não discutir, no quadro do processo de revisão do Tratado de Maastricht, o objectivo da criação da moeda única, a de não aproveitar para fazer uma reflexão séria sobre o actual modelo de integração europeia, e a de tudo fazer para escamotear a necessidade de rever profundamente as políticas de Maastricht, matéria em que, reconhecemos, o Partido Socialista e o Governo não estão sozinhos.
O debate e a votação do Orçamento do Estado mostraram como o PSD está com o PS nesse comboio e como