26 DE ABRIL DE 1996 1963

O Sr. .Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, sem qualquer desprimor para os outros Srs. Deputados.
Sinceramente não entendo qual a conclusão que o Sr. Deputado tira. Uma coisa são as questões da solidariedade social, outra as obrigações do Estado para com os seus cidadãos e outra são as meras violações da legislação vigente, que devem ser punidas pela via que está à nossa disposição. Se há empresários que não cumprem é preciso sentá-los no tribunal, mas isso não pode, em circunstância alguma, criar condições para que possamos dizer: "Vamos acabar com o subsídio de desemprego, com este ou aquele esquema de protecção social".
Disse que estávamos a sofrer do chamado "vírus da subsídio-dependência". Sr. Deputado, temos perfeita consciência de que não devemos, em circunstância nenhuma, premiar aqueles que prevaricam - aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social acabou de dizer que irá adoptar um conjunto de medidas para combater a fraude a todos os títulos, designadamente naquilo que tem a ver com as questões de maior importância para a sociedade e que se prendem com o mundo social.
Assim, das duas uma: ou houve uma confusão da parte do Sr. Deputado ou, então, não conseguiu fazer entender-se.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que já estamos habituados a que tudo aquilo com que os senhores concordam é bom e útil para os trabalhadores e para a sociedade; tudo aquilo com que não concordam e que não subscrevem, e que as instâncias que dominam também não, é mau.

Protestos do PCP.

Já sabemos que o PCP é detentor da verdade absoluta e, nessa medida, tomará sempre a atitude que tem tomado em todos os sectores da sociedade portuguesa. Recordo que cada vez que temos uma revisão constitucional antes que ela se concretize o PCP...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fale nas questões que interessam, Sr. Deputado, e não na revisão constitucional.

O Orador: - Sr. Deputado, eu falo naquilo que muito bem entender!
Cada vez que se avizinha uma revisão constitucional o PCP diz que ela é má e que vem aí uma catástrofe. Uma vez concretizada essa revisão, o maior defensor dessa revisão é exactamente o PCP.
Portanto, já estamos habituados a ver os Srs. Deputados fazer esse tipo de considerações em relação àquilo que propomos.
Há pouco disse-se aqui que alguns de nós, porque pertencem a um conjunto de organizações, têm uma pena amiga para com o Sr. Ministro Ferro Rodrigues. Estou convencido de que aquilo que foi acordado em sede de concertação social - e só uma das organizações é que não assinou! - é bom para os portugueses e para a sociedade em geral. Os senhores pensam que é mau. Pois, fiquem com o conceito que têm em relação a esta matéria, mas evitem, criticar os outros por pensar de maneira diferente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Calamo-nos todos!

O Orador: - Sr. Deputado, o PS não defende o silêncio dos outros porque sabe que só discutindo é possível confrontar as ideias, as opiniões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês ficam muito incomodados com isso!

O Orador: - Não ficamos nada incomodados com isso - aliás, o Sr. Deputado disse há pouco que as medidas adoptadas pelo PSD, designadamente em termos de incentivos, não conduziram a nada, o que é verdade! Nós queremos concretizá-las e aquilo que vier do PSD, do PCP ou do CDS-PP, se for concretizável e responder aos problemas que se colocam aos trabalhadores portugueses e à sociedade em geral, será bem aceite, quer pelo PS, quer pelo Governo.
Não posso responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa. V. Ex.ª não fez perguntas sobre a minha intervenção mas, sim sobre aquilo que eu não disse. Como tal, não lhe posso responder!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como há pouco fiz uma pergunta ao Sr. Ministro Ferro Rodrigues que não foi respondida, vou voltar a colocá-la sob a forma de intervenção.
Ao longo desta tarde e neste debate não foi focado um aspecto que julgo da maior importância: possivelmente vamos ter que nos habituar a viver com o desemprego, a Europa está a habituar-se a viver com ele, o que tem consequências sociais gravíssimas. Por conseguinte, estou preocupada em saber e como não obtive resposta e não tendo obtido resposta presumo que muitos portugueses que têm esta preocupação terão ainda menos possibilidade de serem esclarecidos.
Neste momento já se está a perspectivar uma política de solidariedade social que tenha em conta os desempregados de longa duração que evoluirão para desempregados permanentes e que vão ficar numa situação de exclusão social, marginalização e que depois constituirão as bolsas de pobreza? É que quando o Sr. Ministro refere as empresas como responsáveis, em pane, por esta questão e, em parte, por criar emprego, também posso pensar que uma empresa bem gerida é hoje uma empresa que dispensa mão de obra.
Portanto, o desenvolvimento, em termos do próprio desenvolvimento tecnológico, pode produzir desemprego. Veja-se o caso da Administração Pública que se tiver um sistema de informação generalizado irá dispensar muitos funcionários públicos. Amanhã o que se pedirá a um gestor de uma empresa- e as empresas cada vez mais estão mundialisadas, cada vez menos têm rosto, cada vez menos têm uma política social, cada vez menos têm uma nacionalidade e, portanto, cada vez menos terão este tipo de preocupações, infelizmente- é que reduza ao mínimo os seus efectivos.
Ora, quando se vira para esta bancada e diz que daqui não deveria haver dúvidas em relação à iniciativa privada, quero dizer-lhe que não há dúvidas em relação aos benefícios da iniciativa privada mas não estamos ofuscados pelo esplendor liberal. Sabemos perfeitamente que é preciso, de alguma forma, compensar as assimetrias e as desigualdades que a própria economia de mercado gera.
Assim, quando há pouco me dirigia à bancada do PCP era num certo sentido para dizer que o seu modelo tem soluções e essas soluções, possivelmente, teriam alguma