26 DE ABRIL DE 1996 1965

em torno da melhor maneira para alcançar valores fundamentais para o que há no essencial uma grande concordância. Toda a gente quer reduzir o desemprego, toda a gente quer empresas mais competitivas, toda a gente quer um país que funcione melhor. Penso que não é em torno dessas grandes ideias que há grandes diferenças, as grandes diferenças têm que ver com a forma como isso se alcança, o privilégio que se dá à acção do Estado, o privilégio que se dá ao mercado, os interesses que se consideram. Não vale a pena sermos campeões de coisas em que todos, como somos pessoas sérias, somos campeões.
Ora, a questão central que existe .nesta matéria é que em Portugal, como na Europa, mas particularmente em Portugal, temos um duplo desafio, pois somos um dos países menos desenvolvidos da Europa: temos um problema de desemprego estrutural e temos um problema inteiramente novo que é como criar e repartir riqueza de forma sustentada e duradoura de outra maneira. Quem quiser fugir a isto tem dissabores e, por isso, é que cada vez mais em função deste problema se não governa por decreto. É muito importante fazer bons decretos, é muito importante ter um bom enquadramento legislativo, mas, no essencial, cada vez a governação moderna se faz com outro tipo de acção.
Assim, penso que estão equivocados aqueles que medem o ritmo da acção governativa estritamente pela produção de decretos, portarias e despachos. Ou seja, cada vez mais um governo moderno governa com isso, mas também com a confiança da economia, com o trabalho quotidiano dos agentes económicos e, sobretudo, enquanto Ministro da Economia, não me verão defender aquilo que compete à sociedade dizer. Isto é, sobre as matérias que aqui colocaram vão ter que perguntar aos empresários, vão ter que perguntar aos sindicatos, vão ter que perguntar à sociedade e não devem fazer aos responsáveis políticos as perguntas que colocaram.
Ora bem, do que devemos falar é do que estamos a fazer, da estratégia, das regras e das políticas.
Sobre isso gostava de dizer que a primeira questão fundamental que aqui nos traz é que a economia portuguesa precisa de novas regras, precisa de políticas mais sólidas. Não podemos enfrentar os desafios do desemprego, não podemos resolver a questão social que foi levantada pelo PCP, se em Portugal não for regra que as empresas sejam capazes de cumprir as suas obrigações fundamentais, sejam capazes de pagar os impostos, sejam capazes de pagar os encargos para a segurança social. Essa deve ser uma regra fundamental. Outra regra fundamental é que na economia portuguesa, na sociedade portuguesa, quem contribui para o desenvolvimento dessa economia e dessa sociedade é premiado, quem não contribui não pode ser beneficiado, Estas regras têm que ser montadas paulatinamente, com segurança, com tranquilidade e é isso que está a ser feito.
Quanto à questão fundamental, a conclusão que tiro é que aquilo que corresponde à segurança que pode ser dada às dúvidas que foram postas sobre políticas de emprego, sobre políticas de solidariedade, é se sim ou se não vamos ter em Portugal investimento em quantidade e, sobretudo, em qualidade, necessário para fazer face a esta situação. A variável chave da crise social, a variável chave do desemprego, é a quantidade e a qualidade do investimento que se faz em Portugal.
Desse ponto de vista gostava de «pegar» nas propostas que o Partido Comunista fez para, de uma forma séria, poder mostrar que sendo os objectivos no essencial bons,

a receita é má - e isto com todo o respeito e sem entrar em simplismos. Se bem percebi, também pode haver um problema de entendimento do Ministro da Economia, pois o Partido Comunista desenha como aspecto fundamental o abandono das políticas monetaristas, o que traduzido em linguagem rigorosa significa abandonar a estabilidade cambial em favor de uma . política de desvalorização mais ou mais programada do escudo. Não há outra maneira de fazer isto. Aliás, é isto que combina com o que dizem sobre a política comercial europeia.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sabe muito bem que não é assim!

O Orador: - Eu sei como é. Aquilo que está na vossa proposta é claramente, preto no branco, uma opção proteccionista do ponto de vista da política comercial suportada por uma política de desvalorização nominal e real, o que significa reduzir o nível do salário português à escala internacional.
Com todo o rigor, trata-se de uma política de empobrecimento internacional dos trabalhadores portugueses e de um caminho de promoção da competitividade perfeitamente artificial e sem sentido. A competitividade ganha-se fundamentalmente com melhor investimento nas empresas e serviços públicos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Suspeito que o seu colega não. esteja de acordo

O Orador: - Srs. Deputados, depois, podem pedir-me esclarecimentos, mas agradeço que me escutem com a mesma atenção que vos dediquei.
A política de competitividade de que precisamos nasce com empresas que se adaptam àquilo que é a realidade dos nossos dias. Podemos não gostar mas, nos. nossos dias, a decisão económica fundamental não é sobre capacidades produtivas nem investimento público, mas sobre uma resposta ao mercado que seja rápida, com qualidade e a baixo custo. A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto tem toda a razão quando diz que as grandes empresas, e as empresas de um modo geral, para terem competitividade, precisam de produzir mais relativamente com menos pessoas, ou seja, não têm de reduzir o emprego mas de serem capazes de produzir mais com menos recursos humanos.
Ora, para responder a isto, é preciso que as pessoas percebam que Portugal tem de ter um processo de desenvolvimento económico sustentado, baseado nos seus próprios recursos e que não viva do seu pequeno mercado, mas de mercados mais alargados, como é o mercado europeu e todo um conjunto de mercados que podem valorizar a posição de Portugal na Europa..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Suspeito de que o seu colega não está de acordo com essas políticas liberais.

O Orador: - Essas matérias não são relevantes aqui e não se trata de políticas liberais mas de políticas lúcidas e realistas, dos desafios que a nossa sociedade nos. exige. Logo, a sua força não reside na capacidade de argumentação do Ministro mas na capacidade e ambições da nossa sociedade e naquilo que é a realidade objectiva do funcionamento das nossas economias.
Mais, como acentuam que a nossa economia deve crescer com base no nosso mercado e o nosso mercado é