3 DE MAIO DE 1996 2079

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ganhar essa aposta foi o caminho escolhido pelo PS, que propusemos aos eleitores e deles recebemos o mandato de realizar. Infelizmente, há quem, desprezando a legitimidade democrática, só porque esta lhe não conferiu o poder, continue a advogar o imobilismo e a fazer do obstrucionismo o lema principal da sua acção política.
Não mudaram de métodos, só minguaram de possibilidades, aqueles que, no passado, tendo podido realizar as reformas do sistema político, das leis eleitorais, da descentralização, antes preferiram usufruir do Estado como um trofeu e usar a cadeira do poder para afirmar uma autoridade pessoal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os que agora nos criticam, quando em maioria exerceram o poder, fizeram-no com arrogância e dispensaram o contributo de todos os que apresentavam soluções inovadoras e positivas. Agora, em minoria, reproduzem a mesma atitude e continuam a julgar-se no direito de impedir a marcha da História.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nas bancadas.

Ao porem em causa a legitimidade democrática desta Assembleia, para dar cumprimento a um compromisso eleitoral e concretizar o Programa do Governo, o PSD está a pôr em causa a legitimidade do voto popular e o significado insubstituível da democracia representativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD anda à procura não é da forma de consultar os portugueses, que, aliás, por iniciativa do PS, serão consultados como nunca foram até hoje,...

Protestos do PSD.

... mas o que o PSD deseja é enfraquecer e pôr em causa fundamentos sérios do regime democrático numa lógica do vale tudo...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... para subverter a estabilidade política e tentar regressar ao poder a qualquer preço.

Protestos do PSD.

É por isso necessário lembrar-lhes que os resultados eleitorais do dia 1 de Outubro trouxeram consigo o apelo e a exigência da mudança. Empenhados até ao fim no diálogo e no consenso possível, tudo faremos - tudo -, no que estiver ao nosso alcance, para que a regionalização possa ocorrer num clima alargado de participação construtiva.
Mas todos devem sabê-lo.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD, estão muito excitados e muito nervosos.
Para saber falar é preciso saber ouvir,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e é provável que, sobre a matéria, tenham muito pouco a dizer, porque, como se demonstra, não sabem ouvir as razões dos outros.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Todos devem sabê-lo. O PS age com ética de convicção e de responsabilidade. Está disponível para o compromisso e para a transigência. Não se submete, todavia, a ultimatos, não verga a pressões ilegítimas, não põe em risco princípios basilares do Estado de direito,...

Aplausos do PS.

... e não o faz porque não acolhe caprichos de novos líderes à procura de afirmarem o seu estrelato à custa da estabilidade política e até da credibilidade e autoridade das instituições representativas.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, não é o PS que tem medo de ouvir os portugueses. Quem tem medo da opinião dos portugueses são todos aqueles que silenciaram a sua voz à voz de comando que um dia declarou guerra à regionalização sem ouvir ninguém.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quem não respeita os portugueses são aqueles - como o actual líder do PSD - que não se coibiram de alardear a genialidade da decisão de Cavaco Silva por este ter um dia, ao mesmo tempo, inviabilizado a regionalização e bloqueado a revisão constitucional, prolongando a lógica imobilista até ao total esgotamento de ideias e projectos.

Aplausos do PS

Quem, perante os portugueses, está em dívida são aqueles que, anos a fio, lhes prometeram e, anos a fio, lhes negaram a aproximação entre eleitos e eleitores, a descentralização, a valorização do poder local e o alargamento das possibilidades da participação democrática.
Esses são os que verdadeiramente temem aprofundar os processos da democracia. Esses são os mesmos que outra vez ameaçando boicotar a regionalização, por causa da revisão constitucional, e bloquear a revisão, por causa da regionalização, se expõem. à farsa de querer repetir a História como se esta coubesse no laboratório dos seus ensaios de manipulação política.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - Esses são os que fogem às responsabilidades, têm medo de se confrontar com os portugueses, apresentando perante eles uma proposta clara para a criação das regiões administrativas, de lhes dizer que estratégia de desenvolvimento advogam, com que racionalidade administrativa, na base de que soluções de delimitação