2080 I SÉRIE - NÚMERO 65

geográfica assentam as suas propaladas convicções regionalistas.
Esses são, afinal, os verdadeiros timoratos, aliás, com cadastro bem documentado,...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - ... que valerá a pena recordar, para proveito e exemplo, no que a memória alcança da última década de governação PSD. Vamos avivar-lhes a memória.
Em 1989, em sede de revisão constitucional ordinária, teve lugar a actualização das normas constitucionais sobre regionalização, que não são, portanto, letra morta, foram actualizadas na última revisão constitucional ordinária, e com o propósito confessado de finalmente viabilizar a regionalização, na sequência dos projectos já apresentados na legislatura anterior. Lembremos, a propósito, que o PSD de 1989 deixou na gaveta a proposta de consultas regionais directas que havia sustentado no tempo de Sá Carneiro e na revisão constitucional de 1982.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda em 1989, em vésperas de eleições autárquicas, o PSD viabilizou, na generalidade, os projectos de lei sobre regionalização - pasme-se, viabilizou na generalidade e, então, votou, não saiu da Sala -, tendo, no entanto, revelado uma vez mais o seu temor e retirado de votação o seu projecto, para, à última da hora, fazer aprovar ao lado, em Conselho de Ministros, uma resolução para um debate público (mais um) sobre regionalização, que não viria, obviamente, a cumprir.

Aplausos do PS.

Acabando por bloquear o projecto de lei, do PS, para a criação de regiões, o PSD haveria, em 1991, novamente em véspera de eleições, de dar lugar à aprovação de uma lei-quadro da regionalização, sem executoriedade por si própria. Mas na última legislatura, uma vez mais, o PSD rejeitou o projecto, do PS, para a criação das regiões, e acabou, como se sabe, a fazer profissão de fé contra elas.
Em matéria de regionalização, o PSD tem estado sempre "à espera de Godot", e, enquanto espera, das regiões já disse tudo e o seu contrário: fez e desfez promessas e declarações de princípio com mais facilidade com que se muda de camisa.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Agora, ao que parece, o PSD está mais confuso do que nunca...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS é que está confuso!

O Orador: - ... e quer acabar a ser esclarecido pelos portugueses, sem, todavia, nada mais, ele próprio, ter para esclarecer nem nada mais ter para propor. Como se vê, o PSD esgota-se por inteiro na manobra política e não pensa nada de substancial sobre o futuro do Estado e da Administração.

Aplausos do PS.

No final de contas, fazendo qualquer coisa para que tudo fique sempre na mesma, o problema actual do PSD é o de saber até onde lhe chega a imaginação para poder continuar a conservar Portugal quietinho, no velho marasmo que Teixeira de Pascoais há tanto denunciava e Manuel Alegre, recentemente, nos invocou.
Pretende agora o PSD desconstitucionalizar a regionalização, cujas normas ele próprio ajudou a refrescar, na sua legitimidade, formando a imprescindível maioria de dois terços, no decurso da revisão constitucional de 1989.
Sucede, todavia, que foi o PS quem ganhou as eleições e as ganhou também em nome da solução constitucional para a regionalização. Preservar a matriz da regionalização na Constituição é, pois, um acto político da maior legitimidade, que só por absurdo alguém pode pôr em causa.
E com o PS, de forma explícita ou encapotada, nunca haverá lugar a plebiscitos constitucionais.

Aplausos do PS.

Em nome do plebiscito, Soares Carneiro e com ele a ideologia matricial da direita, mais cesarista que representativa, perdeu uma eleição presidencial e desde então Portugal ganhou década e meia de paz constitucional.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Reconhecemos que a democracia e os seus processos devem ser continuamente aprofundados e melhorados, mas sem rupturas e no respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito, do valor da representação nacional, da estabilidade constitucional como condição mesma de estabilidade no País e de concórdia entre os portugueses.
Sabemos, Srs. Deputados, que não somos depositários únicos das verdades possíveis.

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Admitimos e respeitamos os que, com seriedade, nos digam «sim» e nos digam «não».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Até que enfim!

O Orador: - Mas também não hesitamos na clareza de dizer «sim» e dizer «não» na base das mais profundas convicções.
Dizemos «sim» à descentralização e à modernização do sistema político, e interpelamos o PSD para que desista da ameaça irresponsável de bloquear, mais uma vez, a revisão constitucional. Dizemos, no entanto, «não» às tentativas de travar o início do processo de regionalização à custa do enfraquecimento do valor ordenador da Constituição.
Se alguma coisa faz sentido é esta ,possibilidade feliz de articular positivamente a reforma da regionalização com o processo de revisão constitucional e, assim, de poder encontrar soluções que melhor permitam compaginar as responsabilidades indeclináveis da democracia representativa com as possibilidades inovadoras da democracia participativa. Mas é um absurdo pretender-se uma consulta directa sobre uma solução legal, que no passado foi aprovada por unanimidade, e, ao mesmo tempo, recusar apresentar, para debate e audição pública - como a Constituição prescreve -, uma proposta concreta de criação das regiões.
O PSD que hoje pensa que respeitar a matriz constitucional da regionalização e proceder em conformidade é um acto politicamente condenável está a fazer a mais espantosa das confissões. A confissão de que ele, PSD, ao