2084 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, procurarei fazer uma homenagem à sua inteligência não reproduzindo a parte dos argumentos úteis que aduzi aquando da resposta ao Sr. Deputado Paulo Portas. Mas quero dizer-lhe, quanto às notícias dos jornais de hoje, que respeitarei, qualquer que ela seja, a posição do Dr. Mário Soares. Respeito - e tive ocasião de explicar que, quanto ao fundo da matéria, obviamente assim é - aqueles que em sua consciência manifestarem reservas sobre o processo de descentralização ou regionalização em concreto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes acena-me com notícias de jornais mas prefiro citar o discurso do Dr. Mário Sores de recandidatura ao segundo mandato presidencial. Dizia ele que «há que assegurar um maior pluralismo na sociedade e no Estado, tanto no Continente como nas Regiões Autónomas, uma mais generalizada participação dos cidadãos na vida pública sem medo de pressões ilegítimas, uma maior partilha do poder efectivo de decisão ao nível dos diferentes poderes do Estado e dos necessários contra poderes democráticos - as autonomias, a regionalização, o poder local (...)», etc.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está a dar a resposta do PS ao Dr. Mário Soares!

O Orador: - E o Sr. Deputado Luís Marques Mendes veio aqui invocar - pasme-se! - a defesa da consideração e a dignidade da Assembleia da República, ele, o seu grupo parlamentar, o líder do seu partido, que andam todos os dias a pôr em causa a consideração e a dignidade da Assembleia, chantageando com as decisões democráticas e ameaçando sair da Sala no exercício pleno das suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Marques Mendes, depois do que ouvimos dizer em matéria de consideração, dignidade e respeito pelos órgãos democráticos, ficamos a saber que, da sua parte, para ser coerente, para ser sério, só é possível acontecer uma coisa hoje: participar na votação que vai ter lugar em momento oportuno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Paulo Portas e Manuel Alegre, por esta ordem, pediram a palavra.
O Sr. Deputado Paulo Portas desiste?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa para, com autorização do Dr. Mário Soares, esclarecer o seguinte: primeiro, foi o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa que o convidou para almoçar; segundo, a notícia vinda a público não tem fundamento; terceira é impróprio utilizar um almoço privado para fins políticos; quarto, a notícia vinda a público já foi desmentida pelo Dr. Marcelo Rebelo de Sousa.
Posto isto, quero fazer um comentário. Tudo isto me faz lembrar aquele menu falso que foi fornecido pelo Dr. Marcelo Rebelo de Sousa ao Sr. Deputado Paulo Portas.

Risos do PS.

O Dr. Marcelo Rebelo de Sousa não mudou!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Portas pede a palavra agora para que efeito?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, não é para tratar desta questão do Dr. Mário Soares, que é algo que une certamente o PS e o PSD, de resto, unidos na questão de fundo da regionalização. É só para, através da figura de interpelação à Mesa, dizer à Câmara que há uma frase do Dr. Mário Soares que, essa, não permite duas interpretações: «Não sou nada, mesmo nada, entusiasta da regionalização e não creio que seja menos democrata por causa disso.»

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado, e que seja breve.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, sob a figura da interpelação à Mesa e na sequência da mesma utilizada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, queria dizer duas coisas.
Em primeiro lugar, independentemente das notícias, há algo que é indiscutível: o Dr. Mário Soares já afirmou publicamente as suas grandes reservas quanto a este processo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - É isso que incomoda o PS!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É diferente!

O Orador: - ... e é fundamentalmente por isso que solicitei a palavra para fazer esta interpelação.
Julgo que continuo a ter razão ao ter dito há pouco que há formas de expressão e linguagem que são impróprias e inadequadas de um qualquer debate e particularmente deste.
Assim, esta forma de fazer insinuações, que considero baixas, a respeito de alguém como o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que, ainda por cima, não está aqui presente e não pode defender-se, é verdadeiramente inadmissível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos um longo trabalho a fazer hoje, pelo que peço a vossa cooperação para que não percamos muito tempo com interpelações à Mesa que o não são.